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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2734, de 3 de agosto de 2001

Nº 2734/2001

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Institui a Semana do Servidor Público Estadual como evento institucional do Governo do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,

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D E C R E T A :

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Art. 1.
Fica instituída a “Semana do Servidor Público Estadual” como evento anual comemorativo do dia do Servidor Público, voltada à valorização e reconhecimento do trabalho dos profissionais do serviço público.

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§ 1ºO evento destina-se aos servidores dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo.

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§ 2ºNa Semana do Servidor ocorrerá a solenidade especial de entrega da medalha do mérito funcional “Alice Guilhon Gonzaga Petrelli, instituída pelo Decreto no 333/99, na Capital.

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Art. 2.
Os servidores estarão liberados para participar das diversas atividades da Semana do Servidor, cabendo aos dirigentes dos diversos órgãos oportunizar e incentivar a participação dos servidores no evento.

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Art. 3.
A realização da Semana do servidor será viabilizada através de parcerias com os diversos órgãos do Poder Executivo Estadual.

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§ 1ºFicam autorizados os órgãos da administração Direta, Autarquias, Fundações e Empresas de Economia Mista a contribuírem com o pagamento de despesas relativas à realização do evento.

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§ 2ºA coordenação da Semana do Servidor ficará a cargo da Secretaria de Estado da Administração com o apoio do Fórum Estadual de Capacitação.

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§ 3ºO Governo do Estado poderá estabelecer parcerias com outros poderes do Estado, municípios, instituições de ensino e empresas privadas, para a realização da Semana do Servidor.

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Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Florianópolis, 3 de agosto de 2001.

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Governador do Estado

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