Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2470, de 12 de dezembro de 1997
Nº 2470/1997
Aprova acordo celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e do Desporto e Municípios
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 71, incisos I, III e XXI, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, III, “a”, da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995,
DECRETA:
Florianópolis, 12 de dezembro de 1997.
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
TRANSFERÊNCIA DE ESCOLAS ESTADUAIS PARA OS MUNICÍPIOS
MUNICÍPIO
PROCESSO
ESCOLAS
CD
ESCOLAS
CD
1. Anitápolis
EI Serrinha Cacupé
04
2. Palhoça
01SE8978/972
Escola Indígena Cacvupé
15
Escola Indígena Itaty
21
3. São Bonifácio
PSEC8682/976
EI Rio Canudos
04
4. Rio Fortuna
02SE4457/978
EI Serrinha
07
5. Nova Veneza
03SE4559/975
EI Leinha Pasetto
0
6. Içara
03SE4581/970
EI Barra Velha
EI Espigão
EI Faxinal
EI Ponta do Mato
EI Segunda Linha
ER Ignácio João Monteiro
ER Manoel Fernandes
ER Procópio Lima
ER São Rafael
79
23
12
45
72
63
47
42
72
EI Ckampo Mãe Luiza
EI Esplanada
EI Linha Ribeirão
EI Rio de Cima
EI Urussanga Velha II
ER Lucia de Luca
ER Paulo Rizzieri
ER Prof. Miriam Pavei
ER Tranquilo Pisseti
13
52
31
40
37
91
110
53
0
7. Apiuna
PSEC8867/976
EI Subida Central
14
EI Ribeirão do Bode
31
8. Benedito Novo
PSEC8866/970
EI Barra São João
27
9. Rio dos Cedros
PSEC8873/976
EI Alto São Bernardo
05
10. Rio do Oeste
PGSE3916/979
EI P. Marcos L. de Oliveira
18
11. Lontras
PGSE4038/975
EIE Braço Concórdia
23
12. São Joaquim
PSEC8994/978
EI Monte Alegre
05
EI Vermelhas
07
13. São José Cerrito
PSEC8998/973
ER Riuncão dos Muniz
03
14. Itaiópolis
08SE2161/974
EI Linha São João
35
15. Monte Castelo
08SE2163/977
EI Xaxim
12
16. José Boiteux
06SE3533/972
EIE Indígena Duque Caxias
33
EIE Indígena Vanhecu Patte
30
17. Campos Novos
PSEC10503/978
EI Pinheiro Seco
11
18. Tangará
09SE3817/970
EI Linha Perotto
18
19. Concórdia
PGSE4242/971
EI Santo Antonio
119
20. Ipira
PGSE4374/975
EI Capelinha
35
21. Chapecó
11SE5586/976
EI Irani
72
22. Águas de Chapecó
11SE6050/972
EI Três Barros
41
23. Descanso
12SE8676/976
EI Linha Famoso
14
24. Dionísio Cerqueira
12SE8408/971
EI Costa União
14
25. Iraceminha
PSEC8839/972
EI Castro Alves
EI José Bonifácio
13
12
EI Cabeceira do Biguá
20
26. Navegantes
13SE4703/979
EI Escalvadinho
17
27. Fraiburgo
PSEC8970/971
EI Canhada Funda
0
28. Major Gercino
PGSE4058/976
EI Negra Chica
09
ER Josefina Boiteux
37
29. Tijucas
PGSE4060/970
EI Terra Nova
09
30. Botuverá
PGSE4056/973
EI Lageado Alto
19
ER P. Ma. Luiza S. Dias
24
31. Guabiruba
PGSE4057/970
ER Pe. Germano Brandt
100
32. São João Batista
16SE2220/970
ER Catarina D. Steffen
ER Colonia
72
27
ER Elizeu F. do Nascimento
EI Krecker
38
22
33. Ouro Verde
17SE2854/970
EI Serra dos Buracos
26
EI Formigas
26
34. Entre Rios
17SE2859/971
EI Paiol de Barro
E Indígena Mbya Limeira
34
32
EI Guarani
EI Linha Matão
41
34
35. Faxinal dos Guedes
17SE2857/979
EI Esperinha
04
36. Porto União
18SE1815/970
GE São Bernardo do Campo
168
37. Três Barras
18SE1804/979
EI Pinho
07
38. Canoinhas
18SE1806/971
ER José Zaniolo
36
39. Abelardo Luz
17SE2896/974
EI Nova Vila
16
EI Nova Vila
16
40. Corupá
19SE2039/974
EI Pedra de Amolar Baixo
33
41. Laguna
PGSE4039/971
ER Nininha Guedesdos Reis
66
42. Imaruí
PGSE4361/970
EI Sertão do Aratinguaúba
10
ER Pe. Ernesto Seibel
67
43. São Bento do Sul
PGSE4205/979
EI PEugenio S. Pereira Filho
16
44. Salete
PGSE3900/975
EI Ribeirão do América
00
EI Rio Wildy
00
45. Dona Emma
PGSE4037/979
EI Stolz Plateau
46. Luís Alves
13SE4701/976
EI Laranjeiras III
23
46. Taio
PGSE3907/970
EI Alto Ribeirão do Salto
18
48. Jaraguá do Sul
19SE2029/979
EI Francisco de Paula
56
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.