Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 058, de 26 de fevereiro de 1999
Nº 058/1999
Dispõe sobre a estadualização das unidades escolares indígenas.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, inciso III, da Constituição do Estado,
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DECRETA:
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Florianópolis, 26 de fevereiro de 1999
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
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ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
DIRETORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
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ANEXO ÚNICO
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ESTADUALIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES INDÍGENAS
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UNIDADES ESCOLAR
MUNICÍPIO
Escola Indígena Cacupé
Palhoça
Escola Indígena Itaty
Palhoça
Escola Indígena Vanhecu Patte
José Boitex
Escola Indígena Duque de Caxias
José Boitex
Escola Indígena Voia Criri
José Boitex
Escola Indígena Có-Ngrôi Nrê Schidn Mongconã
José Boitex
Escola Indígena Jangô Priprá
José Boitex
Escola Indígena Luzia Meiring Nunc-Nfôonro
José Boitex
Escola Indígena Brasílio Priprá
Vitor Meirelles
Escola Indígena Covi Patté
Vitor Meirelles
Escola Indígena São Pedro
Ipuaçú
Escola Indígena Cerro Doce
Ipuaçú
Escola Indígena Baixo Samburá
Ipuaçú
Escola Indígena São José
Ipuaçú
Escola Indígena Pinhalzinho
Ipuaçú
Escola Indígena Matão
Entre Rios
Escola Indígena Paiol de Barro
Entre Rios
Escola Indígena Mbya Limeira
Entre Rios
Escola Indígena Guarani
Entre Rios
Escola Indígena Linha Farens
Seara
Escola Indígena Linha Brasília
Seara
Escola Indígena Irani
Chapecó
Escola Indígena Vila Nova
Abelardo Luz
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