Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2340, de 21 de maio de 2009

Nº 2340/2009

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Art. 1.

Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

IAbelardo Luz: Decreto Municipal nº 330, de 20 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IIAlto Bela Vista: Decreto Municipal nº 1.063, de 17 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IIIArvoredo: Decreto Municipal nº 733, de 16 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IVBom Jardim da Serra: Decreto Municipal nº 45, de 5 de maio de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VCampo Belo do Sul: Decreto Municipal nº 11, de 5 de maio de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VICunha Porã: Decreto Municipal nº 5.362, de 20 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VIIFlor do Sertão: Decreto Municipal nº 064, de 17 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VIIIErval Velho: Decreto Municipal nº 1308, de 5 de maio de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IXIpuaçu: Decreto Municipal nº 087, de 06 de maio de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIraceminha: Decreto Municipal nº 020, de 13 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XILuzerna: Decreto Municipal nº 1077, de 20 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIIMonte Carlo: Decreto Municipal nº 043, de 5 de maio de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIIINovo Horizonte: Decreto Municipal nº 1.626, de 23 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIVOuro Verde: Decreto Municipal nº 1785, de 4 de maio de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XVPiratuba: Decreto Municipal nº 023, de 22 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XVISantiago do Sul: Decreto Municipal nº 126, de 8 de maio de 2009, 90 (noventa) dias;

XVIISanta Terezinha: Decreto Municipal nº 587, de 5 de maio de 2009, pelo prazo de 90 (noventa dias); e

XVIII - São Domingos: Decreto Municipal nº 212 de 7 de maio de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

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Homologa Situação de Emergência e estabelece outras providências.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei no 10.925, de 22 de setembro de 1998, e § 1o do art. 17, do Decreto Federal no 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e Decreto Estadual no 3.924, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução no 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999,

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D E C R E T A:

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Art. 2.

Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6o, da Lei no 10.925, de 22 de setembro de 1998.

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Art. 3.

A homologação da situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado será válida por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, por igual prazo, a pedido do município interessado, conforme § 2o do art. 11 do Decreto no 3.570, de 18 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto Estadual no 3.924, de 11 de janeiro de 2006.

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Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos municípios.

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Florianópolis, 21 de maio de 2009.

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LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

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