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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 228, de 24 de abril de 2007

Nº 228/2007

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Art. 1. Art. 2.
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Nomeia novos membros efetivos e suplentes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, bem como as disposições do art. 3º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001 e da Lei nº 11.720, de 22 de maio de 2001 e da Resolução/FNDE nº 32, de 10 de agosto de 2006,

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D E C R E T A:

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Art. 1.
Ficam nomeados como novos membros efetivos e suplentes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, os indivíduos abaixo relacionados:

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Irepresentando o Poder Executivo: Salete Marlene Cadori Aguiar, Assistente Técnico-Pedagógico, como titular e Eliane Medeiros Wagenführ, Analista Técnico em Gestão Educacional, como suplente;
IIrepresentando a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina: Alésio dos Passos Santos, como titular e Marilu Lima de Oliveira, como suplente;
IIIrepresentando os professores do Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual de Ensino: Maria de Lourdes Lisboa e Elenice Wagner Massena, como titulares e Patrícia de Oliveira Domingues Andrade e Carlise Stein Spies, como suplentes;
IVrepresentando os pais de alunos do Ensino Fundamental: Pedro José Geib e Luciana Gava, como titulares e Marlene C. Pereira e Sandra Aparecida Scarabelot, como suplentes;
Vrepresentando a Sociedade Civil: Ana Jeanette Lopes de Haro, como titular e o Antônio Augusto Mendes dos Santos, como suplente.

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Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Florianópolis, 24 de abril de 2007

Governador do Estado, em exercício

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