Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2022, de 25 de junho de 2004
Nº 2022/2004
Introduz a Alteração 578 ao RICMS/01.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, III, e as disposições da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, art. 98,
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
D E C R E T A:
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
ALTERAÇÃO 578 – O art. 208 do Anexo 6 fica acrescido do inciso VII com a seguinte redação:
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
“VII – EXPOSUPER –Convenção Catarinense de Supermercados, Distribuidores e Atacadistas, que se realizará nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2004, no Centrosul, no município de Florianópolis, neste Estado.”
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Florianópolis, 25 de junho de 2004
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
LUIS HENRIQUE DA SILVEIRA
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>