Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1912, de 4 de julho de 1988

Substitui o Anexo II do Decreto nº 1.497, de 19 de abril de 1988.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 93, item III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 3º, 186 e 188 da Lei nº 5.089, de 30 de abril de 1975, com a redação da Lei nº 5. 516, de 28 de fevereiro de 1979,

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DECRETA:

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 1.

- O Anexo II, do Decreto nº 1.497, de 19 de abril de 1988, fica substituído pelo Anexo Único, parte integrante deste Decreto.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 3.

- Ficam revogadas as disposições em contrário.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Florianópolis, 4 de julho de 1988.

ANEXO ÚNICO

(Decreto nº 1.912, de 4 de julho de 1988)

DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE EDIFICAÇÕES – DAE

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Nº DE FUNÇÕES

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

Nº DE FUNÇÕES

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DIREÇÃO GERAL

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

PRESIDÊNCIA

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

Assistente de Diretor de Diretoria

DAI-2

01

Assistente

DAI-2

01

Chefe de Expediente do Gabinete

DAI-1

01

Encarregado de Expediente

DAI-1

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

CONSELHO ADMINISTRATIVO

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

CONSELHO ADMINISTRATIVO

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

Chefe da Secretaria do Conselho

DAI-1

01

Assistente da Secretaria do Conselho

DAI-1

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DIRETORIA JURÍDICA

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

PROCURADORIA JURÍDICA

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

Assistente do Diretor Jurídico

DAI-2

01

DAI-2

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

VICE-DIREÇÃO GERAL

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

Assistente do Vice-Diretor Geral

DAI-2

01

DAI-2

01

Chefe de Expediente da Diretoria de Apoio Administrativo

DAI-1

01

DAI-1

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

COMISSÃO EXECUTIVA DE LICITAÇÕES

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

Chefe da Comissão Executiva de Licitações

DAI-4

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DAI-4

01

Chefe de Expediente da Comissão Executiva de Licitações

DAI-1

01

DAI-1

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

Chefe da Assessoria de Planejamento e Coordenação

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DAI-4

01

DAI-4

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Chefe de Escritório de Obras

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DAI-3

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

Chefe da Unidade de Informática

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DAI-3

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

Chefe de Unidade

DAI-4

01

DAI-4

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

. Serviço de Contabilidade e Execução Orçamentária

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

Chefe de Serviço

DAI-3

01

DAI-3

01

Chefe da Seção de Contabilidade (Serviço de Contabilidade de Execução Orçamentária)

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DAI-1

01

DAI-1

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

. Serviço de Atividades Financeiras Auxiliares

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

Chefe de Serviço

DAI-3

01

Chefe da Subunidade de Atividades Financeiras

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DAI-3

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Chefe de Escritório de Obra

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DAI-3

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

. Subunidade de Controle de Contas

Chefe da Subunidade de Controle de Contas

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DAI-3

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

DAI-4

01

Chefe da Unidade de Administração de Pessoal

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DAI-4

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

. Subunidade de Seleção e Treinamento

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

DAI-3

01

Chefe da Subunidade de Seleção e Treinamento

DAI-3

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

. Subunidade de Pagamento e Cadastro

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

DAI-3

01

Chefe da Subunidade de Pagamento e Cadastro

DAI-3

01

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DAI-1

01

Encarregado do Cadastro

DAI-1

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

. Subunidade de Classificação e Avaliação

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

DAI-3

01

Chefe da Subunidade de Classificação e Avaliação

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DAI-3

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

DAI-4

01

Chefe da Unidade de Administração de Serviços Gerais

DAI-4

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

. Subunidade de Protocolo

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

DAI-3

01

Chefe da Subunidade de Protocolo

DAI-3

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

. Subunidade de Administração de Material

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

DAI-3

01

Chefe da Subunidade de Administração de Material

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DAI-3

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DAI-3

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

. Subunidade de Serviços Diversos

Chefe da Subunidade de Serviços Diversos

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DAI-3

01

DAI-1

01

Encarregado dos Transportes Internos

DAI-1

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DIRETORIA DE PROJETOS

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

DAI-2

01

Assistente

DAI-2

01

DAI-1

01

Encarregado de Expediente

DAI-1

01

DAI-1

01

Chefe da Seção de Arquivo

DAI-1

01

DAI-1

01

Chefe da Seção de Cópias Heligráficas

DAI-1

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Divisão de Projetos Arquitetônicos

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

DAI-4

01

Chefe da Divisão de Projetos Arquitetônicos

DAI-4

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

. Serviço de Levantamentos e Topografia

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

DAI-3

01

Chefe do Serviço de Levantamentos e Topografia

DAI-3

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

. Serviço de Projetos Arquitetônicos I

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01

DAI-3

01

Chefe do Serviço de Projetos Arquitetônicos I

DAI-3

01

DAI-1

01

Citada por 1 norma

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo