Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1815, de 28 de novembro de 2018

Nº 1815/2018

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEA 7108/2018,

DECRETA:

Art. 1.

O Anexo III do Decreto nº 1.654, de 4 de julho de 2018, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 28 de novembro de 2018.

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado

LUCIANO VELOSO LIMA

Secretário de Estado da Casa Civil

ADENILSO BIASUS

Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

ANEXO ÚNICO

“ANEXO III

NOMINATA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES TÉCNICAS GERENCIAIS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E FUNÇÕES DE CHEFIA

(Anexos VII-I e XIV da Lei Complementar nº 381, de 2007, e Decreto nº 773, de 2012)

ÓRGÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Quant.

Código

Nível

...........................................................................................

............

..............

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

...........................................................................................

............

..............

Secretário do Conselho Estadual de Desenvolvimento

(DESENVESC)

...........................................................................................

............

..............

” (NR)

Remissões do artigo