Santa Catarina
DECRETO Nº 1.790, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº 1790/2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, na Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1.
O art. 1º do Decreto nº 1.460, de 29 de janeiro de 2018, passa a vigorar acrescido do inciso XII-A, com a seguinte redação:
“Art. 1º ....................................................................................
................................................................................................
XII15 de novembro, quinta-feira, Proclamação da República (feriado nacional); A – 16 de novembro, sexta-feira (ponto facultativo);
.......................................................................................” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de novembro de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado
LUCIANO VELOSO LIMA
Secretário de Estado da Casa Civil