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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1789, de 7 de junho de 1988

Nº 1789/1988

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Dispõe sobre a transformação do cargo de provimento em comissão na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Coordenação Geral e Planejamento.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da compe­tência privativa que lhe confere o artigo 93, item III, da Constituição do Estado e de conformidade com os artigos 3º, 185, item II e 187, da Lei nº 5.089, de 30 de abril de 1975 com a redação da Lei nº 5.516 de 28 de fevereiro de 1979,

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DECRETA:

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Art. 1.
- Fica transformado, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Coordenação Geral e Planejamento, o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Geografia e Cartografia, nível PE-DASU-3, do Grupo: Direção e Assessoramento Superior, em Chefe da Divisão de Estatística, de igual nível e Grupo, vinculado à Subsecretaria de Estudos Geográficos e Estatísticos.

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Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Art. 3.
- Ficam revogadas as disposições em contrário.

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Florianópolis, 7 de junho de 1988

PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS

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