Santa Catarina
DECRETO Nº 1.625, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº 1625/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado e conforme o disposto na Lei federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, e na Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1.
O art. 1º do Decreto nº 1.096, de 13 de janeiro de 2021, passa a vigorar acrescido dos incisos XIV-A e XVI, com a seguinte redação: ..........................................................................................
......................................................................................................
XIVA – 24 de dezembro, sexta-feira (ponto facultativo);
XV25 de dezembro, sábado, Natal (feriado nacional); e
XVI31 de dezembro, sexta-feira (ponto facultativo).
............................................................................................” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de dezembro de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Chefe da Casa Civil