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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1521, de 27 de dezembro de 1996

Nº 1521/1996

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4 artigos

Fixa o quantitativo de cargos integrantes do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 6º, da Lei Complementar nº 081, de 10 de março de 1993,

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D E C R E T A:

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Art. 1.
- O Quadro Único de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo é fixado de acordo com os Grupos Ocupacionais, denominações e quantitativos de cargos de provimento efetivo constantes dos Anexos I a XVII, partes integrantes deste Decreto.

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Art. 2.
- A distribuição dos cargos a que se refere este Decreto, nos diversos setores da estrutura organizacional de cada órgão da Administração Direta do Poder Executivo será efetuada através de portaria a ser baixada pelo titular do órgão respectivo.

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Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

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Florianópolis, 27 de dezembro de 1996

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PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado

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ANEXO I

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

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G.V.G.

Analista Téc. Adm. II

01

0101

Técnico Ativ. Administ.

04

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Agente Serviços Gerais

06

ANEXO II

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P.G.E.

Analista Téc. Administ. I

02

0201

Analista Téc. Administ. II

09

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Técnico em Informática

02

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Técnico em Ativid. Adm.

30

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Agente em Ativid. Adm.

16

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Administrador

04

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Assistente Social

01

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Procurador Administrativo

04

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Monitor

01

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Motorista

06

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Procurador de Estado

73

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Procurador Fiscal

01

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Técnico em Contabilidade

02

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Agente Serviços Gerais

11

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Sanitarista

01

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Advogado

09

URBANO E MEIO AMBIENTE

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S.D.M.

Analista Téc. Adm. I

01

0501

Analista Téc. Adm. II

01

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E INTEGRAÇÃO AO MERCOSUL

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S.D.E.

Analista Téc. Administrativo II

11

0601

Técnico em Ativ. Adm.

14

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Agente em Ativid. Adm.

03

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Administrador

03

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Técnico em Desenho

01

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Economista

02

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Motorista

02

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Técnico em Contabilidade

01

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Agente de Serviços Gerais

04

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Arquiteto

01

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ANEXO V

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

S.C.C.

Analista Téc. Adm. II

06

0701

Artífice II

01

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Artífice I

02

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Técnico em Ativid. Adm.

19

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Agente em Ativid. Adm.

12

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Administrador

02

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Assistente Social

01

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Técnico em Desenho

01

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Motorista

02

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Agente de Serviços Gerais

19

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Técnico em Ativid. Engenh.

01

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Advogado

02

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ANEXO VI

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S.J.C.

Agente em Ativid. de Creche

01

0801

Analista Téc. Adm. I

02

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Analista Téc. Adm. II

10

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Artífice II

05

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Artífice I

18

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Técnico em Ativid. Adm.

88

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Técnico em Ativid. Saúde

01

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Agente em Ativid. Adm.

21

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Assistente Social

29

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Farmacêutico

01

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Agente Prisional

349

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Monitor

93

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Instrutor

12

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Economista

01

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Enfermeiro

01

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Médico

11

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Motorista

28

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Técnico em Contabilidade

05

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Agente de Serviços Gerais

57

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Técnico em Ativid. Engenh.

02

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Psicólogo

07

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Contador

01

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Nutricionista

01

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Pedagogo

13

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Operador de Equipamentos

01

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ANEXO VII

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S.E.F.

Analista Téc. Adm. I

02

0901

Analista Téc. Adm. II

140

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Artífice II

08

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Artífice I

05

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Técnico em Ativid. Adm.

392

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Agente em Ativid. Adm.

83

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Administrador

17

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Fiscal de Merc. Trânsito

161

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Assistente Social

02

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Auditor Interno

10

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Auxiliar Téc. Cont. Interno

39

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Procurador Administrativo

01

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Técnico em Desenho

01

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Economista

02

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Engenheiro

01

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Escrivão de Exatoria

175

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Exator

50

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Fiscal de Tributos Estaduais

260

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Téc. Controle Ambiental

01

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Motorista

11

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Técnico em Contabilidade

11

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Técnico de Controle Interno

68

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Agente de Serviços Gerais

92

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Arquiteto

02

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Técnico Atividades Engenh.

01

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Contador

04

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Bibliotecário

03

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Advogado

02

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S.S.P.

Analista Téc. Adm I

01

1001

Analista Téc. Adm. II

02

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Artífice II

02

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Artífice I

27

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Técnico em Ativid. Adm.

92

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Técnico em Ativid. Saúde

01

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Agente em Ativid. Saúde I

02

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Agente em Ativid. Adm.

37

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Assistente Social

03

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Técnico em Desenho

04

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Instrutor

02

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Médico

01

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Motorista

08

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Técnico em Contabilidade

05

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Agente de Serviços Gerais

80

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Técnico Atividades Engenh.

01

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Pedagogo

01

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Operador de Equipamentos

02

S.T.O.

Analista Téc. Adm. II

03

1201

Artífice II

01

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Artífice I

01

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Técnico em Ativid. Adm.

08

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Engenheiro

02

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Motorista

04

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Agente de Serviços Gerais

04

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S.D.A.

Analista Téc. Adm. II

11

1301

Técnico Ativ. Agropecuária

07

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Artífice II

12

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Artífice I

19

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Técnico em Ativid. .Adm.

120

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Agente em Ativ. Adm.

13

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Monitor

02

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Engenheiro

21

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Médico Veterinário

24

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Motorista

17

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Técnico em Contabilidade

05

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Agente de Serviços Gerais

183

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Técnico em Ativid. Engenh.

03

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Operador de Equipamentos

11

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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

S.E.S.

Agente Ativid. Saúde II

2797

1401

Analista Téc. Adm. I

07

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Analista Téc. Adm. II

114

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Fiscal Sanitarista

41

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Cirurgião Dentista

139

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Analista de Informática

11

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Artífice II

591

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Artífice I

02

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Técnico em Informática

15

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Técnico em Ativid. Adm.

1300

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Técnico em Ativid. Saúde

1269

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Agente em Ativid. Adm.

215

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Administrador

70

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Assistente Social

124

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Técnico em Seg. Trabalho

02

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Enfermeiro

525

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Engenheiro

02

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Farmacêutico

31

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Terapeuta Ocupacional

16

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Fonaudiolóloga

10

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Fisioterapeuta

20

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Médico

1161

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Médico Veterinário

02

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Motorista

138

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Técnico em Contabilidade

28

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Agente de Serviços Gerais

2326

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Bioquímico

204

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Sanitarista

43

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Psicólogo

44

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Nutricionista

40

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Bibliotecário

07

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Pedagogo

21

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Advogado

04

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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S.E.A.

Agente em Ativid. Saúde II

01

1501

Analista Téc. Adm. II

34

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Artífice II

01

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Artífice I

03

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Técnico em Ativid. Adm.

125

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Agente em Ativid. Adm.

23

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Administrador

08

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Assistente Social

09

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Procurador Administrativo

01

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Monitor

02

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Instrutor

02

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Economista

02

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Engenheiro

01

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Médico

22

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Advogado

04

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Motorista

05

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Agente de Serviços Gerais

32

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Técnico em Ativid. Engenh.

03

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Bibliotecário

05

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Pedagogo

02

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO

SOCIAL E DA FAMILIA

S.D.F.

Agente em Ativid. Creche

01

1601

Analista Téc. Adm. I

02

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Analista Téc. Adm. II

55

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Artífice I

02

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Artífice II

03

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Técnico em Informática

01

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Técnico em Ativid. Adm.

177

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Técnico em Ativid. Saúde

01

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Agente em Ativid. Adm.

26

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Administrador

09

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Assistente Social

43

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Monitor

34

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Instrutor

24

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Economista

02

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Engenheiro

05

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Motorista

24

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Técnico em Contabilidade

02

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Agente de Serviços Gerais

72

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Psicólogo

01

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Contador

02

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Bibliotecário

02

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Pedagogo

06

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Jornalista

01

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Advogado

02

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

S.D.E.

Agente em Ativid Creche

29

2001

Agente em Ativid. Saúde II

04

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Analista Téc. Adm. I

25

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Analista Téc. Adm. II

109

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Técnico em Ativid. Creche

16

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Cirurgião Dentista

05

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Artífice II

04

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Artífice I

21

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Técnico em Ativid. Adm.

253

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Técnico em Ativid. Saúde

02

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Agente em Ativid. Adm.

133

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Administrador

12

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Assistente Social

08

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Técnico em Desenho

01

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Instrutor

02

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Economista

01

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Enfermeiro

01

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Engenheiro

03

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Médico

02

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Motorista

14

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Técnico em Contabilidade

05

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Agente de Serviços Gerais

1174

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Técnico em Ativid. Engenh.

03

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Contador

03

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Nutricionista

01

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Bibliotecário

14

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Pedagogo

03

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Operador de Equipamentos

01

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Advogado

03

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P.G./T.C.

Analista Téc. Adm. II

16

2201

Técnico em Ativid. Adm.

09

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Agente em Ativid. Adm.

01

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Administrador

01

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Economista

01

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Motorista

02

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Advogado

02

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Procurador Faz. Junto TC

07

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SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

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S.G.O.

Analista Téc. Adm. I

01

2301

Analista Téc. Adm. II

02

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Artífice II

06

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Técnico em Ativid. Adm.

06

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Agente em Ativid. Adm.

07

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Motorista

02

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Agente de Serviços Gerais

01

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PESSOAL CIVIL DA POLÍCIA MILITAR

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P.C.P.M.

Agente em Ativid. Saúde II

01

3801

Analista Téc. Adm. I

01

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Analista Téc. Adm. II

02

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Cirurgião Dentista

01

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Artífice II

05

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Artífice I

18

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Técnico em Informática

01

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Técnico em Ativid. Adm.

34

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Técnico em Ativid. Saúde

09

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Agente em Ativid. Adm

38

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Assistente Social

02

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Técnico em Desenho

01

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Enfermeiro

02

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Engenheiro

03

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Fisioterapeuta

01

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Técnico em Seg. Trabalho

01

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Médico

04

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Técnico em Contabilidade

05

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Agente de Serviços Gerais

58

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Bioquímico

02

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Técnico em Ativid. Engenh.

02

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Nutricionista

02

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