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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2320, de 26 de abril de 2001

Nº 2320/2001

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Remaneja cargo de provimento efetivo do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no artigo 120 da Lei no 9.831, de 17 de fevereiro de 1995,

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D E C R E T A:

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Art. 1.
o Fica remanejado do quantitativo de cargos da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde - SES, previsto no anexo do Decreto nº 1.521, de 27 de dezembro de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 1996, para o quantitativo de cargos da estrutura da Secretaria de Estado da Administração – SEA, 01 (um) cargo de provimento efetivo (475) de Analista de Informática, do Grupo Ocupações de Nível Superior – ONS, do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta.

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Art. 2.
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Art. 3.
o Revogam-se as disposições em contrário.

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Florianópolis, 26 de abril de 2001.

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ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado

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