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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 14495, de 13 de julho de 1981

Nº 14495/1981

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos
Art. 1.
- O artigo 3º, do Decreto nº 14.027, de 19 de maio de 1981, passa a ter a seguinte redação:

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“Art.3º - Ficam atribuídos aos níveis iniciais das Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares de Saúde - SAS, Serviços Auxiliares - SA, Transporte e Serviços Gerais - TSG, Transporte Oficial e Portaria - TOP, dos Quadros de Pessoal Permanente das Autarquias que menciona, reajustados por este Decreto, os seguintes valores”.

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IDepartamento Autônomo de Saúde Pública - DSP

a ) Serviços Auxiliares de Saúde - SAS

Nível - 1 - Cr$ 10.200,00

Nível - 2 - Cr$ 10.300,00

b)Serviços Auxiliares - SA

Nível - 2 - Cr$ 10.300,00

c)Transporte e Serviços Gerais - TSG

Nível - 1 - Cr$ 10.200,00

Nível - 2 - Cr$ 10.300,00

Nível - 3 - Cr$ 10.500,00

IIInstituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC

<![if !supportLists]>a) <![endif]>Serviços Auxiliares - SA

Nível - 2 - Cr$ 10.300,00

b)Transporte e Serviços Gerais - TSG

Nível - 1 - Cr$ 10.200,00

Nível - 2 - Cr$ 10.300,00

Nível - 3 - Cr$ 10.500,00

IIIJunta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC
a)Serviços Auxiliares - SA

Nível - 2 - Cr$ 10.300,00

b)Transporte Oficial e Portaria - TOP

Nível - 1 - Cr$ 10.200,00

Nível - 2 - Cr$10.300,00

Nível - 3 - Cr$ 10.500,00

IVPrograma de Capitalização à Pequena e Média Empresa - PROCAPE
a)Serviços Auxiliares - SA

Nível - 2 - Cr$ 10.300,00

b)Transporte Oficial e Portaria - TOP

Nível - 1 - Cr$ 10.200,00

Nível - 2 - Cr$ 10.300,00

Nível - 3 - Cr$ 10.500,00

VDepartamento de Estradas de Rodagem - DER

a - Serviços Auxiliares - SA

Nível - 1 - Cr$ 10.200,00

Nível - 2 - Cr$ 10.300,00

b)Transporte Oficial e Portaria - TOP

Nível - 1 - Cr$ 10.200,00

Nível - 2 - Cr$ 10.300,00

Nível - 3 - Cr$ 10.500,00

VIDepartamento Autônomo de Edificações - DAE

a - Serviços Auxiliares - SA

Nível - 1 - Cr$ 10.200,00

Nível - 2 - Cr$ 10.300,00

b)Transporte Oficial e Portaria - TOP

Nível - 1 - Cr$ 10.200,00

Nível - 2 - Cr$ 10.300,00

Nível - 3 - Cr$ 10.500,00

VIISecretaria dos Negócios do Oeste - SNO

a - Serviços Auxiliares - SA

Nível - 1 - Cr$ 10.200,00

Nível - 2 - Cr$ 10.300,00

b)Transporte Oficial e Portaria - TOP

Nível - 1 - Cr$ 10.200,00

Nível - 2 - Cr$ 10.300,00

Nível - 3 - Cr$ 10.500,00

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Altera a redação do artigo 3º, do Decreto nº 14.027, de 19 de maio de 1981 e dá outras providências.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 93, item III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que dispõe o artigo 2º, da Lei nº 5.876, de 18 de maio de 1981,

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DECRETA:

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Art. 2.
- Este decreto entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 1981.

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Florianópolis, 13 de julho de 1981.

JORGE KONDER BORNHAUSEN

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