Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1295, de 22 de abril de 2008

Nº 1295/2008

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4 artigos

Art. 1.

Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

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IBandeirante: Decreto Municipal nº 007, de 26 de fevereiro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IIBelmonte: Decreto Municipal nº 011, de 22 de fevereiro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IIIChapecó: Decreto Municipal no 17.869, de 21 de fevereiro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IVCordilheira Alta: Decreto Municipal nº 085, de 22 de fevereiro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VCoronel Freitas: Decreto Municipal no 4.607, de 03 de março de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VIDescanso: Decreto Municipal no 1007, de 28 de fevereiro, de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VIIIporã do Oeste: Decreto Municipal nº 033, de 29 de fevereiro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VIIIItá: Decreto Municipal no 013, de 22 de fevereiro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IXNova Itaberaba: Decreto Municipal nº 36, de 25 de fevereiro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XPlanalto Alegre: Decreto Municipal no 2604, de 28 de fevereiro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIRomelândia: Decreto Municipal no 2859, de 03 de março de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIISanta Helena: Decreto Municipal no 733, de 21 de fevereiro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIIISão João do Oeste: Decreto Municipal no 012, de 05 de março de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IVXSeara: Decreto Municipal no 007, de 18 de fevereiro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XVXavantina: Decreto Municipal no 010, de 26 de fevereiro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias; e

XVIXaxim: Decreto Municipal no 044, de 25 de fevereiro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

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Homologa Situação de Emergência e estabelece outras providências.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei no 10.925, de 22 de setembro de 1998, e § 1o do art. 17, do Decreto Federal no 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e Decreto Estadual no 3.924, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução no 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999,

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D E C R E T A:

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Art. 2.
Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6o, da Lei no 10.925, de 22 de setembro de 1998.
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Art. 3.
A homologação da situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado será válida por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, por igual prazo, a pedido do município interessado, conforme § 2o do art. 11 do Decreto no 3.570, de 18 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto Estadual no 3.924, de 11 de janeiro de 2006.
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Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos municípios.
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Florianópolis, 22 de abril de 2008.
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LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1295, de 22 de abril de 2008

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