Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1226, de 13 de julho de 2017
Nº 1226/2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015, no art. 8º da Lei nº 17.063, de 21 de dezembro de 2016, na Lei nº 17.191, de 11 de julho de 2017, e o que consta do Ato Normativo 2017AN0536, de julho de 2017,
DECRETA:
Florianópolis, 13 de julho de 2017.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
nELSON ANTÔNIO SERPA
Secretário de Estado da Casa Civil
ALMIR JOSÉ GORGES
Secretário de Estado da Fazenda
Anexo I
Ano Base: 2017
Ato Normativo 2017AN000536
Órgão 18000 Secretaria de Estado do Planejamento
Unidade Orçamentária 18001 Secretaria de Estado do Planejamento
Subação Administração de pessoal e encargos sociais ‑ SPG
Código 04.122.0850.0949.001086
3 Despesas Correntes
31 Pessoal e Encargos Sociais
31.90 Aplicações Diretas
31.90.96 (0.1.00) Ressarcimento Despesa Pessoal Requisitado R$ 171.208,55
Subação Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais ‑ SPG
Código 04.122.0900.0002.001238
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14 (0.1.00) Diárias ‑ Civil R$ 16.025,53
33.90.30 (0.1.00) Material de Consumo R$ 47.206,22
33.90.33 (0.1.00) Passagens e Despesas com Locomoção R$ 34.543,92
33.90.47 (0.1.00) Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 9.075,43
33.91 Aplicação Direta Decor. de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades
33.91.30 (0.1.00) Material de Consumo R$ 5.341,84
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.52 (0.1.00) Equipamentos e Material Permanente R$ 981,47
Subação Agenda regional de desenvolvimento
Código 04.127.0209.0504.013090
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14 (0.1.00) Diárias ‑ Civil R$ 17.806,14
33.90.30 (0.1.00) Material de Consumo R$ 7.122,46
33.90.33 (0.1.00) Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.341,84
33.90.35 (0.1.00) Serviços de Consultoria R$ 28.489,83
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$ 79.059,27
Subação Capacitação profissional dos agentes públicos ‑ SPG
Código 04.128.0850.0125.001242
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.91 Aplicação Direta Decor. de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades
33.91.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.124,61
Subação Coordenação, realização e manutenção do Conselho Estadual das Cidades
Código 04.127.0208.0545.013182
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14 (0.1.00) Diárias ‑ Civil R$ 1.780,61
33.90.35 (0.1.00) Serviços de Consultoria R$ 3.561,23
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$ 28.489,83
Subação Desenvolvimento de estudos, projetos e ações de gestão organizacional
Código 04.121.0208.0350.013145
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
Anexo I
Ano Base: 2017
Ato Normativo 2017AN000536
33.90.14 (0.1.00) Diárias ‑ Civil R$ 1.424,49
33.90.35 (0.1.00) Serviços de Consultoria R$ 16.381,65
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$ 24.928,60
Subação Desenvolvimento de planos, estudos, pesquisas e ações para modernização organizacional
Código 04.121.0208.0624.011539
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14 (0.1.00) Diárias ‑ Civil R$ 356,12
33.90.35 (0.1.00) Serviços de Consultoria R$ 12.464,30
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$ 22.791,86
Subação Elaboração de estudos/perfil da dinâmica do desenvolvimento territorial de SC
Código 04.127.0209.0620.013091
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14 (0.1.00) Diárias ‑ Civil R$ 10.683,69
33.90.35 (0.1.00) Serviços de Consultoria R$ 24.928,60
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$ 24.928,60
Subação Elaboração e divulgação de dados estatísticos ‑ SPG
Código 04.122.0208.0463.011474
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14 (0.1.00) Diárias ‑ Civil R$ 1.780,61
33.90.35 (0.1.00) Serviços de Consultoria R$ 3.561,23
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$ 7.122,46
Subação Encargos com estagiários ‑ SPG
Código 04.128.0850.0006.001232
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.36 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros‑Pessoa Física R$ 33.504,75
Subação Estratégia Governamental para o Desenvolvimento e Integração da Região da Faixa de Fronteira
Código 04.121.0208.0552.013230
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14 (0.1.00) Diárias ‑ Civil R$ 6.410,21
33.90.33 (0.1.00) Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.273,47
33.90.35 (0.1.00) Serviços de Consultoria R$ 3.561,23
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$ 3.561,23
Subação Fortalecimento das estruturas de manutenção do arquivo gráfico municipal
Código 04.121.0208.0467.013196
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14 (0.1.00) Diárias ‑ Civil R$ 5.341,84
33.90.35 (0.1.00) Serviços de Consultoria R$ 11.395,93
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$ 17.806,14
Anexo I
Ano Base: 2017
Ato Normativo 2017AN000536
Subação Implantação de sistema de tecnologia de informação
Código 04.126.0208.0140.013228
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14 (0.1.00) Diárias ‑ Civil R$ 5.341,84
33.90.35 (0.1.00) Serviços de Consultoria R$ 26.709,21
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$ 35.612,29
Subação Infraestrutura de dados cartográficos e geográficos de Santa Catarina
Código 04.127.0208.0462.011467
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14 (0.1.00) Diárias ‑ Civil R$ 5.341,84
33.90.35 (0.1.00) Serviços de Consultoria R$ 11.395,93
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$ 17.806,14
Subação Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação ‑ SPG
Código 04.126.0900.0948.001225
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$ 10.683,69
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.52 (0.1.00) Equipamentos e Material Permanente R$ 16.013,78
Subação Planejamento Estratégico de Desenvolvimento/SC
Código 04.121.0208.0616.013231
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14 (0.1.00) Diárias ‑ Civil R$ 10.683,69
33.90.35 (0.1.00) Serviços de Consultoria R$ 96.153,17
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$ 53.418,43
Subação Política Estadual de Desenvolvimento Regional
Código 04.127.0209.0466.013088
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14 (0.1.00) Diárias ‑ Civil R$ 10.683,69
33.90.35 (0.1.00) Serviços de Consultoria R$ 42.734,74
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$ 35.612,29
Subação Programa para redução das desigualdades regionais
Código 04.127.0209.0503.013086
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14 (0.1.00) Diárias ‑ Civil R$ 10.683,69
33.90.35 (0.1.00) Serviços de Consultoria R$ 35.612,29
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$ 24.928,60
Anexo I
Ano Base: 2017
Ato Normativo 2017AN000536
Subação Sistema de apoio à decisão para ordenamento territorial
Código 04.126.0208.0539.013195
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14 (0.1.00) Diárias ‑ Civil R$ 5.341,84
33.90.35 (0.1.00) Serviços de Consultoria R$ 21.367,37
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$ 52.706,18
Unidade Orçamentária 18021 Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande
Florianópolis
Subação Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RM Florianópolis
Código 15.127.0210.0536.013029
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00
Órgão 23000 Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária 23001 Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte
Subação Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais ‑ SOL
Código 27.122.0900.0002.003816
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.15 (0.1.62) Diárias ‑ Militar R$ 10.000,00
33.90.35 (0.1.62) Serviços de Consultoria R$ 35.000,00
33.90.37 (0.1.62) Locação de Mão‑de‑Obra R$ 10.578,03
33.90.47 (0.1.62) Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 23.960,57
33.91 Aplicação Direta Decor. de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades
33.91.30 (0.1.62) Material de Consumo R$ 15.000,00
33.91.39 (0.1.62) Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.461,40
33.91.47 (0.1.62) Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 7.000,00
33.91.92 (0.1.62) Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.000,00
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.39 (0.1.62) Outros Serv. Terceiros ‑ Pessoa Juridíca R$ 50.000,00
Subação Construção de centro de eventos em Balneário Camboriú ‑ SOL
Código 23.695.0640.0408.012731
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.51 (0.1.00) Obras e Instalações R$ 2.805.589,20
Órgão 26000 Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
Unidade Orçamentária 26093 Fundo Estadual de Assistência Social
Subação Ações Proteção Social Especial de média complexidade
Código 08.244.0510.0179.009459
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.41 Transferências a Municípios Fundo a Fundo
33.41.41 (0.1.00) Contribuições R$ 2.058.271,97
Anexo I
Ano Base: 2017
Ato Normativo 2017AN000536
Subação Transferência de renda complementar ‑ Santa Renda
Código 08.244.0510.0204.012483
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.39 (0.1.61) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$ 350.000,00
Órgão 27000 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
Unidade Orçamentária 27024 Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina
Subação Fomentar a realização de eventos relacionados à CT&I no Estado de Santa Catarina
Código 19.573.0230.0053.000078
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.20 (0.1.00) Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 9.659.942,34
Órgão 41000 Gabinete do Governador do Estado
Unidade Orçamentária 41005 Secretaria de Estado de Comunicação
Subação Campanhas de caráter social, informativa e institucional ‑ SECOM
Código 24.131.0810.0132.002565
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00
Órgão 44000 Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca
Unidade Orçamentária 44023 Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
Subação Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais ‑ EPAGRI
Código 20.122.0900.0002.003698
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.37 (0.1.00) Locação de Mão‑de‑Obra R$ 500.000,00
Subação Pesquisa agropecuária ‑ EPAGRI
Código 20.571.0310.0411.002206
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.30 (0.1.00) Material de Consumo R$ 1.000.000,00
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.52 (0.1.00) Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00
Órgão 52000 Secretaria de Estado da Fazenda
Unidade Orçamentária 52001 Secretaria de Estado da Fazenda
Subação Gestão da informação contábil e da transparência
Código 04.123.0830.0036.014093
Anexo I
Ano Base: 2017
Ato Normativo 2017AN000536
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.33 (0.1.00) Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.39 (0.1.00) Outros Serv. Terceiros ‑ Pessoa Juridíca R$ 1.000.000,00
Subação Gestão de arrecadação, fiscalização e combate à sonegação fiscal
Código 04.129.0830.0953.011397
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.39 (0.1.00) Outros Serv. Terceiros ‑ Pessoa Juridíca R$ 300.000,00
44.90.52 (0.1.00) Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00
Subação Otimização e correção da aplicação dos recursos públicos
Código 04.124.0830.0035.014092
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.33 (0.1.00) Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00
Órgão 53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura
Unidade Orçamentária 53001 Secretaria de Estado da Infraestrutura
Subação Administração, manutenção e gerenciamento dos aeroportos públicos de Santa Catarina ‑ SIE
Código 26.781.0120.0334.005697
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00
Subação Apoio ao sistema viário rural ‑ SIE
Código 26.782.0105.0340.008577
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.40 Transferências a Municípios
44.40.42 (0.1.00) Auxílios R$ 450.000,00
Total R$ 28.510.000,00
Anexo II
Ano Base: 2017
Ato Normativo 2017AN000536
Órgão 41000 Gabinete do Governador do Estado
Unidade Orçamentária 41095 Fundo Est Apoio Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hosp Municipais
Subação Apoio aos hospitais filantrópicos de Santa Catarina ‑ Lei n 16.968/2016
Código 10.302.0430.0023.014019
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.41 Transferências a Municípios Fundo a Fundo
33.41.41 (0.1.00) Contribuições R$ 14.000.000,00
33.41.41 (0.1.61) Contribuições R$ 350.000,00
33.50 Transf. a Inst. Priv. s/ Fins Lucrativos
33.50.41 (0.1.00) Contribuições R$ 14.000.000,00
33.50.41 (0.1.62) Contribuições R$ 160.000,00
Total R$ 28.510.000,00