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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 111, de 15 de março de 2007

Nº 111/2007

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

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IAurora: Decreto Municipal no 08, de 05 de março de 2007, por Enxurradas, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
IIBom Jardim da Serra: Decreto Municipal no 10, de 26 de fevereiro de 2007, por Enxurradas, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
IIIBraço do Trombudo: Decreto Municipal no 009, de 26 de fevereiro de 2007, vendavais, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
IVBotuverá: Decreto Municipal nº 1.127, de 05 de março de 2007, por Enxurradas, pelo prazo de 90 (noventa dias);
VCamboriú: Decreto Municipal nº 425, de 14 de março de 2007, por Enxurradas, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
VIGrão Pará: Decreto Municipal no 003, de 06, de março de 2007, por Enxurradas, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
VIIItuporanga: Decreto Municipal nº 487, de 03 de março de 2007, por Enxurradas, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
VIIIJacinto Machado: Decreto Municipal nº 018, de 04 de março de 2007, por Enxurradas, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
VIXMorro da Fumaça: Decreto Municipal nº 2357, de 06 de março de 2007, por Enxurradas, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XNova Trento: Decreto Municipal nº 013, de 05 de março de 2007, por Enxurradas, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XINova Veneza: Decreto Municipal nº 129, de 05 de março de 2007, por Enxurradas, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XIIOrleans: Decreto Municipal nº 2.825, de 07 de março de 2007, por Enxurradas, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XIIIPraia Grande: Decreto Municipal nº 023 de 05 de março de 2007, por Enxurradas, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XIVRio do Sul: Decreto Municipal nº 059, de 05 de março de 2007, por Vendaval, pelo prazo de 90 (noventa) dias; e
XVRio Fortuna: Decreto Municipal nº 003, de 08 de março de 2007, por Enxurradas, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XVISalete: Decreto Municipal nº 013, de 13 de março de 2007, por Enxurradas, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
XVIISão João do Sul: Decreto Municipal nº 1319, de 10 de março de 2007, por Enxurradas, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XVIII - Timbé do Sul: Decreto Municipal nº 39, de 05 de março de 2007, por Enxurradas, pelo prazo de 90 9novena) dias.

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Homologa Situação de Emergência e estabelece outras providências.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei no 10.925, de 22 de setembro de 1998, e § 1o do art. 17, do Decreto Federal no 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e Decreto Estadual no 3.924, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução no03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 02 de julho de 1999,

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D E C R E T A:

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Art. 2.
Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6o, da Lei no 10.925, de 22 de setembro de 1998.

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Art. 3.
A homologação da situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado será válida por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, por igual prazo, a pedido do município interessado, conforme § 2o do art. 11 do Decreto no 3.570, de 18 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto Estadual no 3.924, de 11 de janeiro de 2006.

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Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos municípios.

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Florianópolis, 15 de março de 2007

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LEONEL ARCANJELO PAVAN

Governador do Estado, em exercício

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São João do Sul: Decreto Municipal nº 1319, de 10 de março de 2007...

São João do Sul: Decreto Municipal nº 017, de 06 de março de 2007...

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