Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1096, de 22 de fevereiro de 2008

Art. 1.

Fica aprovada a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de recursos estaduais para o exercício financeiro de 2008, na forma da planilha anexa, integrante deste Decreto.

§ 1ºAs quotas orçamentárias, programadas conforme a planilha anexa, estarão à disposição por meio do Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira e os recursos do Tesouro, quando utilizados, serão contabilizados como Cotas de Despesas Concedidas aos Órgãos e Entidades do Poder Executivo.

§ 2ºOs valores orçamentários referentes às fontes relacionadas a convênios com o Governo Federal serão reprogramados na medida em que os recursos forem creditados nas contas bancárias respectivas dos convênios.

§ 3ºAs quotas mensais pertencentes aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina serão repassadas de acordo com o disposto na Constituição Estadual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

§ 4ºOs valores estabelecidos para as despesas de custeio, investimentos e demais despesas correntes e de capital dos órgãos e entidades do Poder Executivo, em todas as fontes, sofrerão contingenciamento médio de 32,9 (trinta e dois inteiros e nove décimos por cento), a título de valores a programar, factíveis de liberação durante o exercício financeiro, de acordo com o comportamento da receita.

§ 5ºAs revisões da programação decorrente do comportamento da receita deverão ser realizadas por Decreto, em que se estabelecerão as novas projeções mensais e bimestrais da receita por fonte de recursos e os valores das despesas reprogramados para cada um dos meses do exercício financeiro

§ 6ºOs créditos descentralizados na forma prevista na Lei nº 12.931, de 13 de fevereiro de 2004, serão abatidos na quota prevista para o órgão ou entidade descentralizador no cronograma de execução mensal de desembolso.

Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2008, em consonância com os arts. 8º e 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e estabelece outras providências.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9ºda Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 14 da Lei nº 14.080, de 08 de agosto de 2007;

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D E C R E T A:

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Art. 2.

Cabe à Diretoria do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda, com base nos valores constantes na planilha anexa e considerando a evolução da receita, proceder mensalmente à liberação dos recursos financeiros aos órgãos e entidades.

Art. 3.

As contratações de fornecimento de bens e serviços e a execução orçamentária da despesa deverão estar em estrita consonância com os limites estabelecidos nas quotas financeiras de cada órgão, de acordo com a planilha anexa.

Art. 4.

O aumento do capital das sociedades de economia mista fica limitado aos recursos de caixa do Tesouro do Estado e só será realizado se os correspondentes créditos orçamentários estiverem previstos.

Parágrafo únicoO aumento do capital previsto no “caput” fica condicionado, também, à apresentação da ata da Assembléia Geral que o autorizou e do ato de homologação do Conselho de Política Financeira – CPF.

Art. 5.

Para as despesas de caráter continuado, convênios e contratos de licitação serão obrigatórias as emissões de notas de empenho pelo valor global.

Parágrafo únicoO empenho das despesas de que trata o “caput” deste artigo, bem como o empenho (ordinário ou global) de todas as demais despesas estaduais, terá como limite as disponibilidades financeiras previstas na programação financeira e no cronograma mensal de desembolso de que trata o presente decreto.

Art. 6.

Fica a Secretaria de Estado da Fazenda autorizada a realizar provisão financeira mensal para o pagamento de gratificação natalina até o equivalente a 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do total da folha de pessoal.

Art. 7.

Os recursos financeiros de que trata este Decreto não serão disponibilizados aos órgãos e entidades que não estiverem em dia com os prazos de entrega de balancetes e balanços contábeis.

Art. 8.

É vedado à Secretaria de Estado da Fazenda repassar recursos, a qualquer título, às sociedades de economia mista que não mantenham em dia seus compromissos com COFINS,FGTS,PIS e Previdência Social.

Parágrafo únicoSomente serão realizados repasses às entidades mencionadas no “caput” que comprovarem junto à Diretoria do Tesouro Estadual o pagamento dos mencionados encargos.

Art. 9.

Caberá à Diretoria do Tesouro Estadual, a qualquer tempo, considerando o estado das finanças públicas, propor Decreto de revisão do cronograma a que se refere este Decreto.

Art. 10.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 22 de fevereiro de 2008

Governador do Estado

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ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

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ANEXO I

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

EXERCÍCIO 2008

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R E C E I T A S

SOMA

773.285

672.614

691.930

719.688

721.496

705.931

747.632

719.258

732.454

740.651

754.677

928.218

8.907.834

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F O N T E D E R E C U R S O 0100

490.086

461.770

473.810

490.361

501.393

488.575

493.934

496.611

510.567

508.260

535.181

600.102

6.050.649

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F O N T E D E R E C U R S O 0111

19.862

15.219

19.072

16.737

18.362

18.346

18.837

19.746

18.447

20.030

19.955

18.996

223.610

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F O N T E D E R E C U R S O 0119

465

208

2.757

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F O N T E D E R E C U R S O 0120

8.789

6.653

81.968

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F O N T E D E R E C U R S O 0121

13.165

0

12.500

0

12.500

0

12.500

0

50.665

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F O N T E D E R E C U R S O 0122

2.735

945

1.311

16.790

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F O N T E D E R E C U R S O 0128

854

807

0

1.661

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F O N T E D E R E C U R S O 0131

88.908

55.124

78.739

79.782

81.432

78.702

102.052

82.592

83.132

79.552

79.232

114.372

1.003.614

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F O N T E D E R E C U R S O 0192

1.007

2.000

2.993

24.000

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F O N T E D E R E C U R S O 0198

0

50.922

50.922

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F O N T E D E R E C U R S O 0228

41.076

27.267

26.289

331.232

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F O N T E D E R E C U R S O 0229

58

126

195

1.515

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F O N T E D E R E C U R S O 0240

10.586

8.426

103.267

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F O N T E D E R E C U R S O 0250

41.545

30.667

378.878

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F O N T E D E R E C U R S O 0259

13.891

13.000

156.891

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F O N T E D E R E C U R S O 0260

1.196

1.696

3.376

36.655

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F O N T E D E R E C U R S O 0261

16.688

12.500

154.188

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F O N T E D E R E C U R S O 0262

15.390

12.110

148.598

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F O N T E D E R E C U R S O 0269

2.157

3.358

5.358

41.089

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F O N T E D E R E C U R S O 0285

2.107

340

0

2.000

4.447

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

F O N T E D E R E C U R S O 0298

184

0

4.016

4.200

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F O N T E D E R E C U R S O 0299

2.537

286

5.685

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

F O N T E D E R E C U R S O 0309

0

1.548

0

1.548

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

F O N T E D E R E C U R S O 0311

0

5.350

0

5.350

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

F O N T E D E R E C U R S O 0324

0

835

0

835

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

F O N T E D E R E C U R S O 0326

0

468

0

468

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

F O N T E D E R E C U R S O 0328

0

6.565

0

6.565

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

F O N T E D E R E C U R S O 0385

0

600

0

600

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

F O N T E D E R E C U R S O 0386

0

11.042

11.042

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

F O N T E D E R E C U R S O 0387

0

3.398

3.398

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

F O N T E D E R E C U R S O 0628

0

170

0

170

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

F O N T E D E R E C U R S O 0640

0

2.263

0

2.263

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

F O N T E D E R E C U R S O 0660

0

470

0

470

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

F O N T E D E R E C U R S O 0669

0

133

0

133

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

F O N T E D E R E C U R S O 0680

0

1

0

1

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

F O N T E D E R E C U R S O 0685

0

105

0

105

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

F O N T E D E R E C U R S O 0698

0

1.606

0

1.606

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

F O N T E D E R E C U R S O 0699

0

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D E S P E S A S

Fonte de Recurso 0100

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

SOMA

420.096

456.170

453.146

461.366

470.795

485.528

567.349

476.667

514.283

521.882

524.869

733.229

6.085.379

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REPASSE AOS PODERES

119.916

108.027

97.443

99.984

103.476

105.804

103.099

104.230

104.795

107.740

107.253

112.934

1.274.702

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

25.281

22.775

20.544

21.079

21.815

22.306

21.736

21.974

22.094

22.714

22.612

23.809

268.741

MINISTÉRIO PÚBLICO

21.182

19.082

17.212

17.661

18.278

18.689

18.211

18.411

18.511

19.031

18.945

19.948

225.161

UDESC

14.007

12.619

11.382

11.679

12.087

12.359

12.043

12.175

12.241

12.585

12.528

13.192

148.897

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

50.563

45.550

41.087

42.158

43.631

44.613

43.472

43.949

44.187

45.429

45.224

47.619

537.481

TRIBUNAL DE CONTAS

8.883

8.002

7.218

7.406

7.665

7.837

7.637

7.721

7.763

7.981

7.945

8.365

94.422

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

201.805

212.464

220.963

222.630

223.756

236.170

320.634

228.993

229.386

233.961

237.514

411.012

2.979.288

DÍVIDA PÚBLICA

87.640

91.000

1.088.640

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1601

GABINETE DO SECRETARIO - SSP

0

829

0

829

1602

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

4

5

6

60

1606

POLICIA MILITAR

72

73

0

3

148

1801

GABINETE DO SECRETARIO-SPG

11

87

162

1.040

2323

SANTA CATARINA TURISMO S/A - SANTUR

0

14

29

174

2601

GABINETE DO SECRETARIO - SSTR

24

414

302

730

4.000

2701

GABINETE DO SECRETARIO - SDS

5

166

328

1.995

2724

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLO GICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA -FAPESC

112

417

722

5.000

4101

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

290

1.167

2.043

14.000

4102

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

8

175

342

2.100

4103

SEC. EXEC.ARTICULACAO NACIONAL

0

75

150

900

4104

SEC.ESP.ART.INTERNACIONAL

4

38

71

450

4105

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO

5

2.417

4.828

29.000

4191

FUNDO ESPECIAL DE ESTUDOS JURIDICOS E DE REAPARELHAMENTO - FUNJURE

103

94

85

1.130

4201

GABINETE DO VICE - GOVERNADOR DO ESTADO

0

117

233

1.400

4301

PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS

0

8

17

100

4401

GABINETE DO SECRETARIO - SDA

0

106

212

1.270

4422

COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA S/A - CIDASC

0

257

220

184

147

110

73

37

0

292

1.320

4423

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURALDE SANTA CATARINA S/A - EPAGRI

16

833

1.630

9.979

4501

GABINETE DO SECRETARIO - SED

101

1.250

5.250

6.399

51.000

4521

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE

0

145

290

1.740

4701

GABINETE DO SECRETARIO - SEA

3

667

1.330

8.000

4722

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPESC

0

4891

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

789

15.000

20.000

56.649

70.860

366.596

5201

GABINETE DO SECRETARIO - SEF

5

2.167

4.328

26.000

5202

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

8.963

13.223

14.867

156.063

5292

FUNDO DE ESFORCO FISCAL

126

417

707

5.000

5301

GABINETE DO SECRETARIO - SIE

0

54

108

650

5325

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA

45

2.830

4.165

32.514

6001

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. ITAPIRANGA

0

18

37

220

6101

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. QUILOMBO

1

19

37

230

6201

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. SEARA

0

21

42

250

6301

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. TAIO

0

18

37

220

6601

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. TIMBO

6

23

39

270

6701

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. BRACO DO NORTE

0

20

40

240

7001

GABINETE DO SECRETARIO - SDR. SAO MIGUEL DO OESTE

0

43

86

517

7101

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. MARAVILHA

10

38

65

450

7201

GABINETE DO SECRETARIO - SDR.SAO LOURENCO DO OESTE

0

30

60

360

7301

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CHAPECO

0

49

98

590

7401

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. XANXERE

0

35

71

424

7501

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CONCORDIA

3

45

87

540

7601

GABINETE DO SECRETARIOSDR. JOACABA

0

51

102

610

7701

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CAMPOS NOVOS

0

24

48

290

7801

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. VIDEIRA

7

35

63

420

7901

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CACADOR

0

43

87

520

8001

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CURITIBANOS

0

33

67

400

8101

GABINETE DO SECRETARIO-SDR.RIO DO SUL

0

43

85

510

8201

GABINETE DO SECRETARIOSDR. ITUPORANGA

0

44

88

525

8301

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. IBIRAMA

0

35

70

420

8401

GABINETE DO SECRETARIO-SDR.BLUMENAU

3

92

180

1.100

8501

GABINETE DO SECRETARIO-SDR.BRUSQUE

0

41

82

490

8601

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. ITAJAI

0

90

180

1.080

8701

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. GRANDE FPOLIS

6

134

259

134

259

134

259

134

388

2.111

8801

GABINATE DO SECRETARIO-SDR. LAGUNA

0

52

103

620

8901

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. TUBARAO

0

48

95

570

9001

GABINETE DO SECRETARIO-SDR.CRICIUMA

0

67

133

800

9101

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. ARARANGUA

0

58

117

700

9201

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. JOINVILLE

0

92

128

92

128

92

128

92

128

183

1.246

9301

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. JARAGUA DO SUL

0

38

75

450

9401

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. MAFRA

0

38

77

460

9501

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CANOINHAS

0

47

93

560

9601

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. LAGES

0

92

183

1.099

9701

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. SAO JOAQUIM

0

32

63

380

9801

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. PALMITOS

10

24

34

24

34

24

34

24

34

39

328

9901

GABINETE DO SECRETARIO - SDR - DIONISIO CERQUEIRA

6

24

42

290

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Fonte de Recurso 0111

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SOMA

10.287

15.219

19.072

16.737

18.362

18.346

18.837

19.746

18.447

20.030

19.955

23.388

218.426

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

5.107

5.543

66.080

1684

FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA CIVIL

0

1.935

2.706

2.239

2.564

2.561

2.659

2.841

2.581

2.898

2.882

4.605

30.471

1685

FUNDO DE MELHORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

376

677

947

783

897

896

930

994

903

1.014

1.009

1.235

10.661

1691

FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA

1.285

2.226

3.112

2.575

2.948

2.945

3.058

3.267

2.968

3.332

3.315

4.011

35.042

1695

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA-FUPESC

39

1.451

2.029

1.679

1.923

1.920

1.994

2.130

1.935

2.173

2.162

3.415

22.850

1696

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL

48

193

270

223

256

265

284

258

289

288

412

3.042

1697

FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR

3.433

3.194

4.465

3.695

4.231

4.225

4.388

4.687

4.259

4.781

4.756

4.166

50.280

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Fonte de Recurso 0119

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SOMA

3

208

413

2.500

4494

FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL

0

75

150

900

5325

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA

0

83

167

1.000

2727

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA - AGESC

3

50

97

600

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Fonte de Recurso 0120

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SOMA

3

6.653

13.302

79.832

4501

GABINETE DO SECRETARIO - SED

0

2.325

4.650

27.900

4521

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE

0

116

233

1.395

6001

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. ITAPIRANGA

0

42

85

509

6101

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. QUILOMBO

0

30

60

360

6201

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. SEARA

0

71

142

853

6301

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. TAIO

0

57

114

685

6601

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. TIMBO

0

97

195

1.168

6701

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. BRACO DO NORTE

0

74

148

886

7001

GABINETE DO SECRETARIO - SDR. SAO MIGUEL DO OESTE

0

97

195

1.169

7101

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. MARAVILHA

0

112

223

1.339

7201

GABINETE DO SECRETARIO - SDR.SAO LOURENCO DO OESTE

0

52

103

618

7301

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CHAPECO

0

136

272

1.633

7401

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. XANXERE

0

148

297

1.779

7501

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CONCORDIA

0

82

165

989

7601

GABINETE DO SECRETARIOSDR. JOACABA

0

114

229

1.373

7701

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CAMPOS NOVOS

0

70

140

840

7801

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. VIDEIRA

0

80

160

960

7901

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CACADOR

0

66

132

792

8001

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CURITIBANOS

0

64

128

768

8101

GABINETE DO SECRETARIO-SDR.RIO DO SUL

0

85

171

1.025

8201

GABINETE DO SECRETARIOSDR. ITUPORANGA

0

71

141

848

8301

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. IBIRAMA

0

66

132

792

8401

GABINETE DO SECRETARIO-SDR.BLUMENAU

0

159

319

1.911

8501

GABINETE DO SECRETARIO-SDR.BRUSQUE

0

77

155

927

8601

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. ITAJAI

0

157

313

1.878

8701

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. GRANDE FPOLIS

0

540

1.080

6.480

8801

GABINATE DO SECRETARIO-SDR. LAGUNA

0

89

179

1.071

8901

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. TUBARAO

0

123

247

1.480

9001

GABINETE DO SECRETARIO-SDR.CRICIUMA

0

227

455

2.728

9101

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. ARARANGUA

0

189

378

2.269

9201

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. JOINVILLE

0

231

462

2.772

9301

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. JARAGUA DO SUL

3

128

252

1.531

9401

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. MAFRA

0

146

292

1.752

9501

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CANOINHAS

0

95

191

1.144

9601

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. LAGES

0

212

423

2.538

9701

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. SAO JOAQUIM

0

85

170

1.018

9801

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. PALMITOS

0

70

140

841

9901

GABINETE DO SECRETARIO - SDR - DIONISIO CERQUEIRA

0

68

135

812

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Fonte de Recurso 0121

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SOMA

0

12.500

0

12.500

0

12.500

0

13.034

50.534

5301

GABINETE DO SECRETARIO - SIE

0

12.500

0

12.500

0

12.500

0

13.034

50.534

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Fonte de Recurso 0122

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SOMA

0

945

1.311

2.256

15.000

2792

FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - FEHIDRO

0

945

1.311

2.256

15.000

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Fonte de Recurso 0128

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SOMA

0

807

0

545

1.352

7201

GABINETE DO SECRETARIO - SDR.SAO LOURENCO DO OESTE

0

500

0

545

1.045

9001

GABINETE DO SECRETARIO-SDR.CRICIUMA

0

307

0

307

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Fonte de Recurso 0131

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SOMA

53.269

55.124

78.739

79.782

81.432

78.702

102.052

82.592

83.132

79.552

79.232

126.683

980.287

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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

48.400

36.640

56.590

58.010

59.660

56.930

80.280

60.820

61.360

57.780

57.460

92.600

726.530

4501

GABINETE DO SECRETARIO - SED

4.870

7.087

9.304

85.040

4521

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE

0

315

395

709

4.576

6001

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. ITAPIRANGA

0

356

125

196

1.678

6101

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. QUILOMBO

0

44

103

146

1.116

6201

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. SEARA

0

80

158

238

1.741

6301

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. TAIO

0

99

178

277

1.974

6601

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. TIMBO

0

221

308

529

3.523

6701

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. BRACO DO NORTE

0

107

217

324

2.381

7001

GABINETE DO SECRETARIO - SDR. SAO MIGUEL DO OESTE

0

163

232

395

2.649

7101

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. MARAVILHA

0

215

342

556

3.846

7201

GABINETE DO SECRETARIO - SDR.SAO LOURENCO DO OESTE

0

120

230

350

2.542

7301

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CHAPECO

0

375

521

896

5.964

7401

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. XANXERE

0

317

572

889

6.353

7501

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CONCORDIA

0

151

211

361

2.408

7601

GABINETE DO SECRETARIOSDR. JOACABA

0

308

462

770

5.238

7701

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CAMPOS NOVOS

0

152

228

380

2.585

7801

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. VIDEIRA

0

262

356

618

4.080

7901

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CACADOR

0

501

566

189

303

2.883

8001

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CURITIBANOS

0

177

218

395

2.535

8101

GABINETE DO SECRETARIO-SDR.RIO DO SUL

0

172

241

413

2.754

8201

GABINETE DO SECRETARIOSDR. ITUPORANGA

0

157

270

427

3.012

8301

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. IBIRAMA

0

96

296

391

3.147

8401

GABINETE DO SECRETARIO-SDR.BLUMENAU

0

477

574

1.051

6.697

8501

GABINETE DO SECRETARIO-SDR.BRUSQUE

0

204

348

552

3.892

8601

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. ITAJAI

0

974

415

759

5.468

8701

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. GRANDE FPOLIS

0

1.300

1.577

2.877

18.373

8801

GABINATE DO SECRETARIO-SDR. LAGUNA

0

248

370

618

4.199

8901

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. TUBARAO

0

324

524

848

5.886

9001

GABINETE DO SECRETARIO-SDR.CRICIUMA

0

408

736

1.144

8.179

9101

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. ARARANGUA

0

363

598

961

6.706

9201

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. JOINVILLE

0

644

843

1.487

9.715

9301

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. JARAGUA DO SUL

0

267

403

669

4.563

9401

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. MAFRA

0

386

531

917

6.083

9501

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CANOINHAS

0

236

297

533

3.443

9601

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. LAGES

0

440

545

985

6.334

9701

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. SAO JOAQUIM

0

367

466

832

5.389

9801

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. PALMITOS

0

192

297

488

3.350

9901

GABINETE DO SECRETARIO - SDR - DIONISIO CERQUEIRA

0

182

309

491

3.456

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Fonte de Recurso 0192

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SOMA

0

2.000

4.000

24.000

1697

FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR

0

100

2701

GABINETE DO SECRETARIO - SDS

0

100

2721

FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA

0

600

4401

GABINETE DO SECRETARIO - SDA

0

750

0

750

4423

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURALDE SANTA CATARINA S/A - EPAGRI

0

1.000

500

0

3.500

4493

FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

0

500

250

750

1.250

1.700

9.950

5325

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA

0

750

1.500

9.000

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Fonte de Recurso 0198

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SOMA

0

50.922

2622

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - COHAB/SC

0

10.922

5294

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDOSOCIAL

0

40.000

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Fonte de Recurso 0228

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SOMA

19.169

27.267

26.289

33.331

316.366

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

1.057

1.135

13.542

1685

FUNDO DE MELHORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

0

70

140

840

2725

INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA-IMETRO

0

71

142

850

4423

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURALDE SANTA CATARINA S/A - EPAGRI

0

32

0

32

4521

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE

0

13

26

157

4891

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

18.112

25.000

31.888

300.000

5325

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA

0

946

0

946

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Fonte de Recurso 0229

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SOMA

0

126

253

1.515

2321

FUNDACAO CATARINENSE DE DESPORTOS - FESPORTE

0

126

253

1.515

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Fonte de Recurso 0240

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SOMA

3.658

8.426

12.946

100.859

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2.317

2.564

30.522

1686

FUNDO ROTATIVO DA PENITENCIARIA INDUSTRIAL DE JOINVILLE

0

4

9

52

1692

FUNDO ROTATIVO DA PENITENCIARIA DE CURITIBANOS

0

30

61

365

1693

FUNDO ROTATIVO DA PENITENCIARIA DE FLORIANOPOLIS

13

37

61

446

1694

FUNDO ROTATIVO DA PENITENCIARIA DE CHAPECO

0

49

98

587

1695

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA-FUPESC

0

3

7

40

1698

FUNDO ROTATIVO DO COMPLEXO PENITENCIARIO DA GRANDE FLORIANOPOLIS

0

8

17

100

2321

FUNDACAO CATARINENSE DE DESPORTOS - FESPORTE

0

7

14

82

2322

FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA - FCC

0

9

18

106

2622

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - COHAB/SC

119

298

477

3.581

2721

FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA

32

283

535

3.400

2723

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINAJUCESC

209

375

541

4.500

2724

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLO GICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA -FAPESC

20

28

35

330

4422

COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA S/A - CIDASC

461

1.233

2.005

14.800

4423

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURALDE SANTA CATARINA S/A - EPAGRI

118

658

1.199

7.900

4521

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE

0

12

25

148

4791

FUNDO DE MATERIAIS, PUBLICACOES E IMPRESSOS OFICIAIS

0

650

1.300

7.800

4891

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

0

1.500

3.000

18.000

5323

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER

324

492

659

5.900

9221

ADMINISTRACAO DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL - APSFS

44

183

322

2.200

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Fonte de Recurso 0250

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SOMA

29.617

30.667

31.204

367.488

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

29.488

30.000

359.488

4722

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPESC

129

667

1.204

8.000

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Fonte de Recurso 0259

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SOMA

0

13.000

26.000

156.000

4792

FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

0

13.000

26.000

156.000

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Fonte de Recurso 0260

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SOMA

978

1.696

3.376

3.505

36.566

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

910

1.500

17.410

2322

FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA - FCC

0

12

24

145

4422

COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA S/A - CIDASC

0

32

63

380

4891

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

0

12

25

148

5323

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER

50

63

76

753

5325

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA

15

0

1.050

1.035

10.500

6001

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. ITAPIRANGA

0

9

89

6101

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. QUILOMBO

0

11

112

6201

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. SEARA

0

18

184

6301

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. TAIO

0

15

149

6601

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. TIMBO

0

7

72

6701

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. BRACO DO NORTE

0

28

281

7001

GABINETE DO SECRETARIO - SDR. SAO MIGUEL DO OESTE

0

7

69

7101

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. MARAVILHA

0

16

162

7201

GABINETE DO SECRETARIO - SDR.SAO LOURENCO DO OESTE

0

11

114

7301

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CHAPECO

0

13

133

7401

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. XANXERE

0

21

207

7501

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CONCORDIA

0

13

131

7601

GABINETE DO SECRETARIOSDR. JOACABA

0

27

272

7701

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CAMPOS NOVOS

0

20

205

7801

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. VIDEIRA

0

13

134

7901

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CACADOR

0

30

297

8001

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CURITIBANOS

0

13

131

8101

GABINETE DO SECRETARIO-SDR.RIO DO SUL

0

8

79

8201

GABINETE DO SECRETARIOSDR. ITUPORANGA

0

27

274

8301

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. IBIRAMA

0

9

94

8401

GABINETE DO SECRETARIO-SDR.BLUMENAU

0

6

55

8501

GABINETE DO SECRETARIO-SDR.BRUSQUE

0

27

270

8601

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. ITAJAI

0

9

91

8701

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. GRANDE FPOLIS

0

33

327

8801

GABINATE DO SECRETARIO-SDR. LAGUNA

0

18

178

8901

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. TUBARAO

0

8

81

9001

GABINETE DO SECRETARIO-SDR.CRICIUMA

0

31

313

9101

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. ARARANGUA

0

26

258

9201

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. JOINVILLE

0

15

150

9221

ADMINISTRACAO DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL - APSFS

3

78

152

930

9301

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. JARAGUA DO SUL

0

7

69

9401

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. MAFRA

0

24

244

9501

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CANOINHAS

0

28

275

9601

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. LAGES

0

26

264

9701

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. SAO JOAQUIM

0

34

338

9801

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. PALMITOS

0

12

124

9901

GABINETE DO SECRETARIO - SDR - DIONISIO CERQUEIRA

0

7

75

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Fonte de Recurso 0261

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SOMA

0

12.500

25.000

150.000

5294

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDOSOCIAL

0

12.500

25.000

150.000

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0

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0

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Fonte de Recurso 0262

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SOMA

400

12.110

23.924

145.421

2301

GABINETE DO SECRETARIO - SCTE

0

1.490

2.980

17.880

2321

FUNDACAO CATARINENSE DE DESPORTOS - FESPORTE

0

476

952

5.710

2322

FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA - FCC

0

390

780

4.680

2323

SANTA CATARINA TURISMO S/A - SANTUR

0

594

1.188

7.130

2393

FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO A CULTURA

0

1.307

2.613

15.680

2394

FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO

200

1.853

3.507

22.240

2395

FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE

0

3.227

6.453

38.720

6001

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. ITAPIRANGA

0

37

74

444

6101

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. QUILOMBO

0

29

58

349

6201

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. SEARA

0

63

125

750

6301

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. TAIO

0

37

75

449

6601

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. TIMBO

0

66

131

788

6701

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. BRACO DO NORTE

0

41

82

491

7001

GABINETE DO SECRETARIO - SDR. SAO MIGUEL DO OESTE

0

37

73

440

7101

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. MARAVILHA

0

47

95

569

7201

GABINETE DO SECRETARIO - SDR.SAO LOURENCO DO OESTE

0

37

75

449

7301

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CHAPECO

0

92

185

1.108

7401

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. XANXERE

0

87

174

1.043

7501

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CONCORDIA

0

68

137

820

7601

GABINETE DO SECRETARIOSDR. JOACABA

0

91

182

1.090

7701

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CAMPOS NOVOS

0

43

86

514

7801

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. VIDEIRA

0

73

146

875

7901

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CACADOR

0

58

116

695

8001

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CURITIBANOS

0

40

81

485

8101

GABINETE DO SECRETARIO-SDR.RIO DO SUL

0

51

102

613

8201

GABINETE DO SECRETARIOSDR. ITUPORANGA

0

39

78

467

8301

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. IBIRAMA

0

41

82

493

8401

GABINETE DO SECRETARIO-SDR.BLUMENAU

0

170

340

2.038

8501

GABINETE DO SECRETARIO-SDR.BRUSQUE

0

80

161

964

8601

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. ITAJAI

0

172

345

2.068

8701

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. GRANDE FPOLIS

0

205

410

2.462

8801

GABINATE DO SECRETARIO-SDR. LAGUNA

200

48

0

680

8901

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. TUBARAO

0

67

133

799

9001

GABINETE DO SECRETARIO-SDR.CRICIUMA

0

132

263

1.578

9101

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. ARARANGUA

0

67

134

806

9201

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. JOINVILLE

0

264

528

3.170

9301

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. JARAGUA DO SUL

0

137

274

1.644

9401

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. MAFRA

0

100

199

1.194

9501

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. CANOINHAS

0

53

105

631

9601

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. LAGES

0

97

194

1.163

9701

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. SAO JOAQUIM

0

32

63

380

9801

GABINETE DO SECRETARIO-SDR. PALMITOS

0

42

84

506

9901

GABINETE DO SECRETARIO - SDR - DIONISIO CERQUEIRA

0

31

61

367

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Fonte de Recurso 0269

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SOMA

59

3.358

6.656

40.290

1691

FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA

0

825

1.650

9.900

1695

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA-FUPESC

0

833

1.667

10.000

1697

FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR

0

17

33

200

2622

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - COHAB/SC

0

5

10

60

2791

FUNDO ESPECIAL DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE - FEPEMA

0

13

27

160

4191

FUNDO ESPECIAL DE ESTUDOS JURIDICOS E DE REAPARELHAMENTO - FUNJURE

26

50

74

600

4491

FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

0

21

42

250

4493

FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

0

10

20

120

4791

FUNDO DE MATERIAIS, PUBLICACOES E IMPRESSOS OFICIAIS

0

167

333

2.000

5323

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER

0

167

333

2.000

5325

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA

33

1.250

2.467

15.000

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Fonte de Recurso 0285

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SOMA

0

340

0

340

4891

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

0

340

0

340

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Fonte de Recurso 0298

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SOMA

0

4.200

4791

FUNDO DE MATERIAIS, PUBLICACOES E IMPRESSOS OFICIAIS

0

4.200

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Fonte de Recurso 0299

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SOMA

0

286

573

3.435

4491

FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

0

33

67

400

4493

FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

0

250

500

3.000

4722

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPESC

0

3

6

35

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Fonte de Recurso 0309

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SOMA

0

1.548

0

1.548

2622

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - COHAB/SC

0

1.548

0

1.548

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Fonte de Recurso 0311

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SOMA

0

5.350

0

5.350

1685

FUNDO DE MELHORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

0

547

0

547

1696

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL

0

4.803

0

4.803

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Fonte de Recurso 0324

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SOMA

0

835

0

835

4501

GABINETE DO SECRETARIO - SED

0

835

0

835

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Fonte de Recurso 0326

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SOMA

0

468

0

468

4501

GABINETE DO SECRETARIO - SED

0

468

0

468

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Fonte de Recurso 0328

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SOMA

0

4.263

0

4.263

2601

GABINETE DO SECRETARIO - SSTR

0

3.068

0

3.068

4401

GABINETE DO SECRETARIO - SDA

0

896

0

896

7201

GABINETE DO SECRETARIO - SDR.SAO LOURENCO DO OESTE

0

300

0

300

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Fonte de Recurso 0385

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SOMA

0

394

0

394

2601

GABINETE DO SECRETARIO - SSTR

0

123

0

123

4401

GABINETE DO SECRETARIO - SDA

0

79

0

79

4501

GABINETE DO SECRETARIO - SED

0

192

0

192

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Fonte de Recurso 0386

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SOMA

0

11.042

4501

GABINETE DO SECRETARIO - SED

0

11.042

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Fonte de Recurso 0387

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SOMA

0

3.398

4501

GABINETE DO SECRETARIO - SED

0

3.398

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Fonte de Recurso 0628

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SOMA

0

170

0

170

5325

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA

0

170

0

170

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Fonte de Recurso 0640

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SOMA

0

2.263

0

2.263

4422

COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA S/A - CIDASC

0

2.263

0

2.263

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Fonte de Recurso 0660

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SOMA

0

470

0

470

4422

COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA S/A - CIDASC

0

470

0

470

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Fonte de Recurso 0669

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SOMA

0

133

0

133

4422

COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA S/A - CIDASC

0

54

0

54

1696

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL

0

79

0

79

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Fonte de Recurso 0680

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SOMA

0

1

0

1

4422

COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA S/A - CIDASC

0

1

0

1

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Fonte de Recurso 0685

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SOMA

0

105

0

105

5325

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA

0

105

0

105

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Fonte de Recurso 0698

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SOMA

0

1.606

0

1.606

4422

COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA S/A - CIDASC

0

1.606

0

1.606

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Fonte de Recurso 0699

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SOMA

0

4722

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPESC

0

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Fonte de Recurso 1100

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SOMA

0

833

1.667

10.000

1697

FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR

0

2701

GABINETE DO SECRETARIO - SDS

0

30

2721

FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA

0

10

4401

GABINETE DO SECRETARIO - SDA

0

115

4423

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURALDE SANTA CATARINA S/A - EPAGRI

0

470

4493

FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

0

833

1.042

9.375

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Fonte de Recurso 2100

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SOMA

0

1.111

3.673

14.786

5325

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA

0

1.111

3.673

14.786

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RESTOS A PAGAR 2007

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1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

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FR 0100

7.374

21.355

4.953

0

33.683

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FR 0111

4.933

9.178

138

0

14.250

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FR 0119

0

218

0

218

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FR 0120

3.236

806

1.486

0

5.528

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FR 0121

0

120

0

120

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FR 0122

0

43

0

43

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FR 0124

0

688

0

688

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FR 0126

11

0

11

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FR 0128

86

100

52

0

239

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FR 0131

5.449

1.439

942

0

7.830

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FR 0161

0

14

0

14

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FR 0162

179

133

80

0

392

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FR 0185

0

9

0

9

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FR 0192

32

34

46

0

111

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FR 0195

0

3.533

0

3.533

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FR 0223

0

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FR 0228

641

7.453

1.416

0

9.510

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FR 0229

0

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FR 0240

891

1.065

337

0

2.292

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FR 0250

0

23

12.286

0

12.309

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FR 0259

11.958

2.456

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