Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1032, de 26 de janeiro de 2017 – texto atualizado

Art. 1.

Ficam aprovados a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de recursos estaduais para o exercício financeiro de 2017, conforme o Anexo I deste Decreto.

§ 1ºAs cotas financeiras, programadas conforme o Anexo I deste Decreto, serão colocadas à disposição dos órgãos e das entidades do Poder Executivo estadual por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF).

§ 2ºOs recursos do Tesouro do Estado, quando utilizados, serão contabilizados como cotas de despesas concedidas aos órgãos e às entidades do Poder Executivo estadual.

§ 3ºOs valores financeiros referentes às fontes relacionadas a convênios com o Governo federal e de financiamentos serão reprogramados na medida em que os recursos forem creditados nas respectivas contas bancárias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e o que consta nos autos do processo nº SEF 0780/2017,

DECRETA:

Art. 2.

As revisões da programação financeira que impliquem em redução das cotas programadas de que trata o § 1º do art. 1º deste Decreto deverão ser aprovadas por decreto do Chefe do Poder Executivo, observadas as novas projeções mensais e bimestrais da receita, por fonte de recursos, e as despesas reprogramadas, considerando cada um dos meses seguintes do exercício financeiro.

Parágrafo únicoNos casos de escassez de disponibilidades no caixa do Tesouro, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) poderá, independentemente do disposto no caput deste artigo, limitar o repasse financeiro às unidades gestoras das fontes de recursos controladas.

Art. 3.

Os créditos descentralizados conforme disposto na Lei nº 12.931, de 13 de fevereiro de 2004, serão abatidos da cota programada para o órgão ou a entidade descentralizadora.

Art. 4.

As contratações de fornecimento de bens e serviços e a execução orçamentária da despesa deverão estar em estrita consonância com os limites estabelecidos nas cotas financeiras programadas para cada órgão, conforme o Anexo I deste Decreto.

Art. 5.

O aumento do capital das sociedades de economia mista fica limitado aos recursos de caixa do Tesouro do Estado e só poderá ser realizado se os correspondentes créditos orçamentários estiverem previstos.

Art. 6.

Para as despesas de caráter continuado é obrigatório o empenho por estimativa anual, e, para as despesas relativas a convênios e contratos de licitação, serão obrigatórias as emissões de notas de empenho pelo valor total das parcelas previstas para pagamento até 31 de dezembro de 2017.

Parágrafo únicoO empenho das despesas de que trata o caput deste artigo, assim como o empenho de todas as demais despesas estaduais, terá como limite as disponibilidades financeiras previstas na programação financeira e no cronograma de execução mensal de desembolso de que trata este Decreto.

Art. 7.

Fica a SEF autorizada a realizar provisão financeira mensal para o pagamento de gratificação natalina até o equivalente a 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do total da folha de pagamento.

Art. 8.

Fica vedada às unidades gestoras a realização de despesa ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com os limites disponíveis e o cronograma estabelecido por este Decreto.

Parágrafo únicoFicam os titulares das unidades gestoras e os respectivos ordenadores de despesa responsáveis pelo cumprimento do disposto no caput deste artigo, das demais disposições deste Decreto, bem como da legislação correlata, especialmente a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 17.051, de 16 de dezembro de 2016.

Art. 9.

Em observância ao art. 13 da Lei Complementar federal nº 101, de 2000, fica aprovado o Demonstrativo das Metas Bimestrais de Arrecadação do exercício de 2017, conforme o Anexo II deste Decreto.

Art. 10.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 26 de janeiro de 2017.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado

NELSON ANTÔNIO SERPA

Secretário de Estado da Casa Civil

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI

Secretário de Estado da Fazenda

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ANEXO II

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ANEXO I

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

EXERCÍCIO 2017

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

D E S P E S A S

Fonte de Recurso 0100

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

REPASSE AOS PODERES

280.948,8

243.512,2

214.070,6

211.192,2

221.028,6

222.360,9

216.827,1

213.237,7

216.143,5

249.068,5

235.944,4

238.316,8

2.762.651,4

10001

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

64.739,6

56.032,1

49.184,1

48.514,6

50.802,5

51.112,4

49.825,3

48.990,4

49.666,3

57.324,4

54.271,9

54.823,6

635.287,3

40001

MINISTÉRIO PÚBLICO

23.828,8

20.623,8

18.103,3

17.856,8

18.698,9

18.813,0

18.339,2

18.031,9

18.280,7

21.099,5

19.975,9

20.179,0

233.830,8

450022

UDESC

2.611,5

31.338,5

30001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

133.642,1

115.667,1

101.530,9

100.148,9

104.871,7

105.511,4

102.854,4

101.131,0

102.526,2

118.334,9

112.033,5

113.172,5

1.311.424,6

20001

TRIBUNAL DE CONTAS

56.126,8

48.577,7

42.640,8

42.060,4

44.043,9

44.312,5

43.196,6

42.472,8

43.058,8

49.698,1

47.051,7

47.530,0

550.770,2

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

687.211,2

683.165,7

686.131,5

689.108,6

692.618,9

695.620,6

698.633,7

701.658,2

704.694,3

707.741,9

711.395,0

667.168,1

8.325.147,7

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - Décimo Terceiro

361.426,4

363.967,1

725.393,5

520002

DÍVIDA PÚBLICA

Dívida

111.473,1

18.418,2

22.127,0

79.978,6

141.734,0

185.397,2

112.407,6

23.847,1

26.859,0

89.749,8

156.953,8

162.822,0

1.131.767,4

PRECATÓRIOS

-

0,0

150001

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

896,7

10.760,0

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

SC Rural

500,0

-

500,0

180001

Secretaria de Estado do Planejamento

142,8

1.714,2

180021

Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Gde Florianópolis - SUDERF

209,6

114,7

116,2

115,7

115,8

115,7

1.576,6

260001

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

317,7

3.812,0

260093

Fundo Estadual de Assistência Social

Santa Renda

1.000,0

12.000,0

260093

Fundo Estadual de Assistência Social

Cofinanciamentos

2.500,0

-

2.500,0

-

2.500,0

-

2.500,0

-

10.000,0

260099

Fundo para a Infância e Adolescência

-

0,0

270001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

63,6

763,8

270021

Fundação do Meio Ambiente

SC Rural

-

10,0

425,0

18,0

35,0

10,0

-

548,0

270024

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

1.333,3

16.000,0

270024

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

Conv. EPAGRI

500,0

-

5.000,0

410001

Secretaria de Estado da Casa Civil

1.623,3

19.480,0

410031

Agência de Desenvolvimento Regional de Itapiranga

32,8

393,7

410032

Agência de Desenvolvimento Regional de Quilombo

35,2

422,4

410033

Agência de Desenvolvimento Regional de Seara

32,7

392,4

410034

Agência de Desenvolvimento Regional de Taió

30,4

365,4

410035

Agência de Desenvolvimento Regional de Timbó

28,0

335,9

410036

Agência de Desenvolvimento Regional de Braço do Norte

36,1

433,2

410037

Agência de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste

37,3

447,8

410038

Agência de Desenvolvimento Regional de Maravilha

27,6

331,6

410039

Agência de Desenvolvimento Regional de São Lourenço do Oeste

29,4

352,8

410040

Agência de Desenvolvimento Regional de Chapecó

54,7

656,3

410041

Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê

50,5

606,1

410042

Agência de Desenvolvimento Regional de Concórdia

50,4

604,3

410043

Agência de Desenvolvimento Regional de Joaçaba

55,3

663,1

410044

Agência de Desenvolvimento Regional de Campos Novos

32,6

391,7

410045

Agência de Desenvolvimento Regional de Videira

35,3

423,1

410046

Agência de Desenvolvimento Regional de Caçador

36,5

438,4

410047

Agência de Desenvolvimento Regional de Curitibanos

32,6

391,1

410048

Agência de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul

44,8

538,2

410049

Agência de Desenvolvimento Regional de Ituporanga

49,0

587,7

410050

Agência de Desenvolvimento Regional de Ibirama

40,3

483,2

410051

Agência de Desenvolvimento Regional de Blumenau

83,0

995,4

410052

Agência de Desenvolvimento Regional de Brusque

60,5

725,8

410053

Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí

103,6

1.243,3

410054

Agência de Desenvolvimento Regional de Laguna

40,8

489,1

410055

Agência de Desenvolvimento Regional de Tubarão

65,1

781,3

410056

Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma

54,4

652,8

410057

Agência de Desenvolvimento Regional de Araranguá

64,5

773,9

410058

Agência de Desenvolvimento Regional de Joinville

97,2

1.166,7

410059

Agência de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul

44,8

538,2

410060

Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra

33,5

402,5

410061

Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas

58,8

705,5

410062

Agência de Desenvolvimento Regional de Lages

86,8

1.042,1

410063

Agência de Desenvolvimento Regional de São Joaquim

31,4

376,7

410064

Agência de Desenvolvimento Regional de Palmitos

24,8

297,4

410065

Agência de Desenvolvimento Regional de Dionísio Cerqueira

31,3

375,7

410002

Procuradoria Geral do Estado

201,9

2.423,0

410002

Procuradoria Geral do Estado

RPV

6.500,0

78.000,0

410003

Secretaria Executiva de Articulação Nacional

87,2

1.047,0

410004

Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais

37,6

451,2

410005

Secretaria de Estado de Comunicação

3.066,7

36.800,0

420001

Gabinete do Vice-Governador do Estado

86,9

1.042,8

430001

Procuradoria Geral Junto ao Tribunal de Contas

9,8

117,9

440001

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca

247,0

300,0

3.547,0

440001

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca

SC Rural

1.940,3

775,5

521,5

245,5

731,7

5,5

4.253,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

SC Rural

168,0

451,3

707,3

362,3

258,8

257,7

51,7

43,5

36,0

23,5

18,8

-

2.378,9

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

2.251,0

2.263,0

27.096,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

CERES

2.100,0

2.300,0

2.900,0

27.600,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

SC Rural

50,0

1.173,8

902,2

819,3

1.121,8

727,0

309,5

324,5

309,5

324,5

299,5

-

6.361,3

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

SC Rural

5.500,0

7.100,0

7.200,0

6.700,0

3.500,0

-

30.000,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

726,4

8.716,6

450001

Secretaria de Estado da Educação

Art. 170.

-

6.700,0

67.000,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

Parc. INSS

1.005,5

1.106,0

12.970,4

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

68,5

822,0

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

PASEP

157,3

1.887,1

470001

Secretaria de Estado da Administração

379,6

4.555,7

470076

Fundo Financeiro

RPV

1.083,0

12.996,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

84.131,6

1.009.579,3

520001

Secretaria de Estado da Fazenda

2.555,3

30.663,3

520002

Encargos Gerais do Estado

Extra-orç.

6.500,0

78.000,0

520002

Encargos Gerais do Estado

Aumento de capital

1.516,9

252,8

-

3.033,7

520002

Encargos Gerais do Estado

Aux. Funeral e Serviços bancários

2.020,8

24.250,0

520002

Encargos Gerais do Estado

Parc. PASEP

1.600,3

1.612,0

1.623,7

1.635,4

1.647,1

1.658,8

1.670,5

1.682,2

1.693,9

1.705,6

1.717,3

1.729,0

19.976,0

520002

Encargos Gerais do Estado

PASEP

14.000,0

13.600,0

164.000,0

520030

Fundação Escola de Governo - ENA

30,9

370,9

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

131,0

1.572,3

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

SC Rural

3.000,0

2.000,0

-

8.000,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

846,5

10.158,1

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

PASEP

136,0

1.632,0

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

21.666,7

260.000,0

Fonte de Recurso 0101

SOMA

0,0

6.000,0

0,0

6.000,0

0,0

6.000,0

18.000,0

520002

Encargos Gerais do Estado

Dívida

-

6.000,0

-

6.000,0

-

6.000,0

18.000,0

Fonte de Recurso 0110

SOMA

594,4

7.132,8

30091

Fundo de Reaparelhamento da Justiça

475,0

5.700,0

40093

Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público

119,4

1.432,8

Fonte de Recurso 0111

SOMA

48.318,6

40.318,6

571.822,9

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

23.000,0

15.000,0

268.000,0

160084

Fundo de Melhoria da Polícia Civil

3.848,2

46.178,4

160085

Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar

1.391,9

16.702,7

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

7.837,8

94.053,3

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

6.875,7

82.508,2

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

4.733,9

56.806,2

550091

Fundo Estadual da Defesa Civil

631,2

7.574,2

Fonte de Recurso 0119

SOMA

1.607,4

19.288,3

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

380,4

4.565,1

30091

Fundo de Reaparelhamento da Justiça

81,9

983,4

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

21,4

256,8

270021

Fundação do Meio Ambiente

877,7

10.532,5

270029

ARESC

13,9

166,7

270095

Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas

-

0,0

440094

Fundo Estadual de Sanidade Animal

98,9

1.187,2

480091

Fundo Estadual de Saúde

84,1

1.008,7

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

49,0

588,0

Fonte de Recurso 0120

SOMA

17.366,4

16.377,2

198.504,5

450001

Secretaria de Estado da Educação

12.045,4

144.544,8

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

375,0

4.500,0

410031

Agência de Desenvolvimento Regional de Itapiranga

44,5

35,6

445,4

410032

Agência de Desenvolvimento Regional de Quilombo

27,1

21,7

270,9

410033

Agência de Desenvolvimento Regional de Seara

51,1

40,8

510,5

410034

Agência de Desenvolvimento Regional de Taió

72,6

58,1

726,2

410035

Agência de Desenvolvimento Regional de Timbó

123,6

98,8

1.235,5

410036

Agência de Desenvolvimento Regional de Braço do Norte

68,9

55,1

689,1

410037

Agência de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste

68,0

54,4

680,1

410038

Agência de Desenvolvimento Regional de Maravilha

104,4

83,5

1.043,9

410039

Agência de Desenvolvimento Regional de São Lourenço do Oeste

47,2

37,7

471,6

410040

Agência de Desenvolvimento Regional de Chapecó

236,4

189,1

2.363,9

410041

Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê

164,3

131,5

1.643,3

410042

Agência de Desenvolvimento Regional de Concórdia

77,6

62,1

775,9

410043

Agência de Desenvolvimento Regional de Joaçaba

114,8

91,9

1.148,5

410044

Agência de Desenvolvimento Regional de Campos Novos

60,7

48,6

607,1

410045

Agência de Desenvolvimento Regional de Videira

93,2

74,5

931,7

410046

Agência de Desenvolvimento Regional de Caçador

98,2

78,6

982,4

410047

Agência de Desenvolvimento Regional de Curitibanos

90,3

72,3

903,4

410048

Agência de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul

98,3

78,6

982,7

410049

Agência de Desenvolvimento Regional de Ituporanga

85,3

68,2

852,6

410050

Agência de Desenvolvimento Regional de Ibirama

87,0

69,6

869,5

410051

Agência de Desenvolvimento Regional de Blumenau

325,3

260,2

3.252,7

410052

Agência de Desenvolvimento Regional de Brusque

168,7

134,9

1.686,7

410053

Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí

322,0

257,6

3.219,6

410054

Agência de Desenvolvimento Regional de Laguna

144,4

115,5

1.443,8

410055

Agência de Desenvolvimento Regional de Tubarão

185,3

148,2

1.852,9

410056

Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma

328,7

263,0

3.287,1

410057

Agência de Desenvolvimento Regional de Araranguá

197,2

157,8

1.972,2

410058

Agência de Desenvolvimento Regional de Joinville

431,0

344,8

4.309,7

410059

Agência de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul

195,1

156,1

1.950,7

410060

Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra

232,5

186,0

2.324,7

410061

Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas

144,6

115,7

1.446,3

410062

Agência de Desenvolvimento Regional de Lages

258,0

206,4

2.580,2

410063

Agência de Desenvolvimento Regional de São Joaquim

59,1

47,3

590,9

410064

Agência de Desenvolvimento Regional de Palmitos

75,8

60,7

758,4

410065

Agência de Desenvolvimento Regional de Dionísio Cerqueira

65,0

52,0

649,7

Fonte de Recurso 0121

SOMA

11.505,6

0,0

11.505,6

530001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

11.505,6

-

11.505,6

Fonte de Recurso 0122

SOMA

1.034,2

5.934,2

1.034,2

5.934,2

1.034,2

5.934,2

27.110,8

270092

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

1.034,2

12.410,8

520002

DÍVIDA PÚBLICA

-

4.900,0

-

4.900,0

-

4.900,0

14.700,0

Fonte de Recurso 0124

SOMA

0,0

3.600,0

36.000,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

-

3.600,0

36.000,0

Fonte de Recurso 0128

SOMA

0,0

230001

Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte

0,0

0,0

260001

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

0,0

0,0

440001

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca

0,0

0,0

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

0,0

0,0

550001

Secretaria de Estado da Defesa Civil

0,0

0,0

730001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Chapecó

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0129

SOMA

340,2

4.082,3

270001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

130,0

1.560,3

270024

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

65,0

780,0

270091

Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente

145,2

1.742,1

Fonte de Recurso 0131

SOMA

121.930,0

81.469,3

158.517,8

159.090,9

160.855,2

161.437,1

226.590,9

162.607,8

163.196,4

163.787,3

169.033,4

285.974,2

2.014.490,2

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

114.230,0

73.769,3

150.817,8

151.390,9

153.155,2

153.737,1

218.890,9

154.907,8

155.496,4

156.087,3

158.033,4

273.974,2

1.914.490,2

450001

Secretaria de Estado da Educação

7.700,0

11.000,0

12.000,0

100.000,0

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

-

0,0

410031

Agência de Desenvolvimento Regional de Itapiranga

-

0,0

410032

Agência de Desenvolvimento Regional de Quilombo

-

0,0

410033

Agência de Desenvolvimento Regional de Seara

-

0,0

410034

Agência de Desenvolvimento Regional de Taió

-

0,0

410035

Agência de Desenvolvimento Regional de Timbó

-

0,0

410036

Agência de Desenvolvimento Regional de Braço do Norte

-

0,0

410037

Agência de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste

-

0,0

410038

Agência de Desenvolvimento Regional de Maravilha

-

0,0

410039

Agência de Desenvolvimento Regional de São Lourenço do Oeste

-

0,0

410040

Agência de Desenvolvimento Regional de Chapecó

-

0,0

410041

Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê

-

0,0

410042

Agência de Desenvolvimento Regional de Concórdia

-

0,0

410043

Agência de Desenvolvimento Regional de Joaçaba

-

0,0

410044

Agência de Desenvolvimento Regional de Campos Novos

-

0,0

410045

Agência de Desenvolvimento Regional de Videira

-

0,0

410046

Agência de Desenvolvimento Regional de Caçador

-

0,0

410047

Agência de Desenvolvimento Regional de Curitibanos

-

0,0

410048

Agência de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul

-

0,0

410049

Agência de Desenvolvimento Regional de Ituporanga

-

0,0

410050

Agência de Desenvolvimento Regional de Ibirama

-

0,0

410051

Agência de Desenvolvimento Regional de Blumenau

-

0,0

410052

Agência de Desenvolvimento Regional de Brusque

-

0,0

410053

Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí

-

0,0

410054

Agência de Desenvolvimento Regional de Laguna

-

0,0

410055

Agência de Desenvolvimento Regional de Tubarão

-

0,0

410056

Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma

-

0,0

410057

Agência de Desenvolvimento Regional de Araranguá

-

0,0

410058

Agência de Desenvolvimento Regional de Joinville

-

0,0

410059

Agência de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul

-

0,0

410060

Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra

-

0,0

410061

Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas

-

0,0

410062

Agência de Desenvolvimento Regional de Lages

-

0,0

410063

Agência de Desenvolvimento Regional de São Joaquim

-

0,0

410064

Agência de Desenvolvimento Regional de Palmitos

-

0,0

410065

Agência de Desenvolvimento Regional de Dionísio Cerqueira

-

0,0

Fonte de Recurso 0140

SOMA

0,0

100,0

40001

Ministério Público

0,0

100,0

450001

Sec. da Educação

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0160

SOMA

0,0

10001

Assembleia Legislativa do Estado

0,0

0,0

30001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0161

SOMA

13.722,7

15.560,6

184.889,5

10001

Assembleia Legislativa do Estado

1.302,0

15.624,0

20001

Tribunal de Contas do Estado

498,0

5.976,0

30001

Tribunal de Justiça do Estado

2.823,0

33.876,0

40001

Ministério Público

1.194,0

14.328,0

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

310,0

3.720,0

260093

Fundo Estadual de Assistência Social

-

0,0

410094

Fundo de Desenvolvimento Social

3.091,0

6.075,6

69.922,9

450001

Secretaria de Estado da Educação

-

0,0

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

2.866,7

1.720,0

21.786,6

470076

Fundo Financeiro

-

0,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

1.638,0

19.656,0

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

-

0,0

Fonte de Recurso 0162

SOMA

8.213,2

6.393,2

5.263,2

4.753,2

4.743,2

4.733,2

4.743,2

5.343,2

6.153,2

9.723,2

69.548,2

10001

Assembleia Legislativa do Estado

423,15

5.077,8

20001

Tribunal de Contas do Estado

161,85

1.942,2

30001

Tribunal de Justiça do Estado

917,475

11.009,7

40001

Ministério Público

388,05

4.656,6

160085

Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar

3.520,0

1.700,0

570,0

60,0

50,0

40,0

50,0

650,0

1.460,0

5.030,0

13.230,0

230001

Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte

186,7

2.240,0

230021

Fundação Catarinense de Esporte

226,7

2.720,0

230022

Fundação Catarinense de Cultura

593,3

7.119,9

230023

Santa Catarina Turismo S/A

220,0

2.640,0

230093

Fundo Estadual de Incentivo à Cultura

-

0,0

230094

Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo

-

0,0

230095

Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte

-

0,0

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

250,0

3.000,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

1.326,0

15.912,0

410032

Agência de Desenvolvimento Regional de Quilombo

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0169

SOMA

2.500,0

30.000,0

520002

DÍVIDA PÚBLICA

2.500,0

30.000,0

Fonte de Recurso 0180

SOMA

0,0

520002

DÍVIDA PÚBLICA

0,0

8.000,0

9.000,0

10.000,0

11.000,0

13.000,0

125.000,0

Fonte de Recurso 0181

SOMA

1.150,0

13.800,0

10001

Assembleia Legislativa do Estado

750

9.000,0

20001

Tribunal de Contas do Estado

400

4.800,0

Fonte de Recurso 0182

SOMA

550,0

6.600,0

30001

Tribunal de Justiça do Estado

550,0

6.600,0

Fonte de Recurso 0183

SOMA

14.833,3

178.000,0

30001

Tribunal de Justiça do Estado

14.833,3

178.000,0

Fonte de Recurso 0184

SOMA

500,0

6.000,0

40001

Ministério Público

500,0

6.000,0

Fonte de Recurso 0185

SOMA

0,0

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

0,0

0,0

270001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

0,0

0,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

0,0

0,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

0,0

0,0

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

0,0

0,0

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

550001

Secretaria de Estado da Defesa Civil

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0186

SOMA

771,6

9.259,6

450001

Secretaria de Estado da Educação

771,6

9.259,6

Fonte de Recurso 0187

SOMA

52,0

623,6

450001

Secretaria de Estado da Educação

52,0

623,6

Fonte de Recurso 0191

SOMA

0,0

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

0,0

0,0

260096

Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP

0,0

0,0

440001

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca

0,0

0,0

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

0,0

0,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

0,0

0,0

450092

Fundo Estadual de Educação - FEDUC

0,0

0,0

470001

Secretaria de Estado da Administração

0,0

0,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

0,0

0,0

520090

Fundo Estadual de Apoio aos Municípios

0,0

0,0

520092

Fundo de Esforço Fiscal

0,0

0,0

520093

Fundo Pró-Emprego

0,0

0,0

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

0,0

0,0

530023

Departamento de Transportes e Terminais

0,0

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

0,0

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

550001

Secretaria de Estado da Defesa Civil

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0192

SOMA

0,0

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

0,0

0,0

270021

Fundação do Meio Ambiente

0,0

0,0

270092

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

0,0

0,0

440001

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca

0,0

0,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

520092

Fundo de Esforço Fiscal

0,0

0,0

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

0,0

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0193

SOMA

0,0

22.000,0

520002

DÍVIDA PÚBLICA

0,0

22.000,0

Fonte de Recurso 0195

SOMA

0,0

30001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0223

SOMA

42.318,0

507.816,0

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

1.600,0

19.200,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

40.718,0

488.616,0

Fonte de Recurso 0225

SOMA

0,0

260093

Fundo Estadual de Assistência Social

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0228

SOMA

1.291,9

15.502,3

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

0,0

0,0

230022

Fundação Catarinense de Cultura

0,0

0,0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

270024

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

270025

Instituto de Metrologia de Santa Catarina

1.291,9

15.502,3

270027

Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina

0,0

0,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

0,0

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

0,0

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0229

SOMA

1.474,5

17.694,0

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

0,0

0,0

230021

Fundação Catarinense de Esporte

-

0,0

270024

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

-

0,0

550091

Fundo Estadual da Defesa Civil

1.474,5

17.694,0

Fonte de Recurso 0232

SOMA

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

0,0

550091

Fundo Estadual da Defesa Civil

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0240

SOMA

60.508,3

60.626,3

60.744,4

96.427,0

763.198,7

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.649,3

43.791,1

30091

Fundo de Reaparelhamento da Justiça

-

35.682,6

35.682,6

40092

Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público SC

-

0,0

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

10,6

126,8

230021

Fundação Catarinense de Esporte

-

0,0

230022

Fundação Catarinense de Cultura

32,5

390,4

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina S/A

217,3

2.607,1

270021

Fundação do Meio Ambiente

426,3

5.115,0

270023

Junta Comercial do Estado de Santa Catarina

593,8

7.125,1

270030

Administração do Porto de São Francisco do Sul

1.306,4

15.676,9

270092

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

11,9

142,8

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

1.804,3

21.652,2

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

711,5

8.538,5

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

181,6

2.179,3

470022

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

13,1

157,3

470091

Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais

1.458,7

17.504,2

470092

Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais

48.542,4

48.660,5

582.745,4

480091

Fundo Estadual de Saúde

-

118,1

1.180,5

520030

Fundação Escola de Governo - ENA

34,0

408,2

530023

Departamento de Transportes e Terminais

749,1

8.988,7

540091

Fundo Rotativo da Penitenciária Industrial de Joinville

126,3

1.515,3

540092

Fundo Rotativo da Penitenciária Sul

73,3

879,8

540093

Fundo Rotativo da Penitenciária de Curitibanos

111,3

1.335,2

540094

Fundo Rotativo da Penitenciária de Florianópolis

181,7

2.180,5

540095

Fundo Rotativo da Penitenciária de Chapecó

226,8

2.721,2

540097

Fundo Rotativo do Complexo Penitenciário da Grande Florianópolis

46,2

554,7

Fonte de Recurso 0250

SOMA

70.565,9

132.565,9

908.791,3

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (INATIVOS)

62.000,0

124.000,0

806.000,0

470022

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

8.565,9

102.791,3

Fonte de Recurso 0260

SOMA

777,1

9.325,8

40092

Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público SC

-

0,0

230022

Fundação Catarinense de Cultura

8,6

103,4

270030

Administração do Porto de São Francisco do Sul

220,3

2.643,7

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

-

0,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

69,7

836,5

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

21,4

256,4

470075

Fundo Previdenciário

-

0,0

470091

Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais

-

0,0

470093

Fundo Patrimonial

34,5

413,5

480091

Fundo Estadual de Saúde

60,4

725,1

530023

Departamento de Transportes e Terminais

93,0

1.115,9

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

269,3

3.231,3

410031

Agência de Desenvolvimento Regional de Itapiranga

-

0,0

410032

Agência de Desenvolvimento Regional de Quilombo

-

0,0

410033

Agência de Desenvolvimento Regional de Seara

-

0,0

410034

Agência de Desenvolvimento Regional de Taió

-

0,0

410035

Agência de Desenvolvimento Regional de Timbó

-

0,0

410036

Agência de Desenvolvimento Regional de Braço do Norte

-

0,0

410037

Agência de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste

-

0,0

410038

Agência de Desenvolvimento Regional de Maravilha

-

0,0

410039

Agência de Desenvolvimento Regional de São Lourenço do Oeste

-

0,0

410040

Agência de Desenvolvimento Regional de Chapecó

-

0,0

410041

Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê

-

0,0

410042

Agência de Desenvolvimento Regional de Concórdia

-

0,0

410043

Agência de Desenvolvimento Regional de Joaçaba

-

0,0

410044

Agência de Desenvolvimento Regional de Campos Novos

-

0,0

410045

Agência de Desenvolvimento Regional de Videira

-

0,0

410046

Agência de Desenvolvimento Regional de Caçador

-

0,0

410047

Agência de Desenvolvimento Regional de Curitibanos

-

0,0

410048

Agência de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul

-

0,0

410049

Agência de Desenvolvimento Regional de Ituporanga

-

0,0

410050

Agência de Desenvolvimento Regional de Ibirama

-

0,0

410051

Agência de Desenvolvimento Regional de Blumenau

-

0,0

410052

Agência de Desenvolvimento Regional de Brusque

-

0,0

410053

Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí

-

0,0

410054

Agência de Desenvolvimento Regional de Laguna

-

0,0

410055

Agência de Desenvolvimento Regional de Tubarão

-

0,0

410056

Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma

-

0,0

410057

Agência de Desenvolvimento Regional de Araranguá

-

0,0

410058

Agência de Desenvolvimento Regional de Joinville

-

0,0

410059

Agência de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul

-

0,0

410060

Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra

-

0,0

410061

Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas

-

0,0

410062

Agência de Desenvolvimento Regional de Lages

-

0,0

410063

Agência de Desenvolvimento Regional de São Joaquim

-

0,0

410064

Agência de Desenvolvimento Regional de Palmitos

-

0,0

410065

Agência de Desenvolvimento Regional de Dionísio Cerqueira

-

0,0

Fonte de Recurso 0261

SOMA

6.000,0

72.000,0

410094

Fundo de Desenvolvimento Social

6.000,0

72.000,0

Fonte de Recurso 0263

SOMA

1.000,0

12.000,0

520093

Fundo Pró-Emprego

-

0,0

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

1.000,0

12.000,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

-

0,0

Fonte de Recurso 0265

SOMA

3.586,3

43.035,8

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

358,6

4.303,6

450091

Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de SC

3.227,7

38.732,2

Fonte de Recurso 0266

SOMA

823,3

9.879,7

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

823,3

9.879,7

Fonte de Recurso 0269

SOMA

27.859,0

333.951,1

30091

Fundo de Reaparelhamento da Justiça

12.006,2

144.073,8

40001

Ministério Público

-

0,0

40091

Fundo para Reconstituição de Bens Lesados

2.757,5

33.089,9

40092

Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público SC

-

0,0

40093

Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público

-

0,0

160084

Fundo de Melhoria da Polícia Civil

113,6

1.362,8

160085

Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar

40,3

483,1

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

2.381,8

28.581,8

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

289,8

3.477,4

230021

Fundação Catarinense de Esporte

-

0,0

230022

Fundação Catarinense de Cultura

-

0,0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina S/A

-

0,0

260099

Fundo para a Infância e Adolescência

-

0,0

270021

Fundação do Meio Ambiente

95,5

1.145,9

270029

ARESC

-

0,0

270030

Administração do Porto de São Francisco do Sul

29,7

270091

Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente

63,0

755,7

410003

Secretaria Executiva de Articulação Nacional

-

0,0

410091

Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento

978,9

11.746,6

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

25,7

308,6

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

-

0,0

440091

Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina

16,6

199,6

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

-

0,0

470091

Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais

2.897,3

34.767,8

470092

Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais

-

0,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

1.602,6

19.231,2

530023

Departamento de Transportes e Terminais

32,8

393,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

1.146,2

13.754,8

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

1.487,2

17.846,7

540098

Fundo Especial da Defensoria Dativa

1.894,4

22.732,6

Fonte de Recurso 0280

SOMA

0,0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina S/A

-

0,0

920021

Administração do Porto de São Francisco do Sul

-

0,0

Fonte de Recurso 0282

SOMA

0,0

30091

Fundo de Reaparelhamento da Justiça

-

0,0

Fonte de Recurso 0284

SOMA

0,0

40091

Fundo para Reconstituição de Bens Lesados

-

0,0

40092

Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público SC

-

0,0

40093

Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público

-

0,0

Fonte de Recurso 0285

SOMA

0,0

30091

Fundo de Reaparelhamento da Justiça

-

0,0

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

-

0,0

160084

Fundo de Melhoria da Polícia Civil

-

0,0

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

-

0,0

230021

Fundação Catarinense de Esporte

-

0,0

230023

Santa Catarina Turismo S/A

-

0,0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina S/A

-

0,0

270021

Fundação do Meio Ambiente

-

0,0

270024

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

-

0,0

270025

Instituto de Metrologia de Santa Catarina

-

0,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

-

0,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

-

0,0

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

-

0,0

450091

Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de SC

-

0,0

470022

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

-

0,0

470076

Fundo Financeiro

-

0,0

470092

Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais

-

0,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

-

0,0

520090

Fundo Estadual de Apoio aos Municípios

-

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

-

0,0

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

-

0,0

550091

Fundo Estadual da Defesa Civil

-

0,0

920021

Administração do Porto de São Francisco do Sul

-

0,0

Fonte de Recurso 0289

SOMA

0,0

470075

Fundo Previdenciário

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0298

SOMA

0,0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

470075

Fundo Previdenciário

0,0

0,0

470093

Fundo Patrimonial

0,0

0,0

920021

Administração do Porto de São Francisco do Sul

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0299

SOMA

1.516,9

252,8

0,0

3.033,7

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

Parcelamento INSS

-

252,8

-

1.516,8

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

Folha

1.516,9

0,0

1.516,9

440091

Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

0,0

0,0

470092

Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais

0,0

0,0

520091

Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial de Santa Catarina

0,0

0,0

Fonte de Recurso 1100

SOMA

0,0

160084

Fundo de Melhoria da Polícia Civil

0,0

0,0

160085

Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar

0,0

0,0

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

0,0

0,0

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

0,0

0,0

270021

Fundação do Meio Ambiente

0,0

0,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC

0,0

0,0

550091

Fundo Estadual da Defesa Civil

0,0

0,0

Fonte de Recurso 2100

SOMA

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

0,0

Fonte de Recurso 2191

SOMA

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

0,0

Fonte de Recurso 2263

SOMA

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

0,0

Fonte de Recurso 4100

SOMA

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

0,0

Fonte de Recurso 4191

SOMA

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

0,0

Fonte de Recurso 7100

SOMA

0,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

0,0

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

0,0

Fonte de Recurso 7111

SOMA

0,0

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

0,0

0,0

Fonte de Recurso 7129

SOMA

0,0

270001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

0,0

0,0

Fonte de Recurso 7240

SOMA

0,0

440022

CIDASC

0,0

0,0

Fonte de Recurso 7261

SOMA

0,0

260093

Fundo Estadual de Assistência Social

0,0

0,0

270024

FAPESC

0,0

0,0

Fonte de Recurso 7269

SOMA

0,0

540096

FUPESC

0,0

0,0

Fonte de Recurso 8100

SOMA

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

0,0

Fonte de Recurso 8191

SOMA

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

0,0

Fonte de Recurso 8263

SOMA

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

0,0

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DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL - DCOG

ANEXO II

GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS – GEINC

GRUPO DE TRABALHO DE INFORMAÇÕES DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - FIXADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Art. 13.

da LRF

R$ 1,00

FONTES

TÍTULOS

1º Bimestre

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

TOTAL

0100

Recursos ordinários - recursos do tesouro - RLD

2.456.528.555,80

2.360.979.651,72

2.393.031.766,82

2.334.224.662,00

2.511.251.594,79

2.723.983.768,87

14.780.000.000,00

0101

Recursos ordinários - diversos

7.509.747,82

8.900.490,04

7.344.622,71

2.763.543,63

6.675.691,26

7.805.904,55

41.000.000,00

0110

Taxa judiciária - recursos do tesouro - exercício corrente

1.142.577,73

1.377.370,50

1.479.753,01

1.631.764,83

1.527.471,78

1.463.980,14

8.622.918,00

0111

Taxas da Segurança Pública - recursos do tesouro - exercício corrente

89.726.718,03

109.853.396,32

113.445.715,41

117.072.842,52

110.515.768,10

96.798.712,62

637.413.153,00

0119

Outras taxas - vinculadas - recursos do tesouro - exercício corrente

11.835.112,58

8.560.056,64

7.402.868,23

11.070.930,20

13.641.194,17

6.273.973,18

58.784.135,00

0120

Cota-parte da contribuição do Salário-Educação - recursos do tesouro - exercício corrente

61.659.923,39

33.275.567,65

40.073.560,96

40.950.231,78

41.434.882,19

41.956.916,03

259.351.082,00

0121

Cota-parte contrib. intervenção no domínio econ. CIDE-Estadual

25.414.529,52

6.663.465,43

20.213,49

13.111.145,60

14.679.974,22

110.671,74

60.000.000,00

0122

Cota-parte da compensação financeira dos rec. hídricos – rec. tesouro - exercício corrente

3.481.581,17

9.292.174,56

4.928.163,16

6.217.949,20

8.585.427,10

7.348.704,80

39.854.000,00

0124

Convênio - Programas de Educação - recursos do tesouro - exercício corrente

7.005.255,92

21.555.399,10

16.381.340,87

14.621.211,75

19.460.901,76

14.745.364,60

93.769.474,00

0128

Outros convênios, ajustes e acordos administrativos – rec. tesouro exercício corrente

10.822.791,88

11.672.387,61

7.983.548,67

15.800.734,02

12.277.509,91

20.495.227,91

79.052.200,00

0129

Outras transferências - recursos do tesouro - exercício corrente

2.918.514,70

2.733.434,60

2.936.730,68

3.656.081,79

3.323.322,61

3.120.531,62

18.688.616,00

0131

Recursos do FUNDEB - transferências da União

397.133.374,12

373.736.426,71

388.996.037,49

367.391.660,36

389.483.099,26

421.756.997,06

2.338.497.595,00

0132

Transferências da União – sit. de emergência e calamidade – rec. do tesouro - exerc. corrente

0,00

15.000.000,00

0,00

15.000.000,00

0160

Recursos patrimoniais primários - recursos do tesouro - exercício corrente

2.709.618,21

4.388.322,80

16.792.082,04

6.109.097,64

4.212.298,35

21.707.212,97

55.918.632,00

0161

Receitas diversas - FUNDOSOCIAL - recursos do tesouro - exercício corrente

60.000.000,00

360.000.000,00

0162

Receitas diversas - SEITEC - recursos do tesouro - exercício corrente

19.500.000,00

117.000.000,00

0169

Outros recursos primários - recursos do tesouro - exercício corrente

755.424,06

732.891,96

636.420,32

657.082,96

946.706,54

1.271.474,15

5.000.000,00

0180

Remuneração de disponibilidade bancária - Executivo – rec. tesouro - exercício corrente

37.487.191,10

44.394.391,86

39.776.915,15

43.128.283,00

42.816.673,08

38.530.096,82

246.133.551,00

0181

Remuneração de disponibilidade bancária - Legislativo – rec. tesouro - exercício corrente

1.712.416,86

1.980.348,84

4.039.836,08

3.363.870,73

3.023.604,87

2.825.922,62

16.946.000,00

0182

Remuneração de disponibilidade bancária - Judiciário – rec. tesouro - exercício corrente

1.284.855,82

1.488.960,97

1.558.217,89

1.804.427,45

2.285.714,32

2.009.250,56

10.431.427,00

0183

Remuneração de disp. bancária - conta única do Judiciário – rec. tesouro – exerc. corrente

39.491.637,42

37.787.165,23

41.305.004,89

47.505.570,87

51.220.106,38

49.690.515,21

267.000.000,00

0184

Remuneração de disp. bancária - Ministério Público – rec. tesouro - exercício corrente

1.203.372,72

1.462.019,70

1.594.741,96

1.736.059,74

1.688.289,66

1.569.016,21

9.253.500,00

0185

Remuneração de disp. bancária - Executivo – rec. vinculados – rec. tesouro - exerc. Corrente

9.036.142,53

6.425.163,07

13.172.034,04

7.025.601,30

9.086.551,38

9.398.294,68

54.143.787,00

0186

Remuneração de disponibilidade bancária FUNDEB

5.404.849,60

9.224.230,06

10.579.875,31

9.263.436,00

7.747.150,23

6.131.737,80

48.351.279,00

0187

Remuneração de disponibilidade bancária Salário Educação

740.879,07

937.481,91

677.409,18

584.375,03

451.727,43

373.489,38

3.765.362,00

0188

Remuneração de disponibilidade bancária - CIDE

83.939,45

109.788,52

105.932,31

142.814,05

151.584,69

160.186,98

754.246,00

0191

Operações de crédito interna - recursos do tesouro - exercício corrente

34.707.133,20

270.788.548,97

111.916.613,09

144.378.367,15

82.029.149,27

339.575.783,32

983.395.595,00

0192

Operações de crédito externa - recursos do tesouro - exercício corrente

12.606.863,77

70.055.803,96

45.507.071,69

31.156.933,24

38.413.147,45

34.797.018,89

232.536.839,00

0193

Recursos do tesouro - operações de crédito especiais - reembolso SWAP

9.845.348,36

0,00

8.959.050,41

3.249.115,72

2.455.698,41

8.490.787,10

33.000.000,00

0195

Recursos de depósitos sob aviso à disposição da justiça

0,00

15.000.000,00

0,00

15.000.000,00

30.000.000,00

0223

Convênio - Sistema Único Saúde - recursos de outras fontes - exercício corrente

151.877.507,76

121.776.418,31

118.592.480,16

131.099.942,19

123.554.007,50

123.731.409,07

770.631.765,00

0225

Convênio - Programa de Assistência Social - recursos de outras fontes - exercício corrente

163.206,26

190.734,38

129.105,84

64.680,19

37.102,70

126.513,64

711.343,00

0228

Outros convênios, ajustes e acordos administrativos – rec. outras fontes - exercício corrente

23.564.658,31

16.856.036,46

15.195.240,81

12.003.213,92

11.880.701,22

27.760.303,28

107.260.154,00

0229

Outras transferências - recursos de outras fontes - exercício corrente

11.028.703,65

10.977.623,93

9.088.202,70

10.479.802,00

9.631.686,20

11.894.404,52

63.100.423,00

0232

Transferências da União - situação de emergência e calamidade

0,00

2.824.113,65

4.716.052,22

0,00

5.308.244,13

12.848.410,00

0240

Recursos de serviços - recursos de outras fontes - exercício corrente

121.595.940,80

168.007.719,54

176.689.954,92

170.688.818,71

181.071.406,22

225.095.069,81

1.043.148.910,00

0250

Contribuição previdenciária - recursos de outras fontes - exercício corrente

259.113.239,73

267.396.038,79

276.626.412,99

285.083.998,68

291.395.693,40

438.060.720,40

1.817.676.104,00

0260

Recursos patrimoniais primários - recursos de outras fontes - exercício corrente

7.738.976,04

4.966.347,70

5.862.590,30

4.437.014,09

6.130.886,68

4.957.056,20

34.092.871,00

0261

Receitas diversas - FUNDOSOCIAL - recursos de outras fontes - exercício corrente

19.406.517,84

30.833.661,82

33.640.690,51

19.094.124,21

20.701.621,10

26.323.384,52

150.000.000,00

0263

Receitas diversas - Programa Pró-Emprego

21.340.659,87

23.473.421,58

21.331.438,54

20.608.213,06

30.539.198,46

31.707.068,49

149.000.000,00

0265

Receitas diversas - recursos de outras fontes - manutenção do ensino superior

18.093.091,62

19.086.415,03

16.541.859,12

16.891.308,64

19.272.883,74

20.062.811,84

109.948.370,00

0266

Receitas diversas - receita Agroindustrial - FDR

1.009.407,91

7.373.052,55

7.421.452,80

7.472.433,10

8.044.161,40

5.740.062,23

37.060.570,00

0269

Outros recursos primários - recursos de outras fontes - exercício corrente

68.480.269,76

76.859.660,24

90.558.107,76

94.108.630,70

102.353.822,33

105.737.784,21

538.098.275,00

0280

Remuneração de disponibilidade bancária - Executivo – rec. outras fontes - exercício corrente

1.945.076,40

2.167.974,88

2.320.295,16

2.593.413,48

2.556.066,94

2.597.902,14

14.180.729,00

0282

Remuneração de disponibilidade bancária - Judiciário – rec. outras fontes - exercício corrente

1.669.077,77

2.008.078,19

2.084.801,54

2.015.293,32

1.814.188,22

1.743.560,97

11.335.000,00

0284

Remuneração de disp. bancária - Ministério Público – rec. outras fontes - exercício corrente

1.808.740,25

2.084.166,84

2.246.759,77

2.561.388,07

2.747.246,42

2.874.315,65

14.322.617,00

0285

Remuneração de disp. bancária - Executivo - rec vinculados – rec. outras fontes - exercício corrente

17.253.233,93

17.190.178,82

13.795.352,49

21.443.213,95

17.691.798,22

17.326.069,59

104.699.847,00

0298

Receita da alienação de bens - recursos de outras fontes - exercício corrente

289.484,16

7.744.832,11

9.260.807,40

8.772.867,75

18.578.739,63

5.118.489,95

49.765.221,00

0299

Outras receitas não primárias - recursos de outras fontes - exercício corrente

6.000.108,02

3.391.265,81

11.775.179,49

29.363.898,83

63.100.276,78

28.447.271,07

142.078.000,00

RESUMO

FONTES DE RECURSOS DO TESOURO

3.311.748.354,82

3.492.874.938,74

3.375.145.525,84

3.308.117.792,59

3.458.885.239,19

3.956.891.539,81

20.903.663.391,00

DEMAIS FONTES

732.377.900,09

782.383.626,98

815.984.845,95

843.498.307,11

911.101.487,16

1.084.612.441,71

5.169.958.609,00

TOTAL GERAL DAS FONTES

4.044.126.254,91

4.275.258.565,73

4.191.130.371,80

4.151.616.099,70

4.369.986.726,35

5.041.503.981,52

26.073.622.000,00

Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal/SC.

NOTAS EXPLICATIVAS:

1 As metas bimestrais de arrecadação tomaram por base o montante orçado no exercício para as fontes, distribuído para cada um dos bimestres segundo os percentuais de ingressos mensais dos anos de 2014, 2015 e 2016.

2 Nas fontes que não tiveram arrecadação de receitas nos anos de 2014, 2015 e 2016, os valores das metas bimestrais foram divididos entre os bimestres.

Florianópolis, 27 de janeiro de 2017

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI

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SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

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