Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 799, de 10 de janeiro de 2011
Lei nº 799/2011
GOVERNO DE RORAIMA
"Altera a lei n° 633, de 07 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para quadriênio 2008 - 2011"
0 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Os anexos I, II e III da Lei n° 633, de 07 dejaneiro de 2008, passam a vigorar com as seguintes alterações: §j 1 ficam excluídas as ações constantes do Anexo I desta Lei;
rA II fica incluída a ação constante do Anexo II desta Lei; III fica incluído o programa constante do Anexo III desta Lei.
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Palácio Senador Hélio Campos/RR, 10 de Janeiro de 2011.
JOSÉ DE /VNCHIÊTA JÚNIOR Governador do Estado de Roraima
Fone/Fax: 0"Í95) 2121-7926/2121-7930
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GOVERNO DE RORAIMA
LEIN° 7 99 DE 10 DE JANEIRO DE 2011
ANEXO I
ATRIBUTOS DE PROGRAMAS
Programa: 37 - Segurança c Defesa do Cidadão.
Ação: Gestão das Políticas de Segurança Pública. Cód/Função: 6 - Segurança Pública Cód/Subfunção: 183- Informação c Inteligência. Produto: Políticas de Segurança Pública implantadas Unid. Medida: Unidade Região: Estado
Quantidade 04 04
Dados Financeiros
Fonte: Tesouro
Despesa Corrente: 1.754.500,00 1.754.500,00
Despesa de Capital: 31.000 31.000
Subtotal: 1.785.500,00 1.785.500,00
Açüo: Operacionalizaçào dos Convênios do Sistema de Segurança Pública.
Cód/Função: 6 - Segurança Pública Cód/Subfunção: 181 - Policiamento. Produto: Projeto Financiado Unid. Medida: Unidade Região: Estado
Quantidade 04 04
Dados Financeiros
Fonte: Tesouro
Despesa Corrente: 0,00 0.00
Despesa de Capital: 20.000,00 20.000,00
Subtotal: 20.000,00 20.000,00
Fone/Fax: 0"(95} 2121-7926/2121-7930
GOVERNO DE RORAIMA 'Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
Fonte: Convênios
Despesa de Capital: 2.105.000,00 2.105.000,00
Subtotal: 2.105.000,00 2.105.000,00
Ação: Construção de Unidade da SESP.
Cód/Funçào: 6 - Segurança Pública Cód/Subfunção: 183 - Informação c Inteligência. Produto: Unidade Construída Unid. Medida: Unidade Região: Estado
Quantidade 01 01
Dados Financeiros
Fonte: Tesouro
Despesa de Capital: 274.000.00 274.000,00
Subtotal: 274.000,00 274.000,00
Fonte: Convênios a Contratar
Despesa de Capital: 20.000.000,00 20.000.000,00
Subtotal: 20.000.000,00 20.000.000,
Fone/Fax: 0"Í95) 2121-7926/2121-7930
GOVERNO DE RORAIMA
LEIN° 799 DE 10 DE JANEIRO DE 2011
ANEXO II
AÇÃO EXCLUÍDA
Programa: 37- SEGURANÇA E DEFESA DO CIDAD,
Ação: Operações Integradas de Segurança Pública Unid. Executora: PCRR
Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930
GOVERNO DE RORAIMA
LEIN° 7 99 DE 10 DE JANEIRO DE 2011
ANEXO III
PROGRAMA INCLUÍDO
Denominação: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Objetivo: PROMOVER AÇÕES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES FINALISTICAS DO SETOR PÚBLICO. Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Dados Financeiros: