Lei Estadual de Roraima nº 574, de 27 de dezembro de 2006

Palácio Senador HéliojCamposiRR, 27 de Dezembro de 2006,

OTTOMAR DE SOUSA PINTO Governador do Estado/le Roraima

, -y r Palácio Senador Hélio Campos :/ >.. & praca do centro Cívico s/n°·CEP: 69.301-380 · Boa Vista-RR - Brasil

PABX: 0**(95) 623-1410 · Faic 0**(95) 623-2344/623-9945

GOVERNO DE RORAIMA

Anexo I

Programas Excluídos Programa 86: Estratégia Institucional da Infra-estrutura órgão Responsável: SEINF

Programa 88: Estratégia Institucional Integrada para o Desenvolvimento da Produção Órgão Responsável: SEAPA

-/ /» Palácio SenadorHélio Campos 1/ + & Praça docentroCívico s/n° ·CEP: 69.301-380 ·Boa Vista-RR - Brasil

PABX: 0"(95) 623-1410 · Fax: 0**(95) 623-2344/623-9945

GOVERNO DE RORAIMA

Anexo II

Programas Incluídos

Programa 93: Gestão da Política de Assistência Social

ÓrgãoResponsável: SETRABES

Programa 10: Apoio Administrativo Órgão Executor: UERR

_. «y \ Palácio Senador Hélio Campos %* " Praçado Centro Cívico s/n°·CEP: 69.301-380 · Boa Vista-RR - Brasil RflMIMfl PABX: °**(95) 623-1410 ·Fax: 0**(95) 623-2344/623-9945

GOVERNO DE RORAIMA

Anexo III

Ações Excluídas

No Programa 83: Proteção Social Básica

íAçãô: Reforma das Unidades de Atendimento de Proteção Social Básica

AçãpiPiroteçliõScrçial Básica Comunitó^^

Ãçâo:^

Ação: Aparélhamentoe Reaparelhamento das Unidades de Proteção Social Básica

i^^^j^^É^li^UJU^a para Docentes da Educação Superior

^ÇlOíFòrmã^ão e Capacitação dos Profissionais do Sistema de e

Ação: Formação Superior em Segurança e Cidadania

Ação: Formação Superior para Docente da Educação Superior

No Programa 58: Assistência Técnica e Extensão Rural

Ação: Impjanteção do Projeto Gasa F

RORAIMA PABX: °"(95) 623-1410 ·Fax 0**(95) 623-2344/623-9945

GOVERNO DE RORAIMA

No Programa 73: Desenvolvimento do Agronegócio

Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Agropecuário

No Programa 77: Fortalecimento da Agropecuária Familiar

Ação: Manejo Integrado da Flora, Solo e Água

V />^ Palácio Senador Hélio Campos

Praça do Centro Cívico s/n° -CEP: 69.301 -380 · Boa Vista-RR - Brasil PABX: 0**(95)623-1410 · Fax: 0"(95) 623-2344/623-9945

GOVERNO DE RORAIMA

Anexo IV

Inclusões de Atributos de Programa

1. Novas Ações

No Programa 65: Gestão da Previdência Social do Estado de Roraima

Ação: Pagamento d Cód/Funçâo: 09 - Previdência Social Cód/Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário Tipo: Atividade Unid. Executora: TCE Mod. Implementação: Direta Produto: Pessoa Beneficiada Unid. Medida: Pessoa Região: Estado

Quantidade 1

Dados Financeiros

Fonte: Tesouro

Despesa Corrente: 302.400,00

Subtotal: 302.400,00

Total: 302.400,00

No Programa 61: Operações Especiais

%ào: Rarcéíamento de Débitos Relativos ao IPER Cód/Função: 09 - Encargos Especiais Cód/Subfunção: 272 - Outros Encargos Especiais Tipo: Operações Especiais Unid. Executora: TJ Mod. Implementação: Direta Produto: Parcelas Pagas Unid. Medida: Unidade Região: Estado

Quantidade 12

Dados Financeiros

Fonte: Tesouro

Despesa Corrente: 612.000,00 Despesa de Capital: /0,00/

Subtotal: 612.0Ò0JK) Demais Fontes:

Total: 6i2.oqKoo

PABX: 0"(95) 623-1410 · Fax: 0**(95) 623-2344/623-9945

GOVERNO DE RORAIMA

No Programa 18: Gestão do Planejamento Governamental

AÇão: F^çc^ Qeoprocessamento/ Caitc^rafiae Ordenamento

Cód/Função: 04 - Administração Cód/Subfunção: 127 - Ordenamento Territorial

Tipo: Atividade Unid. Executora: SEPLAN Mod. Implementação: Direta Produto: Detalhamento das Bacias Hidrográficas Unid. Medida: Unidade Região: Estado

Quantidade 2

Dados Financeiros

Fonte: Tesouro

Despesa Corrente: 800.00 0,00

Subtotal: 800.000,00

Total: 800.000,00

No Programa 72: Desenvolvimento dos Setores Produtivos

Ação: Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais Cód/Função: 04 - Administração Cód/Subfunção: 692 - Comercialização Tipo: Atividade Unid. Executora: SEPLAN Mod. Implementação: Direta Produto: Projeto Financiado Unid. Medida: Unidade Região: Estado

Quantidade 08

Dados Financeiros

Fonte: Tesouro

Despesa Corrente: 470.000,00

Subtotal: 470.000,00

Total: 470.000,00

No Programa 80: Desenvolvimento da Educação Básica

Açfp: Opnstrução da Sede da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto - SEÇD Cód/Função: 12 - Educação Cód/Subfunção: 122 - Administração Geral Tipo: Projeto Unid. Executora: SECD Mod. Implementação: Direta Produto: Unidade Construída Uni Ia: Unidade Região: Município

Metas Fisicas

Quantidade

Dados Financeiros

Fonte: Tesouro Natureza da Despesa

GOVERNO DE RORAIMA

Despesa de Capital: 6.353.000,00

Subtotal: 6.353.000,00 Total: 6.353.000,00

Ação: Desenvolvimento do Ensino Superior Cód/Função: 12 - Educação Cód/Subfunção: 364 - Educação Superior Tipo: Atividade Unid. Executora: UERR Mod. Implementação: Direta Produto: Profissional Formado Unid. Medida: Pessoa Região: Estado

Metas Físicas 2007

Quantidade 5.605

Dados Financeiros

Fonte: Tesouro

Despesa Corrente: 479.310,00

Subtotal: 479.310,00 Total: 479.310,00

No Programa 37: Segurança e Defesa do Cidadão

Ê^^n^lUgloM^ÍÉili^iis de Bombeiros Militares Cód/Função: 06 - Segurança Cód/Subfunção: 182 - Defesa Civil Tipo: Projeto Unid. Executora: CBM Mod. Implementação: Direta Produto: Unidades Construídas Unid. Medida: m2 Região: Estado Quantidade 03

Dados Financeiros

Fonte: Tesouro

Despesa de Capital: 50.000,00

Subtotal: 50.000,00

Total: 50.000,00

^çfQ:Ro^^^ dos Profissionais em Segurança

Cód/Função: 06 - Segurança Cód/Subfunçâ - Formação de Recursos Humanos Tipo: Atividade Unid. Executo PI Mod. Implementação: Direta

**' Praça do Centro Cívico s/n° · CEP: 69.301-380 · Boa Vista-RR - Brasil

Produto: Servidor Habilitado Unid. Medida: Pessoa Região: Estado

Quantidade 2.280

Dados Financeiros

Fonte: Tesouro Natureza da Despesa 2007

Despesa Corrente: 450.000,00 Despesa de Capital: 50.000,00

Subtotal: 500.000,00

Total: 500.000,00

No Programa 85: Estratégia Institucional Integrada para o Desenvolvimento Social

Acâb: Réfõnrià de Unidades de Atendimento Comunitário

Cód/Função: 11 -Trabalho Cód/Subfunção: 122 - Administração Geral Tipo: Projeto Unid. Executora: SETRABES Mod. Implementação: Direta Produto: Unidade Reformada Unid. Medida: Unidade Região: Estado

Quantidade 01

Dados Financeiros

Fonte: Tesouro Natureza da Despesa 2007

Despesa Corrente: 32.000,00 Despesa de Capital: 0,00

Subtotal: 32.000,00 Demais Fontes: 0,00

Total: 32.000,00

ÃçãÒ: Proteção Social Comunitária Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 244 -Assistência Comunitária Tipo: Atividade Unid. Executora: SETRABES Mod. Implementação: Direta Produto: Pessoa Beneficiada Unid. Medida: Pessoa Região: Estado

Quantidade 60.000

Dados Financeiros

Fonte: Tesouro Natureza da Despesa /2007

Despesa Corrente: 1.048.000,00 Despesa de Capital: 0,00.

Subtotal: 1.048.ÜOO;0<y Demais Fontes: Y/6,00 Total: 1.048.000,00

;<PV Praça do Centro Cívico s/n° · CEP: 69.301-380 · Boa Vista-RR - Brasil

PABX: 0**(95)623-1410 · Fax: 0**(95) 623-2344/623-9945

GOVERNO DE RORAIMA

Ação: Construção de Unidades de Atendimento Comunitário Cód/Função: 08 - Assistência Social Cód/Subfunção: 244- Assistência Comunitária Tipo: Projeto Unid. Executora: SETRABES Mod. Implementação: Direta Produto: Unidade Construída Unid. Medida: Unidade Região: Estado

Quantidade 01

Dados Financeiros

Fonte: Tesouro

Despesa de Capital: 50.000,00

Subtotal: 50.000,00

Total: 50.000,00

Subtotal: 0,00 Demais Fontes: 739.901,00

Total: 739.901,00

Ação: Aparélhamento e Reaparelhamen^ de Unidade de Atendimento Comunitário Cód/Função: 11 - Trabalho Cód/Subfunção: 122 - Administração Geral Tipo: Projeto Unid. Executora: SETRABES Mod. Implementação: Direta Produto: Unidade Aparelhada Unid. Medida: Unidade Região: Estado

Metas Fisicas 2007

Quantidade 12

Dados Financeiros

Fonte: Tesouro

Despesa de Capital: 48.300,00

Subtotal: 48.300,00 Total: 48.300,00

No Programa 87: Gestão de Políticas Etnodesenvolvimento

Ação: Construções Prediais da Secrj Estado do

Cód/Função: 15 - Urbanismo Cójd/Subfunfcão: 451 - Infra-estrutura Urbana Tipo: Projeto Unid. Executora: SEI Mod. Implementação: Direta Produto: Unidade Construída Unia. Medida: Unidade Região: Boa Vista

Metas Fisicas

Quantidade

10 A_--^-;

GOVERNO DE RORAIMA

Dados Financeiros

Fonte: Tesouro

Despesa de Capital: 579.891,00

Subtotal: 579.891,00 Total: 579.891,00

No Programa 15: Segurança e Defesa do Estado

Órgão Responsável: PROGE

Indicador: Taxa de Manifestação Produzida em Processos Judiciais

Fórmula: N° de Manifestações Produzidas Anterior/N0 de Manifestações Solicitadas Atual X100

Indicador: Taxa de Consultoria Realizada em Processos Administrativos

Fórmula: N° de Consultorias Realizadas/N0 de Consultorias Realizadas X100

No Programa 82: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Órgão Responsável: FE MACT

Indicador: Taxa de Desmatamento, Queimadas e Qualidade de Água

Fórmula: Área Monitorada/Área Total do Estado X100

Indicador Taxa de Empreendimentos Regularizados

Fórmula: N° de Licenças Emitidas/N0 de Empreendimentos Vistoriados X100

No Programa 62: Proteção e Segurança do Consumidor

Órgão Responsável: IPEM

Indicador. Taxa de Estabelecimentos /Comerélaís Visitados no Estado

Fórmula: N° de Visitas Realizadas em\Estatíetecimentos Comerciais/Total de Estabelecimentos Comerciais no Estado XT100

11 GOVERNO DE RORAIMA

Anexo V Atributos Alterados

Programa 01: Atuação do Poder Legislativo

Na Ação: Revisão da Constituição Estadual

Tipo: Atividade

Produto: Revisão Efetuada

Na Ação: Implementação do canal de comunicação (TV Assembléia)

Programa 02: Execução do Controle Externo

No Indicador: Taxa de Processos Julgados

Periodicidade: Anual

índice mais Recente: 62,13 %

Na Ação: Operacionalização do Programa de Modernização do Controle Externo - PROMOEX

Tipo: Projeto

Programa 50: Gestão da Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno

Na Ação: Controladoría Preventiva