Lei Estadual de Roraima nº 519, de 16 de janeiro de 2006

Palácio Senador Hélio Campos, 16 de janeiro de 2006.

OTTOMAR DE SOUSA PINTO Governador do Estado de Roraima ANEXO I PROGRAMAS EXCLUÍDOS

Programa.: Gestão de Políticas de Desenvolvimento Econômico

Programa.: Desenvolvimento de Estratégias Governamentais ANEXO II

AÇÕES EXCLUÍDAS

Programa.: Desenvolvimento do Agronegócio

Ação: Fomento ao Desenvolvimento do Setor Animal

Unid. Executora: AFERR

Ação: Fomento ao Desenvolvimento do Setor Vegetal

Unid. Executora: AFERR

Ação: Modernização das Unidades de Comercialização e Industrialização

Ação: Fomento à Produção e Industrialização de Alimentos

Programa.: Abastecimento Agroalimentar

Ação: Comercialização de Alimentos

Programa.: Fortalecimento da Agropecuária Familiar

Ação: Apoio ao Desenvolvimento da Agropecuária Familiar

Programa.: Divulgação e Difusão de Informações Órgão Responsável: AIC

Ação: Promoção de Campanhas Publicitárias

Unid. Executora: AIC Programa.: Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças Órgão Responsável: SESAU

Ação: Implementação das Políticas de Vigilância Epidemiológica

Unid. Executora: SESAU

Programa.: Elaboração e Execução de Obras Públicas Órgão Responsável: SEINF

Ação: Construção do Prédio do TCE

Unid. Executora: SEINF

Programa.: Gestão Ambiental Integrada e Desenvolvimento Sustentável Órgão Responsável: FEMACT

Ação: Administração do Centro Estadual de Usuários - SIVAM/SIPAM

Ação: Aparelhamento da FEMACT

Ação: Capacitação Ambiental

Ação: Fomento as Ações de Desenvolvimento Sustentável

Ação: Gestão da Política de Meio - Ambiente

Ação: Gestão do Programa Ambiental Integrado e Desenvolvimento

Programa.: Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento Órgão Responsável: FEMACT

Ação: Gestão da Política de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento

Ação: Gestão do Programa de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento

Programa.: Produção e Difusão Cultural Órgão Responsável: SECD

Ação: Ampliação de Unidades e Áreas de Lazer componentes do Patrimônio Cultural

Unid. Executora: SECD

Programa.: Desenvolvimento da Educação Superior Órgão Responsável: SECD

Ação: Apoio à Formação do Capital Intelectual

Unid. Executora: FESUR

Programa.: Habitações de Interesse Social Órgão Responsável: CODESAIMA

Ação: Apoio à Melhoria da Habitação de Interesse Social

Ação: Apoio a Regularização de Lotes e Habitações Urbanas

Ação: Construção de Habitações de Interesse Social

Ação: Administração e Fiscalização da Construção de Casas Populares

Programa.: Desenvolvimento do Agronegócio

Ação: Apoio à Indução das Ações de Desenvolvimento do Agronegócio

Ação: Apoio ao Desenvolvimento das Potencialidades dos Municípios

Ação: Articulação para Viabilização do Seguro Agrícola Unid. Executora: SEPLAN

Ação: Gestão do Programa de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas

Ação: Organização e Desenvolvimento de Cadeias Produtivas

Ação: Organização e Implementação das Câmaras Setoriais

Programa.: Desenvolvimento dos Setores Produtivos

Ação: Apoio ao Empreendedorismo

Ação: Apoio à Modernização Tecnológica

Ação: Organização e Implementação das Atividades do Setor Mineral

Ação: Promoção e Desenvolvimento do Artesanato

Ação: Gestão do Distrito Industrial Gov. Aquelino Mota Duarte

Ação: Infra-estrutura do Distrito Industrial Gov. Aquelino Mota Duarte

Ação: Implantação do Distrito Agroindustrial

Ação: Atração de Investidores em Eventos Promocionais

Programa.: Gestão do Planejamento Governamental Órgão Responsável: SEPLAN

Ação: Implementação do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal

Ação: Melhoria da Qualidade do Serviço Público

Ação: Ordenamento do Sistema de Planejamento e Orçamento

Ação: Gestão do Plano Plurianual

Ação: Revisão do Modelo Organizacional e Gerencial

Programa.: Integração Regional e Relações Fronteiriças

Ação: Geração de Estudos de Espacialização

Ação: Implementação das Políticas de Espacialização

Programa.: Governo Eletrônico

Ação: Aquisição e Desenvolvimento de Sistemas de Informação

Ação: Formulação de Estudos sobre o Modelo Institucional de Gestão da Tecnologia da Informação

Programa.: Gestão de Informação para o Desenvolvimento Sócio-Econômico

Ação: Estabelecimento de Normas, Fluxos e Procedimentos para Apuração e Informação de Dados Sócio - Econômicos Unid. Executora: SEPLAN

Ação: Estímulos a Parcerias entre Instituições de Estudo, Pesquisa e Desenvolvimento com foco nos Objetivos Estratégicos

Programa.: Apoio Administrativo

Ação: Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

Ação: Manutenção de Serviços de Transportes

Ação: Manutenção de Serviços Administrativos Gerais

Ação: Administração de Recursos Humanos

Ação: Ações de Informática

Programa.: Operacionalização da Representação Civil e Política do Governo Estadual Órgão Responsável: CASA CIVIL

Ação: Articulação de Relações Exteriores

Unid. Executora: CASA CIVIL ANEXO III

AÇÕES INCLUÍDAS

Programa.: Elaboração e Execução de Obras Públicas Órgão Responsável: SEINF

Ação: Construção de Prédios Públicos

Cód/Função:04 - Administração Cód/Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana Tipo: Projeto Unid. Executora:SEINF Mod. Implementação: Direta Produto: Prédio Construído Unid. Medida: Unidade Região: Estado

Metas Físicas 2006 2007 TOTAL

Quantidade 2 2 4 Dados Financeiros Fonte: Tesouro Despesa Corrente : 0,00 0,00 0,00 Despesa de Capital : 1.303.379,00 1.400.000,00 2.703.379,00

Subtotal: 1.303.379,00 1.400.000,00 2.703.379,00 Demais Fontes: 0,00 0,00 0,00 Total: 1.303.379,00 1.400.000,00 2.703.379,00

Programa.: Segurança e Defesa do Estado Órgão Responsável: PROGE

Ação: Operacionalização do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado de Roraima - FUNDEPRO/RR

Cód/Função: 03 - Essencial à Justiça Cód/Subfunção: 092 - Representação Judicial e Extrajudicial Tipo: Atividade Unid. Executora: FUNDEPRO Mod. Implementação: Direta Produto:Fundo Operacionalizado Unid. Medida: Unidade Região: Estado

Metas Físicas 2006 2007 TOTAL

Quantidade 1 1 2 Dados Financeiros Fonte: Recursos Próprios - FUNDEPRO Natureza da Despesa 2006 2007 TOTAL Despesa Corrente : 0,00 0,00 0,00 Despesa de Capital : 0,00 0,00 0,00

Subtotal: 0,00 0,00 0,00 Demais Fontes: 300.000,00 345.000,00 645.000,00 Total: 300.000,00 345.000,00 645.000,00

Programa.: Execução do Controle Externo Órgão Responsável: TCE

Ação: Operacionalização do Programa de Modernização do Controle Externo - PROMOEX

Cód/Função: 01 - Legislativa Cód/Subfunção: 032 - Controle Externo Tipo: Atividade Unid. Executora: TCE/RR Mod. Implementação:Direta Produto: Tribunal Modernizado Unid. Medida: Unidade Região: Estado Metas Físicas 2006 2007 TOTAL

Quantidade 1 1 2 Dados Financeiros Natureza da Despesa 2006 2007 TOTAL Despesa Corrente : 0,00 0,00 0,00 Despesa de Capital : 0,00 0,00 0,00

Subtotal: 0,00 0,00 0,00 Demais Fontes: 732.000,00 719.000,00 1.451.000,00 Total: 732.000,00 719.000,00 1.451.000,00

Fonte: Tesouro

Despesa Corrente : 431.400,00 430.900,00 862.300,00 Despesa de Capital : 45.500,00 36.500,00 82.000,00

Subtotal: 476.900,00 467.400,00 944.300,00 Demais Fontes: 0,00 0,00 0,00 Total: 476.900,00 476.400,00 944.300,00

Programa.: Proteção e Segurança ao Consumidor Órgão Responsável: SEJUC

Ação: Serviços de Inspeção e Segurança Veicular

Cód/Função: 04 - Administração Cód/Subfunção:125 - Normatização e Fiscalização Tipo: Atividade Unid. Executora: IPEM Mod. Implementação: Descentralizada Produto: Inspeção Unid. Medida: Unidade Região: Estado

Metas Físicas 2006 2007 TOTAL

Quantidade 1.140 1.254 2.394 Dados Financeiros Fonte: Recursos Próprios - IPEM Despesa Corrente : 63.760,00 70.136,00 133.896,00 Despesa de Capital : 90.000,00 96.000,00 186.000,00

Subtotal: 153.760,00 166.136,00 320.589,00 Demais Fontes: 0,00 0,00 0,00 Total: 153.760,00 166.136,00 320.589,00

Programa.: Segurança Alimentar Órgão Responsável: SETRABES

Ação: Restaurante Popular

Cód/Função: 08 - Assistência Social Cód/Subfunção: 244 - Assistência Comunitária Tipo: Atividade Unid. Executora: SETRABES Mod. Implementação:Direta Produto: Refeições Unid. Medida: Unidade Região: Boa Vista

Metas Físicas 2006 2007 TOTAL

Quantidade 960.000 960.000 1.920.000 Dados Financeiros

Fonte: Tesouro

Despesa Corrente : 1.200.000,00 1.920.000,00 3.120.000,00 Despesa de Capital : 0,00 0,00 0,00

Subtotal: 1.200.000,00 1.920.000,00 3.120.000,00 Demais Fontes: 0,00 0,00 0,00 Total: 1.200.000,00 1.920.000,00 3.120.000,00

Programa.: Fortalecimento e Modernização da Administração Tributária Órgão Responsável: SEFAZ

Ação: Manutenção de Unidades do Aparelho Arrecadador

Cód/Função: 04 - Administração Cód/Subfunção: 129 - Administração de Receitas Tipo: Atividade Unid. Executora: SEFAZ Mod. Implementação:Direta Produto: Manutenção Realizada Unid. Medida: Unidade Região: Estado

Quantidade 9 9 18 Dados Financeiros

Fonte: Tesouro Natureza da Despesa 2006 2007 TOTAL

Despesa Corrente : 167.520,00 165.788,00 333.308,00 Despesa de Capital : 50.000,00 65.000,00 115.000,00

Subtotal: 217.520,00 230.788,00 448.308,00 Demais Fontes: 0,00 0,00 0,00 Total: 217.520,00 230.788,00 448.308,00

Ação: Ampliação de Unidades do Aparelho Arrecadador

Cód/Função: 04 - Administração Cód/Subfunção: 129 - Administração de Receitas Tipo: Projeto Unid. Executora:SEFAZ Mod. Implementação:Direta Produto: Unidade Ampliada Unid. Medida: Unidade Região: Estado

Quantidade 3 3 6 Dados Financeiros

Fonte: Tesouro Natureza da Despesa 2006 2007 TOTAL

Despesa Corrente : 0,00 0,00 0,00 Despesa de Capital : 150.000,00 190.000,00 340.000,00

Subtotal: 150.000,00 190.000,00 340.000,00 Demais Fontes: 0,00 0,00 0,00 Total: 150.000,00 190.000,00 340.000,00

Programa.: Gestão da Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno Órgão Responsável: SEFAZ

Ação: Operacionalização do Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário - FUNSEFAZ

Cód/Função: 04 - Administração Cód/Subfunção: 123 - Administração Financeira Tipo: Atividade Unid. Executora: SEFAZ Mod. Implementação:Direta Produto: Fundo Operacionalizado Unid. Medida: Unidade Região: Estado

Quantidade 1 1 2 Dados Financeiros Fonte: Tesouro Natureza da Despesa 2006 2007 TOTAL Despesa Corrente : 405.000,00 439.400,00 844.400,00 Despesa de Capital : 95.000,00 103.000,00 198.000,00

Subtotal: 500.000,00 542.400,00 1.042.000,00 Demais Fontes: 0,00 0,00 0,00 Total: 500.000,00 542.400,00 1.042.000,00

Programa.: Desenvolvimento dos Setores Produtivos

Ação: Programa de Regionalização do Turismo

Cód/Função: 23 - Comércio e Serviços Cód/Subfunção: 695 - Turismo Tipo: Atividade Unid. Executora: SEPLAN Mod. Implementação: Direta Produto: Município Beneficiado Unid. Medida: Unidade Região: Estado

Quantidade 15 15 30 Dados Financeiros Despesa Corrente : 0,00 0,00 0,00 Despesa de Capital : 0,00 0,00 0,00

Subtotal: 0,00 0,00 0,00 Demais Fontes: 118.889,80 138.777,00 249.666,00 Total: 118.889,80 130.777,00 249.666,00

Fonte: Tesouro

Despesa Corrente : 297.000,00 322.245,00 619.245,00 Despesa de Capital : 60.000,00 65.100,00 125.100,00

Subtotal: 357.000,00 387.345,00 744.345,00 Demais Fontes: 0,00 0,00 0,00 Total: 357.000,00 387.345,00 744.345,00

Ação: Promoção e Desenvolvimento Industrial e Agroindustrial

Cód/Função:22 - Indústria Cód/Subfunção: 691 - Promoção Comercial Tipo: Atividade Unid. Executora: SEPLAN Mod. Implementação: Direta Produto: Empresa Beneficiada Unid. Medida: Unidade Região: Estado

Quantidade 30 40 70 Dados Financeiros

Fonte: Tesouro

Despesa Corrente : 2.077.850,00 2.254.468,00 4.332.318,00 Despesa de Capital : 206.000,00 1.392.000,00 429.510,00

Subtotal: 2.283.850,00 3.646.468,00 4.761.828,00 Demais Fontes: 0,00 0,00 0,00 Total: 2.283.850,00 3.646.468,00 4.761.828,00

Programa.: Gestão de Informação para o Desenvolvimento Sócio-Econômico Órgão Responsável: SEPLAN

Ação: Gestão das Contas Regionais - Roraima

Cód/Função:04 - Administração Cód/Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento Tipo: Atividade Unid. Executora: SEPLAN Mod. Implementação:Direta Produto: Relatório Elaborado Unid. Medida: Unidade Região: Estado

Quantidade 4 4 8 Dados Financeiros

Fonte: Tesouro Natureza da Despesa 2006 2007 TOTAL

Despesa Corrente : 302.000,00 327.670,00 629.670,00 Despesa de Capital : 25.000,00 27.500,00 52.500,00

Subtotal: 327.000,00 355.170,00 682.170,00 Demais Fontes: 0,00 0,00 0,00 Total: 327.000,00 355.170,00 682.170,00

Programa.: Gestão do Planejamento Governamental

Ação: Implantação e Gestão dos Sistemas de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

Cód/Função: 04 - Administração Cód/Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento Tipo: Atividade Unid. Executora: SEPLAN Mod. Implementação:Direta Produto: Sistema Implantado Unid. Medida: Unidade Região: Estado

Quantidade 1 1 2 Dados Financeiros Fonte: Tesouro Natureza da Despesa 2006 2007 TOTAL Despesa Corrente : 65.000,00 70.525,00 135.525,00 Despesa de Capital : 0,00 0,00 0,00

Subtotal: 65.000,00 70.525,00 135.525,00 Demais Fontes: 0,00 0,00 0,00 Total: 65.000,00 70.525,00 135.525,00

Programa.: Habitações de Interesse Social Órgão Responsável: CODESAIMA

Ação: Manutenção das Atividades do Setor Habitacional

Cód/Função: 16 - Habitação Cód/Subfunção: 482 - Habitação Urbana Tipo: Atividade Unid. Executora: CODESAIMA Mod. Implementação: Direta Produto: Atividades Implementadas Unid. Medida: Unidade Região: Estado

Quantidade 1 1 2 Dados Financeiros

Fonte: Tesouro Natureza da Despesa 2006 2007 TOTAL

Despesa Corrente : 0,00 0,00 0,00 Despesa de Capital : 84.000,00 91.140,00 175.140,00

Subtotal: 84.000,00 91.140,00 175.140,00 Demais Fontes: 0,00 0,00 0,00 Total: 84.000,00 91.140,00 175.140,00

Despesa Corrente : 0,00 0,00 0,00 Despesa de Capital : 0,00 0,00 0,00

Subtotal: 0,00 0,00 0,00 Demais Fontes: 611.000,00 662.935,00 1.273.935,00 Total: 611.000,00 662.935,00 1.273.935,00

Programa.: Desenvolvimento do Agronegócio

Ação: Manutenção Administrativa da CODESAIMA

Cód/Função: 04 -Administração Cód/Subfunção:122 - Administração Geral Tipo: Atividade Unid. Executora: CODESAIMA Mod. Implementação:Direta Produto: Órgão Mantido Unid. Medida: Unidade Região: Estado

Quantidade 1 1 1 Dados Financeiros

Fonte: Tesouro

Despesa Corrente : 0,00 0,00 0,00 Despesa de Capital : 4.136.000,00 4.487.560,00 8.623.560,00

Subtotal: 4.136.000,00 4.487.560,00 8.623.560,00 Demais Fontes: 0,00 0,00 0,00 Total: 4.136.000,00 4.487.56000 8.623.560,00

Natureza da Despesa 2006 2007 TOTAL

Despesa Corrente : 0,00 0,00 0,00 Despesa de Capital : 0,00 0,00 0,00

Subtotal: 0,00 0,00 0,00 Demais Fontes: 2.250.402,00 2.441.686,00 4.692.088,00 Total: 2.250.402,00 2.441.686,00 4.692.088,00

Programa.: Gestão de Suprimento Órgão Responsável: SEGAD

Ação: Gestão do Sistema de Licitação Estadual

Cód/Função: 04 -Administração Cód/Subfunção:122 - Administração Geral Tipo: Atividade Unid. Executora: CPL Mod. Implementação: Direta Produto: Processo Concluído Unid. Medida: Unidade Região: Estado

Quantidade 1.500 1.627 3.127 Dados Financeiros Fonte: Tesouro Natureza da Despesa 2006 2007 TOTAL Despesa Corrente : 263.000,00 285.355,00 548.355,00 Despesa de Capital : 140.000,00 151.900,00 291.900,00

Subtotal: 403.000,00 437.255,00 840.255,00 Demais Fontes: 0,00 0,00 0,00 Total: 403.000,00 437.255,00 840.255,00 ANEXO IV

ATRIBUTOS ALTERADOS

Programa.: Defesa Civil Objetivo: Prevenir e Minimizar Desastres, Socorrer e Assistir às Populações Atingidas.

Indicador: Taxa de Incidência de Pessoas em Áreas de Riscos

Fórmula: N.º de Pessoas em Áreas de Risco/Quantidade da População do Município X 100

Programa.: Abastecimento Agroalimentar Indicador Excluído: Taxa de Crescimento das Vendas de Alimentos e Produção Comercializada

Programa.: Assistência Técnica e Extensão Rural

Ação: Implementação dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural Tipo: Atividade

Programa.: Fortalecimento da Agropecuária Familiar

Ação: Formulação e Implementação de Projetos de Fortalecimento do Extrativismo Tipo: Atividade

Ação: Incentivo da Agropecuária Familiar Tipo: Atividade

Programa.: Desenvolvimento do Agronegócio

Ação: Apoio ao Desenvolvimento da Produção Animal Tipo: Atividade

Ação: Desenvolvimento de Projetos de Irrigação e Drenagem Tipo: Atividade

Programa.: Operacionalização da Representação Civil e Política do Governo Estadual

Ação: Assessoramento em Assuntos Técnicos e Sócio-Políticos

Tipo: Outras Ações

Ação: Organização das Relações Políticas do Poder Executivo

Tipo: Outras Ações Programa.: Segurança e Defesa do Cidadão Fórmula: Nº de Acidentes com Vítimas/População do Estado X 100

Ação: Policiamento Civil Tipo: Atividade

Ação: Ações Sociais da Polícia Militar Tipo: Atividade

Ação: Assistência Jurídica e Gratuita ao Cidadão Tipo: Atividade

Programa.: Extinção e Liquidação de Entidades Públicas Estaduais

Ação: Departamento de Estradas e Rodagens em Extinção Tipo: Projeto

Programa.: Promoção do Desenvolvimento Municipal

Ação: Formulação e Implementação de Projetos de Indução ao Desenvolvimento Local e Sustentável de Fortalecimento a Cidadania Tipo: Projeto

Programa.: Infra-estrutura do Saneamento Básico

Ação: Fortalecimento e Desenvolvimento Institucional do Saneamento Básico Tipo: Atividade

Programa.: Operações Especiais

Ação: Transferência de Recursos ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET

Ação: Transferência de Recursos à Municípios

Ação: Precatórios Judiciais

Ação: Parcelamento de Débitos relativos ao INSS Tipo: Operações Especiais

Ação: Execução de Sentenças Judiciais

Ação: Amortização de Encargos de Financiamento da Dívida Interna

Ação: Amortização de Encargos de Financiamento da Dívida Externa

Ação: Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

Programa.: Atuação do Poder Legislativo

Ação: Ampliação e Equipamentos das Instalações Físicas

Programa.: Defesa da Ordem Jurídica e dos Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis

Ação: Garantia dos Direitos Difusos e Coletivos

Tipo: Atividade

Programa.: Gestão do Sistema Penitenciário Indicador: Taxa de Preso Reintegrado

Programa.: Telecomunicação para o Interior Unid. Medida do Indicador: Percentual

Programa.: Geração de Energia Elétrica Ação: Formulação e Implementação da Política de Energia Elétrica Tipo: Atividade

Programa.: Infra-estrutura do Sistema Viário Ação: Pavimentação de Rodovias Estaduais Tipo: Atividade

Ação: Pavimentação de Rodovias Federais Tipo: Atividade

Ação: Elaboração e Gestão de Projetos de Infra-estrutura Tipo: Atividade

Programa.: Elaboração e Execução de Obras Públicas

Ação: Manutenção e Recuperação de Prédios Públicos Tipo: Atividade

Programa.: Gestão do Sistema Penitenciário

Ação: Construção de Unidades Prisionais

Ação: Ampliação de Unidades Prisionais

Ação: Reforma de Unidades Prisionais

Programa.: Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças

Ação: Implementação do Programa de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças