Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 385, de 4 de julho de 2003
Lei nº 385/2003
GOVERNO DE RORAIMA
"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS" 8
S
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, em gí favor do Fundo de Desenvolvimento S Econômico e Social do Estado de Roraima, S crédito especial no valor global de R$S 500.000,00 (quinhentos mil reais), para os|3 fins que especifica 3!
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
Art Io Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado (Lei n° 361, de 03 de janeiro de 2003), em favor do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima, crédito especial no valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Palácio Senador Hélio Campos - RR, 04 de julho de 2003.
FRANCISCO FLAMARION PORTELA Governador Ido Estado de Roraima
GABINETE DO GOVERNADOR PalácioSenador Hélio Campos - Piaço do CentroCívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP69.301-380 «wTM««,«««».,,« Tek" f095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410 eovaNOOEBonMMA Urv. 7/4/03 10:59:32 AM ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EXERCÍCIO:2003 S**j^BgSttK 'tS 16000 · SECRETARIA DE ESTADO DO PUNEJAMENTO E ORÇAMENTO 16002 · FUNDODE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE RORAIMA RS 1.00 CREDITO ESPECIAL ANEXO II (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES PROGRAMA DE TRABALHO E M F
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO S O T TOTAL PESSOALE JUROS E ENC. OUTRAS DESP. INVESTIMENTOS INVERSÕES amortização
F D E ENC. SOCIAIS DA DÍVIDA CORRENTES FINANCEIRAS da dívida
400.000 400.000 AGRICULTURA
200.000 PROMOÇÃO DAPRODUÇÃO VEGETAL 200.000
DEFESA SANITÁRIA E PRODUÇÃO VEGETAL 200.000 200.000
Assegurar a Defesa Sanitária e a Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Estimular a Expansão e a Modernização da Produção Vegetal.
F 200.000 200.000 20.601.33.3213/01 FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES AGRÍCOLAS - FUNDER
90 200.000 200.000
001 100.000 100.000
PROMOÇÃO DAPRODUÇÃO ANIMAL 200.000 200.000
DEFESA SANITÁRIA E PRODUÇÃOANIMAL 200.000 200.000
Assegurara Defesa Sanitária e a Inspeção de Produtos de OrigemAnimal e Estimular a Expansão e a Modernização de Produção Animal.
F 200.000 200.000 20.602.32.3209/01 FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PECUÁRIAS · FUNDER
90 200.000 200.000
001 100.000 100.000
INDÚSTRIA PROMOÇÃO INDUSTRIAL EXPANSÃO DA BASE PRODUTIVA DOS SETORES SECUNDÁRIO E TERCIARIO
Estimular a Expansão e a Modernização da Base Produtiva da Indústria, Comércio. Turismo e de Serviços.
22.661.22.3050/01 FINANCIAMENTO PARA OS SETORES SECUNDÁRIOS E TEROARIO· F
90 100.000 100.000 FUNDER
A 500.000 300.000 TOTAL FISCAL ot> STADO DE RORAIMA ECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTOE ORÇAMENTO 000 . SECRETARIADE ESTADO00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIALDOESTADO DERORAIMA TAÇAO)
RECURSO ALHO E M F ESPECIFICAÇÃO S O T TOTAL PESSOALE JUROS E ENC. OUTRAS DESP. NVESTIMENTOS INVE F D E ENC. SOCIAIS DA DÍVIDA CORRENTES FINAN 400.000 400.000 GRICULTURA PROMOÇÃO DAPRODUÇÃO VEGETAL DEFESA SANITÁRIA E PRODUÇÃO VEGETAL Assegurara DefesaSanitária e a Inspeçãode Produtos de OrigemVegetal e Estimular a Expansão e a Modernização da ProduçãoVegetal F 200.000 200.000 FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES AGRÍCOLAS · FUNDER 90 200.000 200.000 000 100.000 100.000 001 100.000 100.000 PROMOÇÃO DAPRODUÇÃO ANIMAL DEFESA SANITÁRIA E PRODUÇÃO ANIMAL 200.000 200.000 Assegurar a Defesa Sanitária e e Inspeção de Produtos de Origem Animal e Estimular a Expansãoe a Modernização de Produção Animal. F 200.000 200.000 FINANCIAMENTODE ATIVIDADES PECUÁRIAS - FUNDER 90 200.000 200.000 000 100.000 100.000 001 100.000 100.000 DÚSTRIA PROMOÇÃO INDUSTRIAL EXPANSÃO DA BASE PRODUTIVA DOS SETORES SECUNDÁRIO E TERCIARIO Estimular a Expansão e a Modernização da Base Produtiva da Indústria, Comércio. Turismo e de Serviços. F 100.000 100.000 FINANCIAMENTO PARA OS SETORES SECUNDÁRIOS E TEROÃRIOFUNDER 100.000 100.000 . 1 TOTAL FISCAL 500.000 500.000 n i Vi