Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 384, de 4 de julho de 2003
Lei nº 384/2003
<\_^J.
GOVERNO DE RORAIMA 3 "AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS" §
o ··»·
Ü LEI N° 384 DE 04 DE JULHO DE 2003. S
i Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, em cg favor da Agência de Fomento do Estado de § Roraima, crédito especial no valor global de g RS 780.000,00 ( setecentos e oitenta reais), 1~ para os fins que especifica. H R csa
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a AssembléiaLegislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
Art Io Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado (Lei n° 361, de 03 de janeiro de 2003), em favor da Agência de Fomento do Estado de Roraima, crédito especial no valor global de RS 780.000,00 (setecentos e oitenta reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Palácio Senador Hélio Campos - RR, 04 de julho de 2003.
FRANCISCO FLAMÁRIQN PORTELA
Governador do Estado de Roraima
GABINETE DO GOVERNADOR PalácioSenador Hélio Campos - Praça do CentroCívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380 «««·:·««·«.«««.. Tek" P95) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410 GOVERNO DE RORAIMA |drv - 7/4/03 10:56:14 AM Citi.latf,1i> ,1p &M-* STADO DE RORAIMA ECRETARIA DE ESTADODO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 9000 · SECRETARIADEESTADO DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 9005 -AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA NTAÇAO)
RECURSO BALHO ESPECIFICAÇÃO TOTAL PESSOALE juros e enc. OUTRAS DESP. INVESTIMENTOS INVE ENC. SOCIAIS da dívida CORRENTES FINA 500.000 500.000 GRICULTURA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL DEFESA SANITÁRIA E PRODUÇÃO VEGETAL Assegurar a Defesa Sanitária e a Inspeçãode Produtosde Origem Vegetal e Estimular a Expansão e a Modernização da Produção Vegetal FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL - AFERR S0 250.000 250.000 000 250.000 250.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL DEFESA SANITÁRIA E PRODUÇÃO ANIMAL Assegurar a Defesa Sanitária e a Inspeçãode Produtosde Origem Animal e Estimulara Expansão e a Modernizaçãoda Produção Animal FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃOANIMAL · AFERR 90 250.000 250.000 000 250.000 250.000 NDUSTRIA 280.000 260.000 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 260.000 280.000 EXPANSÃO DA BASE PRODUTIVA DOS SETORES SECUNDÁRIO E TERCIARIO Estimular a Expansão e a Modernização da Base produtiva da Industria, Comércio. Turismo e de Serviços. FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DOS SETORES SECUNDÁRIO E TEROARIO-AFERR 90 280.000 280.000 000 280.000 280.000 TOTAL FISCAL 760.000 780.000 ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EXERCÍCIO: 2003 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
RS 1,00 16006 - AOÊNCIA DE FOMENTO DO ESTAOO DE RORAIMA CRÉDITO ESPECIAL ANEXO II (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES PROGRAMA DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO TOTAL PESSOALE JUROS E ENC. OUTRAS DESP. INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO CÓDIGO
ENC. SOCIAIS DA DÍVIDA CORRENTES FINANCEIRAS DA DÍVIDA
500.000 500.000 AGRICULTURA
PROMOÇÃO DAPRODUÇÃO VEGETAL
250.000 DEFESA SANITÁRIA E PRODUÇÃO VEGETAL 250.000
Assegurar a DefesaSanitária e a Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Estimulara Expansão e a Modernizaçãoda Produção Vegetal
20.601.33.3216/01 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL -
90 250.000 250.000 AFERR
000 250.000 250.000
290.000 250.000 PROMOÇÃO DAPRODUÇÃO ANIMAL DEFESA SANITÁRIA E PRODUÇÃO ANIMAL Assegurar a Defesa Sanitária e a Inspeção de Produtos de Origem Animal e Estimular a Expansão e a Modernização da Produção Animal.
20.602.32.3212/01 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAPRODUÇÃO ANIMAL - AFERR
90 250.000 250.000
000 250.000 250.000
280.000 260.000 INDUSTRIA
280.000 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 280.000
EXPANSÃO DA BASE PRODUTIVA DOS SETORES SECUNDÁRIO E TERCIARIO
Estimular a Expansão e a Modernização da Base Produtiva da Indústria, Comércio. Turismo e de Serviços.
280.000 22.661.22.3208/01 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DOS SETORES SECUNDÁRIO E 280.000 TERCIARIO-AFERR 90 280.000 260.000
000 280.000 280.000
760.000 760.000 TOTAL FISCAL