Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 379, de 4 de julho de 2003
Lei nº 379/2003
GOVERNO DE RORAIMA
"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
LEI N.£ 379 DE 04 DE JULHO DE 2003.
3 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, emg favor da Fundação do Meio Ambiente^ Ciência e Tecnologia de Roraima, creditou, especial no valor global de R$ 3.652.216,0Cg (três milhões, seiscentos e cinqüenta e doisg mil, duzentos e dezesseis reais), para os fins? que especifica. 5
ê
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
Art Io Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado (Lei n° 361, de 03 de janeiro de 2003), em favor da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima, crédito especial no valor global de R$ 3.652.216,00 (três milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil, duzentos e dezesseis reais), paraatender à programação constante do Anexo I destaLei.
Palácio Senador Hélio Campos, 04 de julho de 2003.
FRANCISCO FLA1IlARjON PORTELA Governador do I estado de Roraima
GABINETE DO GOVERNADOR Palácio Senador Hélio Campos - Pinça do Centro Cívico · Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380 Tels.: (095) 623-1663/623-1979/623-1410- Fax: (095) 623-2410 GOVIRNO DE RORAIMA Ldrv-2- 04/07/03 10:39:28 CtríJítnJn df !*·»*·* SECRETARIADE ESTADODO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EXERCÍCIO: 2003
29000 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RS 1.00 29007 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA ETECNOLOOIA DE RORAIMA
CREDITO ESPECIAL ANEXO I (SUPLEMENTAÇAO)
PESSOAL E JUROS E ENC. OUTRAS DESP. INVESTIMENTOS INVERSÕES amortização ESPECIFICAÇÃO TOTAL CÓDIGO FINANCEIRAS da dívida ENC. SOCIAIS DA DÍVIDA CORRENTES
522.000 478.550 41.500 977.050 ADMINISTRAÇÃO 522.000 423.550 31.500 977.050 ADMINISTRAÇÃO GERAL 522.000 423.550 31.500 977.050 APOIO ADMINISTRATIVO
Prover os Órgãos do Estado dos Matos Administrativos para a Implementação e Gestão de seus Proaramas Ftnalisllcos.
34.950 04.122.10.4133/01 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA FEMACT 24.450 10.500 00 34.950
18.150 10.500 001 28.650 6.300 002 6.300
59.400 14.700 74.100 04.122.10.4233/01 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA FEMACT 14.700 74.100 59.400 90
14.700 001 14.700 99.400 59.400 002
310.300 310.300 04.122.10.4333/01 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA
310.300 FEMACT 80 310.300 111.100 111.100 001 199.200 199.200 002
522.000 522.000 04.122.10.4433/01 ADMINISTRAÇÃO DERECURSOS HUMANOS DA FEMACT 80 522.000 522.000
001 522.000 522.000
29.400 6.300 AÇÕES DE INFORMÁTICA DA FEMACT 35.700 04.122.10.4533/01 6.300 35.700 29.400 00
6.300 001 6.300 29.400 29.400 002
65.000 ORDENAMENTO TERRITORIAL GESTÃO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 65.000
Promover a Gestão, o Acompanhamento e a Avaliação do Planejamento Estadual. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTOE ORÇAMENTO
EXERCÍCIO: 2003 29000 · SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 29007 · FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA ETECNOLOGIA DE RORAIMA RS 1,00
ANEXOI (SUPLEMENTAÇAO) CRÉDITO ESPECIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL PESSOALE juros e enc. OUTRAS DESP. INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENC. SOCIAIS da dívida CORRENTES FINANCEIRAS DA DÍVIDA
04.127.18.3270/01 ELABORAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÓMICO DO 65.000
ESTADO 90 65.000 55.000 10.000
001 65.000 55.000 10.000
2.338.166 602.850 1.735.316 GESTÃO AMBIENTAL
70.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 70.000
602.850 1.735.316 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 2.338.166
Promover Ações de Controle e Preservação do MeloAmbiente.
70.000 18.122.20.3271/01 AMPLIAÇÃO DOCENTRO DEINFORMAÇÃO AMBIENTAL 70.000 90 70.000 70.000
001 30.000 30.000
008 40.000 40.000
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 392.000 97.000 295.000
18.126.20.3272/01 IMPLANTAÇÃO DOBANCO DEDADOS AMBIENTAIS 392.000 97.000 295.000
80 392.000 97.000 295.000
001 111.000 79.000 32.000
008 281.000 18.000 263.000
COMUNICAÇÃO SOCIAL 110.000 110.000
18.131.20.3273/01 CAMPANHA DEEDUCAÇÃO AMBIENTAL 110.000 110.000
90 110.000 110.000
001 26.000 26.000
008 64.000 84.000
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 752.000 106.000 646.000
106.000 646.000 18.541.20.3274/01 FOMENTO ASAÇÕES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 752.000 90 752.000 106.000 646.000
001 182.000 76.000 106.000
008 570.000 30.000 540.000
EXERCÍCIO: 2003 29000 · SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 29007 · FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA ETECNOLOGIA DE RORAIMA RS 1,00
ANEXO 1 (SUPLEMENTAÇAO) CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
E M F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO S O T TOTAL PESSOALE JUROS E ENC. OUTRAS DESP. INVESTIMENTOS INVERSÕES amortização F 0 E ENC. SOCIAIS DA DÍVIDA CORRENTES FINANCEIRAS oa dívida
CONTROLE AMBIENTAL 1.014.166 289.850 724.316
16.542.20.2140/01 MONITORAMENTO AMBIENTAL F 431.400 160.380 271.020
90 431.400 160.380 271.020
001 21.000 21.000
008 410.400 139.380 271.020
18.542.20.2141/01 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL F 582.766 129.470 453.296
90 582.766 129.470 453.286
001 20.002 19.102 800
006 562.764 110.368 452.396
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 272.000 217.000 55.000
FORMAÇÃO DERECURSOS HUMANOS 26.182 26.182
INFORMAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA 272.000 217.000 55.000
Garantir a DHusao de Informações Cientificas e Tecnológicas, Estimular a Pesquisa, o Surgimento de Inovações e a Diversificação da Produção.
19.128.19.3275/01 CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NA ÁREA CIENTÍFICA E F 26.162 26.162
TECNOLÓGICA 90 26.182 26.182
001 26.000 26.000 008 182 182
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 10.000 10.000
19.571.19.3276/01 CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E F 10.000 10.000
APERFEIÇOAMENTO 90 10.000 10.000
001 10.000 10.000
19.572.19.3277/01
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PESQUISA CIENTÍFICAF
79.818
79.818
k 49.616
49.818
30.000
30.000 TECNOLÓGICA EM ÁREAS ESTRATÉGICAS 90 001 008 79.818 50.000 29.818 f 49.818 20.000 29.818 30.000 30.000
EXERCÍCIO: 2003 -*-USSMB«^_í 29000 · SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 29007 · FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA ETECNOLOGIA DE RORAIMA RS 1,00
ANEXO 1 (SUPLEMENTAÇAO) CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DETRABALHO RECURSOS DETODAS AS FONTES
E M F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO S O T TOTAL PESSOALE JUROS E ENC. OUTRAS DESP. INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO F D E ENC. SOCIAIS DA DÍVIDA CORRENTES FINANCEIRAS DA OiVIDA
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 156.000 131.000 25.000
19.573.19.3278/01 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS E F 70.000 45.000 25.000
TECNOLÓGICAS 90 70.000 45.000 25.000
001 70.000 45.000 25.000
19.573.19.3279/01 PROMOÇÃO DE EVENTOS NAÁREADE CIÊNCIA ETECNOLOGIA F 48.000 48.000
80 48.000 48.000
001 48.000 48.000
19.573.19.3260/01 DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES CIENTÍRCAS E F 38.000 38.000
TECNOLÓGICAS 80 38.000 38.000
001 38.000 38.000
TOTAL FISCAL 3.652.216 522.000 1.296.400 1.831.816
EXERCÍCIO:2003
16000 · SECRETARIADEESTADO DOPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
RS 1.00 16001 - SECRETARIA DEESTADO DOPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL ANEXOU (CANCELAMENTO)
PESSOAL E JUROS E ENC. OUTRAS DESP. INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL ENC. SOCIAIS DADÍVIDA CORRENTES FINANCEIRAS DADÍVIDA
42.000 478.550 41.500 497.050 ADMINISTRAÇÃO 497.050 42.000 423.550 31.500 ADMINISTRAÇÃO GERAL 42.000 423.550 31.500 APOIO ADMINISTRATIVO 497.050
Prover os Órgãos do Estado dos Meios Administrativos para a Implementação e Gestão de seus Programas Flnatistlcos.
MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA SEPLAN 34.950 04.122.10.4110/01
90 34.850
18.150 10.500 001 28.650 002 6.300 6.300
74.100 59.400 14.700 04.122.10.4210/01 MANUTENÇÃO DESERVIÇOS DETRANSPORTES DA SEPLAN
59.400 14.700 80 74.100
14.700 001 14.700 59.400 59.400 002
310.300 310.300 04.122.10.4310/01 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA 310.300 310.300 SEPLAN 90 001 111.100 111.100
199.200 199.200 002
42.000 42.000 04.122.10.4410/01 ADMINISTRAÇÃO DERECURSOS HUMANOS DA SEPLAN 90 42.000 42.000
001 42.000 42.000
29.400 6.300 AÇÕES DE INFORMÁTICA DA SEPLAN 35.700 04.122.10.4510/01 29.400 6.300 90 35.700
6.300 001 6.300 29.400 29.400 002
ORDENAMENTO TERRITORIAL 65.000
GESTÃO DO PLANEJAMENTOGOVERNAMENTAL 65.000
Promover a Gestão, o Acompanhamento e a Avaliação do Planejamento Estadual. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTOE ORÇAMENTO
EXERCÍCIO:2003 16000 · SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 16001 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO RS 1,00 ANEXOU (CANCELAMENTO) CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL PESSOAL E JUROS E ENC. OUTRAS DESP. INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENC. SOCIAIS DA DÍVIDA CORRENTES FINANCEIRAS DADÍVIDA
04.127.18.3030/01 ELABORAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÕMICO DO 65.000 55.000 10.000
ESTADO 90 65.000 55.000 10.000
001 65.000 55.000 10.000
GESTÃO AMBIENTAL 2.818.166 602.850 2.215.316
ADMINISTRAÇÃO GERAL 70.000 70.000
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 2.818.166 602.850 2.215.316
Promover Ações de Controle e Preservação do MeloAmbiente.
18.122.20.3039/01 AMPLIAÇÃO DOCENTRO DEINFORMAÇÃO AMBIENTAL 70.000 70.000
80 70.000 70.000
001 30.000 30.000 008 40.000 40.000
TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO 392.000 97.000 295.000
18.126.20.3040/01 IMPLANTAÇÃO DOBANCO DEDADOS AMBIENTAIS 392.000 97.000 295.000
80 392.000 97.000 295.000
001 111.000 79.000 32.000 008 281.000 18.000 263.000
COMUNICAÇÃO SOCIAL 110.000 110.000
18.131.20.3038/01 CAMPANHA DEEDUCAÇÃO AMBIENTAL 110.000 110.000
90 110.000 110.000
001 26.000 26.000 008 84.000 84.000
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.232.000 106.000 1.126.000
18.541.20.3041/01 FOMENTO ASAÇÕES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.232.000 106.000 1.126.000
80 1.232.000 106.000 1.126.000
001 662.000 76.000 586.000 008 570.000 30.000 540.000 SECRETARIA DE ESTADODO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EXERCÍCIO: 2003 16000 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 16001 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO RS 1,00
ANEXOU (CANCELAMENTO) CRÉDITO ESPECIAL
RECURSOS OE TOOAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL PESSOAL E JUROS E ENC. OUTRAS DESP. INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENC. SOCIAIS DA DÍVIDA CORRENTES FINANCEIRAS DA DÍVIDA
CONTROLE AMBIENTAL 1.014.166 289.850 724.316
18.542.20.2027/01 431.400 160.380 271.020
MONITORAMENTO AMBIENTAL
90 431.400 160.380 271.020
001 21.000 21.000
008 410.400 139.380 271.020
582.766 129.470 453.296 18.542.20.2028/01 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 80 582.766 129.470 453.296
001 20.002 19.102 900
008 562.764 110.368 452.396
272.000 217.000 55.000 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FORMAÇÃO DERECURSOS HUMANOS 26.182 26.182
INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 272.000 217.000 55.000
Garantir a Difusão de Informações Cientificas e Tecnológicas, Estimular a Pesquisa, o Surgimento de Inovações e a Diversificaçãoda Produção.
19.128.19.3034/01 CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NA ÁREA CIENTÍFICA E 26.182 26.182
TECNOLÓGICA 80 26.182 26.182
001 26.000 26.000
008 162 182
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 10.000 10.000
18.571.19.3036/01 CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA DE INICIAÇÃO CIENTÍRCA E 10.000 10.000
APERFEIÇOAMENTO 90 10.000 10.000
001 10.000 10.000
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 78.818 49.818 30.000
CONCESSÃO DE AUXÍUO FINANCEIROPARA PESQUISA CIENTÍFICA 78.818 49.818 30.000 19.572.19.3037/01 TECNOLÓGICA EM ÁREAS ESTRATÉGICAS 80 78.818 49.818 30.000
001 50.000 20.000 30.000
008 29.818 29.818 ESTADO DE RORAIMA 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 16001 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO AMENTO) ABALHO RECURS E M F ESPECIFICAÇÃO S O T TOTAL PESSOALE JUROS E ENC. OUTRAS DESP. INVESTIMENTOS INV F D E ENC. SOCIAIS DA DÍVIDA CORRENTES FINA DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 156.000 131.000 25.000 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CIENTÍRCAS E F 70.000 45.000 25.000 TECNOLÓGICAS 90 70.000 45.000 25.000 001 70.000 45.000 25.000 PROMOÇÃO DE EVENTOS NA ÁREA DE CIÊNCIA ETECNOLOGIA F 48.000 48.000 90 48.000 48.000 001 48.000 48.000 DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES CIENTÍRCAS E F 38.000 38.000 TECNOLÓGICAS 80 38.000 38.000 001 38.000 38.000 TOTAL FISCAL 3.652.216 42.000 1.298.400 2.311.816
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