Lei Estadual de Roraima nº 1239, de 22 de janeiro de 2018

Lei nº 1239/2018

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ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Altera a Lei Estadual n° 1032, de 8 de janeiro de 2016 e dá outras providências".

A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

A Tabela II, do Anexo II, da Lei n° 1032, de 8 de janeiro de 2016, referente as atribuições genéricas do cargo de Artesão, passa a vigorar conforme a redação do Anexo Único, desta Lei.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições p'rn contrário.

Palácio Senador Hélio Campos, 22 de janeiro de 2018.

UELY CAMP

EIA LEGISLATR1çvRA Governadora do Estado cfe Roraima

Palácio Senador Hélio Campos Praça do Centro Cívico s/n" - CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR -- Brasil E-mail.:gabinete ers:gabgovir.gov.br Fone/Fax: (95) 21217930/ 21217932

ESTADO DE RORAIMA "Amazônia: Património dos Brasileiros"

ANEXO ÚNICO

ANEXO II

TABELA II [...]

a. CARGO ARTESA() CLASSE /REF A-1

NÍVEL CNM REQUISITOS PARA INGRESSO ESCOLARIDADE Ensino médio completo. CURSO ESPECÍFICO Artesanato ou Artes Manuais. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS Executar e auxiliar nas técnicas de trabalhos artesanais em madeiras, couro, argila, tecidos, corda e outros produtos correlatos, acompanhar a elaboração de oficinas artesanais, organizar e controlar o consumo de material para oficinas de artesanato, auxiliar na execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do indivíduo voltado às áreas da saúde e bem-estar social.

Palácio Senador Hélio Campos Praça do Centro Cívico sin" - CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR -- Brasil E-mail.:gabinete (cirgabgov.rr.gov.br Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932

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