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Roraima

Lei Complementar Estadual de Roraima nº 273, de 5 de outubro de 2018

Lei nº 273/2018

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°id.( o. / 6 GOVERNO DE RORAIMA Amazônia: Patrimônio dos Brasilei s"

Revoga a L i Complementar n° 271, de 27 de julho de 201 .

A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado 1e Roraima aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.
Fica Revogada a Lei Complementar n° 271, de 27 de julho de 2018.
Art. 2.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 05 de outubro de 2018.

UELY CAMPOS Governadora do Estado de R raiMa

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Palácio Senador Hélio Campos Praça do Centro Cívico s/n° - CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR -- Brasil Fone/Fax: (95) 21217930/ 21217932

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