Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 51, de 23 de dezembro de 2021
Lei nº 51/2021
Roraima
Assembleia Legislativa
QPcüc r do Fulvo
DECRETOLEGISLATIV0051/2021
Concedetítulo de CidadãoBeneméritodo Estado de Roraima ao senhor Regys Odlare LamaFrestas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA decreta
Art. I' Fica concedido ao senhor Regys Odlare Lama de Frestaso título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima, nos termos da Lei Estadual n. 061, de 13 dejaneiro de 1994, alterada pela Lei n. 303/01
Art. 2.
' A Mesa Diretora tomará as providências necessáriaspara a realização de sessãode entrega do título constante do presenteinstrumento normativo.
Art. 3.
' Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Pa[ácio Antânio Marfins, 23 de dezembro de 202 ]
Praça do Centro Cívico, 202 Centro - CEP 69301-380 -- Boa Vista Roraima Brasil. Fonc (95) 4009-5500/5501
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