Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 15, de 27 de junho de 2017

Lei nº 15/2017

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

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DECRETO LEGISLATIVO N° 015/17

Concede o título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Dr. Antonio Leocádio Vasconcelos Filho.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica concedido ao Dr. Antonio Leocádio Vasconcelos Filho o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima, nos termos da Lei Estadual n° 061, de 13 de janeiro de 1994, alterada pela Lei n° 303/01.

Art. 2.

A Mesa Diretora tomará as providências necessárias para a realização de Sessão de entrega do Título constante do presente instrumento normativo.

Art. 3.

As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo Estadual.

Art. 4.

" Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio An ins, 27 de junho de 2017.

Deputado Estadual JA Presidente da Assembleia Legi ativ. ado de Roraima

Deputado Estadual 1° Vice-Presidente da Assembleia Ld oraima

Deputado Estadu ART 3° Vice-Presidente da Assembleia egisl o Estado de Roraima

Praça do Centro Cívico n2 202 -- Centro -- Fone (95) .623- 39 Telefax (95) 3224-7777 -- CEP 69.309-380

Boa Vista -- Roraima -- Brasil --ALE na Internet: www.al.rr.leg.br

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