Rondônia
Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 1008, de 21 de dezembro de 2018
Lei nº 1008/2018
20/12/2018 SEI/ABC - 4144283 - Lei Complementar
CASA CIVIL - CASA CIVIL
LEI COMPLEMENTAR N. 1.008, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre nomeações em Cargos de Direção Superior e Funções Gratificadas vinculadas ao Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2018, 131º da República.
DANIEL PEREIRA Governador
ANEXO I
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
DIRETA E INDIRETA
Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS
Cargo Símbolo
Presidente de CPPAD do Sistema Penitenciário CDS-03
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Chefe de Cartório COGER do Sistema Penitenciário CDS-03
Gerente Regional do Sistema Penitenciário CDS-08
Gerente de Reinserção Social do Sistema Penitenciário CDS-08
Gerente de Informação e Inteligência do Sistema Penitenciário CDS-08
Gerente de Gestão de Pessoas do Sistema Penitenciário CDS-08
Diretor Executivo do Sistema Penitenciário CDS-10
Corregedor-Geral do Sistema Penitenciário CDS-08
Coordenador-Geral do Sistema Penitenciário CDS-09
Assistente da Escola de Formação Penitenciária do Sistema
CDS-03 Penitenciário
Assessor de Reinserção Social do Sistema Penitenciário CDS-05
Gerente da Política de Alternativas Penais CDS-06
FUNÇÃO GRATIFICADA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS
Cargo Símbolo
Assistente de Classificação para Individualização da Pena FG-3
Chefe de Escolta Penitenciária FG-3
Chefe de Núcleo do Sistema Penitenciário FG-5
Chefe de Núcleo de Inteligência e Planejamento Operacional do
FG-5 Sistema Penitenciário
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Chefe de Núcleo II do Sistema Penitenciário FG-3
Chefe de Segurança do Sistema Penitenciário FG-1
Chefe-Geral Administrativo de Casa de Detenção FG-3
Chefe-Geral Administrativo de Colônia Agrícola FG-3
Chefe-Geral Administrativo de Penitenciária FG-5
Chefe-Geral Administrativo de Penitenciária II FG-3
Chefe-Geral de Albergue FG-3
Chefe-Geral de Cadeia Pública FG-3
Chefe-Geral de Segurança de Casa de Detenção FG-4
Chefe-Geral de Segurança de Colônia Agrícola FG-4
Chefe-Geral de Segurança de Penitenciária FG-5
Chefe-Geral de Segurança de Penitenciária II FG-4
Diretor Administrativo de Penitenciária FG-5
Chefe de Núcleo de Individualização da Pena FG-4
Assistente de Projetos para Individualização da Pena FG-3
Diretor de Segurança de Penitenciária FG-5
Diretor de Semiaberto FG-5
Diretor-Geral da Casa de Detenção FG-7
Diretor-Geral da Casa de Detenção I FG-5
Diretor-Geral de Colônia Agrícola FG-5
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4750525&infr... 3/4
Diretor-Geral de Penitenciária FG-7
Diretor-Geral de Penitenciária II FG-5
Chefe-Geral de Estudos e Pesquisa da Escola Penitenciária FG-7
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 20/12/2018, às 16:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4144283 e o código CRC 0CDEDE89.
Referência: Caso responda esta Lei Complementar, indicar expressamente o Processo nº 0005.461389/2018-53 SEI nº 4144283
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4750525&infr... 4/4