Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9903, de 11 de abril de 2002
Decreto nº 9903
DECRETO Nº 9905 ,DE 11 DE ABRIL DE 2002.
Revoga o Decreto nº 9857, de 8 de março de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 9857, de 8 de março de 2002, que “Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Licitação, da Superintendência Estadual de Licitações”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de R i bril de 2002, 114º da República.
Publicado no Diário Oficial nei DO do dia Ni / MA/ Ad e Ma