Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9869, de 20 de março de 2002
Decreto nº 9869
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Convoca Oficial da Polícia Militar da Reserva Remunerada, para o Serviço Ativo, e torna sem efeito o Decreto nº 9848, de 28 de fevereiro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 237, de 20 de dezembro de 2000,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocado, a contar de 28 de fevereiro de 2002, para o serviço ativo, na Polícia Militar, o CEL PM RR RE 0007-4 WALNIR FERRO DE SOUZA, nos termos do artigo 9º do Decreto-Lei nº 09- A, de 9 de março de 1982, sem prejuízo dos direitos auferidos na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Fica tornado sem efeito o Decreto nº 9848, de 28 de fevereiro de 2002.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de março de 2002, 114º da República.
Publicado no Disto Oficial miNPdo da 2B/os le=