Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9848, de 28 de fevereiro de 2002
Decreto nº 9848
Convoca Oficial da Polícia Militar da Reserva Remunerada, para o Serviço Ativo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
é. inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com a alínea “e”, $ 1º, do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de 1 março de 1982,
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e Boo . r “ ) - 1982, sem prejuízo dos direitos auferidos na Reserva Remunerada.
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4 a: Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de fevereiro de 2002, 114º da República.
Governador
Publicado no Diário Ofiatal
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Normas do acervo que mencionam esta.