Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9858, de 8 de março de 2002
Decreto nº 9858
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras, de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de
Licitações.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
1- Presidente;
1 — Membros: FRANCISCO DAS CHAGAS PINHEIRO;
Palácio do Governo do Estado de Ônja, £ farço de 2002, 114º da República.
Superintendente Estadual de Licitações
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.