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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9850, de 5 de março de 2002

Decreto nº 9850

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 65, incisos V e XV da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 036/CGRH-2002, de 25 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, para ocuparem cargos efetivos de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais e Técnico Tributário, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criado pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 1.050, de 19 de fevereiro de 2002.
Art. 2.
No ato da posse o nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:
Ioriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; 1 - original e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes;
IIoriginal e fotocópia da Cédula de Identidade, CPF, Titulo de Eleitor e/ou comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;
IVoriginal e fotocópia do Cartão do PIS/PASEP;
Vduas fotos 3x4;
VIfotocópia da última a de Renda ou Declaração de não

declarante;

VIIcertificado de Reservista

Publicado no Diárlo Oficial

as da 613 la2002

VIH - declaração de não-acumulação de cargos públicos;

IXoriginal e Fotocópia do comprovante de escolaridade e registro profissional equivalente;
Xprova de quitação com a Fazenda Pública;
XIcertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado;e
XIIexame de capacidade física e mental.
Art. 3.
A posse do candidato constante do anexo a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no 4 1º do artigo 17 da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992.

e

Art. 4.
Fica sem efeito a nomeação do candidato que não apresentar os documentos constantes do artigo 2º e não entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente, nos termos da lei.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de março de 2002, 114º da República.

(o) i ( REU BIANC E" Governador / JOSÉ BATISTA DA SIL Coordenador y al de Recursos Humanos

. ANEXO ÚNICO CARGO: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS 1º CLASSE/REFERÊNCIA “A” Ee e a RR o RE E SR pm Pee) | us AA

SERGIO MOREIRA ARAUJO DE SANTANA 92021018857-CE 17 TELEMACO WALTER LEAO GUEDES 449183-MT 18 AMARILDO IBIAPINA ALVARENGA 1050860137-DF 19 SEBASTIÃO ABREU DE ALMEIDA 062680012-RJ 20 RICARDO CAVALCANTE ANTAS 1361885-PB 21 RENATO NIEMEYER 264406588-SP 22 CLOVIS RIBEIRO CINTRA NETO 049973118-RJ 23 IVANCLER BARANDAS 57892218-PR 24 ADAILTON SILVA ALMEIDA 0910178828-BA 25 CARLOS BRANDÃO 269861-DF 26 FLAVIO STUMM 2046993024-RS 27

CARGO: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS 1º CLASSE/REFERÊNCIA “A” - portadores de deficiência

NOME R.G. CLASS. FABIO DE GASPARI 48089607-PR 1 MARCUS BRAWLEY FORTES DA ROCHA 278.853-RO 2

JOAO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS NA esaf À 3

$

CARGO: TÉCNICO TRIBUTÁRIO

1º CLASSE/REFERÊNCIA “A”

NOME RG. CLASS. ALEXANDRE SOUZA PITTA LIMA 0550786996-BA 1 MARCO ANTONIO MARINHO NUNES 12770620-AM 2 ELAINE FERREIRA DE SOUZA 504659-RO 3 KLEBIA CASSIA NUNES DE CASTRO 94002028369-CE 4 PETRUS TENORIO PEDROSA 4627783-PE 5 ALESSANDRA PAULA DE OLIVEIRA 725188-RO 6 JUSCILENA SOUZA GOMES 1508369-ES 7 RODRIGO VELOSO DA SILVA MUNIZ 5901004-PE 8 MARCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA 4013139-PE 9 KISSYA MOISA MARTINS DE BARROS FREITAS 612917-RO 10 JULIANA ALENCAR DE FREITAS 13546813-AM 1 TELMA REGINA RODRIGUES 000841309-MS 12 PAULO SERGIO DE ARAUJO 1333026-PR 13 EDMILSON ANTONIO CURSINO 3385308-MG 14 TELEMACO WALTER LEAO GUEDES 449183-MT 15

RAIMUNDO VIANNEY AIRES DE ALMEIDA

)

SA

ita

16

(x

ISSÃO IWASAKI 127448640-SP 17 EMERSON BORITZA 577921-RO 18 LEONARDO GONCALVES MACIEL PINHO 260118392-CE 19 ALEX SANDRO SANTANA GONCALVES 10230602-AM 20 ROSILENE LOCKS 308438-RO 21 FLAUDEMIR REIS DE OLIVEIRA 592430-RO 22 ELIANE SANTOS WALTRICK SUNG 000517153-MS 23 ROSANA DE ARAUJO 86332299-PR 24 DAVI PAULO SCHULZE 000478199-RO 25 ANTONIO CHARLES RIBEIRO DO NASCIMENTO 990221-PI 26 RINALDO BARBOSA DOS REIS 848933-SE 27 CARLA PATRICIA LIMA BARBOSA 00398806-RO 28 ELYSMAR DE JESUS BARBOSA 133724-RO 29 AUREANE SALES DE ANDRADE 000682999-RO 30 SEBASTIAO CARNEIRO FERNANDES 303206-PB 31 CARLOS ALEXANDRE PERAZZOLLI 364391-RO 32 FABRICIO MENDES DOS SANTOS 588427-RO 33 DUANNY DRAYTON PINTO NEVES Agra 34

7

[;

, IZAQUE APOLONIO DE LIMA 2908551-BA ANTONIO GERMANO TORRES SOARES 2001002049480-CE GILSANDRO PEREIRA CAMPOS 464442-RO ANTONIO ETEVALDO CORREIA 94020017551-CE MARCIO APARECIDO PEREIRA PICOLLI 000653297-RO ue arsas os

o JORGE LUIS DO AMARAL 212356458-SP 41 CLAUDIO TOMAS DA SILVA 000511058-RO oe MARIA DAS GRACAS NEVES 2001010295479-CE JOICE GUSHY MOTA 595631-RO CRISTOVAO GENTIL DE OLIVEIRA 000261616-RO NELYOGILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 270739-RO os ” . |IGILMAR VIEIRA CARVALHO 886002-SE SERGIO JOSE REINEHR 2196959-GO E 70 AN RA Mid,

CARGO: TÉCNICO TRIBUTÁRIO

1º CLASSE/REFERÊNCIA “A” portadores de deficiência

NOME RG. CLASS. ELIZEU PEREIRA CAMPOS 411.249-RO 1 DOMINGOS FRANCISCO DA CUNHA 461.136-RO 2 ANDRE D'RAZIO 141.032-RO 3 CARLOS SOARES DE LIMA 427.312-RO 4

LUIS GONZAGA MILHOMEM COELHO 784.208-DF 5 sf

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