Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9842, de 22 de fevereiro de 2002
Decreto nº 9842
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"DECRETO Nº 9842 .DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002.
Dispõe sobre nomeação de membro para compor a Comissão Estadual de Consolidação das Leis do Estado, criada através do Decreto nº 9659, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 9743, de 10 de dezembro de 2001.
- O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
a DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeado TADEU FERNANDES, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Rondônia, para compor a Comissão Estadual de Consolidação das Leis do Estado, criada através do Decreto nº 9659, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 9743, de 10 de dezembro de 2001.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
* Palácio do Governo do Estado de Ro reiro de 2002, 114º da República.
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F Ea Publicado no Diário Oficial ne4T Lédo daZS Io 2 4os e