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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 974, de 21 de março de 1983

Decreto nº 974

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BS Es GOVERNO DO“ESTADO DE RONDONIA

EINS GOVERNADORIA

DECRETO Nº 974 DE 21 DE MARCO DE | 1 983

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7º do Decreto

- A Lei nº 31 de 30 de novembro de 1 982.

DEE CR ETA:

Art. 1.
- Fica aberto a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, um credito suplementar no va lor de CR$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros), observan do-se nas classificações institucionais, econômicas e funcional pro gramática, conforme discriminação.

e SUPLEMENTA: 13.00 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordena ção Geral 13.01 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordena ção Geral 3223.00 - Transferências financeiras à municípios 24.000.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 26.000.000,00 TOTAL 50.000.000,00 A |

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Ae N as , FA PAN:O GOVERNO DO!ESTADO DE RONDONIA Es GOVERNADORIA ço PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 13.01.07.40.181.2.010 Transferências Financei ras a Municípios 24.000.000,00 24.000.000,00 SUB TOTAL 24.000.000,00 24.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL - 13.01.03.09.020.2.007 Ê Supervisão e Coordenação do Planejamento Go vernamental 26.000.000,00 26.000.000,00 SUB TOTAL 26.000.000,00 26.000.000,00 TOTAL 50.000.000,00 50.000.000,00 REDUZ: 13.00 - Secretaria de Estado do Planejamento e coordena ção Geral 13.01 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordena e çao Geral 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 50.000.000,00 TOTAL 50.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.03.09.217.2.008 Capacitação de Recursos Humanos 50.000.000,00 50.000.000,00 TOTAL 50.000.000,00 50.000.000,00 Ex [

Art. 2.
- O valor do presente crédito será co berto com recursos de que trata o inciso III, 8 1º do artigo 43 da

Lei Federal 4.320 de 17.03.64.

Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data

de sua publicação. Z

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— GOVERNADOR —

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