Decreto Estadual de Rondônia nº 9602, de 19 de julho de 2001

Decreto nº 9602

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Nomeia aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, incisos V e XV da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 2º, da Lei Complementar nº 244, de 15 de maio de 2001, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 024/CGRH-2001, de 7 de março de 2001,

DECRETA

Art. 1.

Fica nomeada a candidata ROSELI APARECIDA SCHABO, para ocupar o cargo efetivo de Professor de 1º e 2º Graus para o Ensino Fundamental e Médio — Código MAG-503 — Disciplina: Língua Portuguesa e Literatura — Município de Cerejeiras - do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado, criado pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 2.

No ato da posse a nomeada deverá apresentar os seguintes documentos:

1- original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

H - original e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes;

HI - original e fotocópia da Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Fisica, Titulo de Eleitor ou o comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

IVoriginal e fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Pública - PASEP;

Vduas fotos 3x4;

VIfotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de não declarante;

VIIdeclaração da não acumulação de cargo público;

VIIIoriginal e fotocópia do comprovante de escolaridade e registro profissional equivalente;

IXprova de quitação com a Fazenda Pública;

Xcertidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado;

XIexame de capacidade física e mental expedido pelo Centro de Perícias Médicas do Estado.

Publicado no Diário Oficial a n4RBD do cia VO j X [BA “ . te

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Art. 3.

A posse da candidata efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 4.

Será tornada sem efeito a nomeação, se a servidora não apresentar os documentos constantes do artigo 2º e não entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em ]9 de julho de 2001, 113º da República. PN ii f E: | N JOSÉ DE ABREU BIANCO Ed Governador Al JOSÉ BATISTA DA SILVA ConrdenadeiGeral de Recursos Humanos Pio

Decreto Estadual de Rondônia nº 9602, de 19 de julho de 2001

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