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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9566, de 27 de junho de 2001

Decreto nº 9566

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

é spa, FAS DECRETO Nº 9566 .DE 27 DE JUNHO DE 2001.

Nomeia aprovados em concurso público, para ocuparem cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,

incisos V e XV da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 244, de 15 de maio de 2001 e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 024/CGRH-2001, de 7 de março de 2001,

o DECRETA:

Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, para ocuparem cargo efetivo de Professor de 1º e 2º Graus para o Ensino Fundamental e Médio - Código MAG - 503, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado, criado pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 2.
No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:
Ioriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
IIoriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes;

HU - original e fotocópia da Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Fisica - CPF, Título de Eleitor ou comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

e IV - original e fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP;

Vduas fotos 3x4;
VIfotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou declaração de não contribuinte;
VIIdeclaração de não-acumulação de cargos públicos;
VIIIoriginal e fotocópia do comprovante de escolaridade c registro profissional equivalente;
IXprova de quitação com a Fazenda Pública:
Xcertidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do-Estado;
XIexame de capacidade fisica e mental expedido pelo Lero Perícias Médicas do Estado. f a (A 1
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Diário Oficial

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Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á apos apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do art. 17 da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 4.
Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não apresentar os documentos constantes do artigo 2º e não entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente, nos termos da lei.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de R O de 2001, 113º da República.

JOSÉ BATISTA DA SILVA Coordenador-Geral de Rectirsos Humanos

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ANEXO ÚNICO

CARGO: PROFESSOR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Disciplina: Educação Física

Classif.

NOME

MUNICÍPIO

7

CHERYL KARINA ANDRADE PARRA

Rolim de Moura

8

MARIA DO SORRO TENORIO

Rolim de Moura

Disciplina: Matemática

Classif.

NOME

MUNICÍPIO |)

5

MARCOS TADEU DIMÕES PIACENTINI

Rolim de Moura

(14

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E

RETIFICAÇÃO:

O Decreto nº 9566, de 27 de junho de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4767, de 28 de junho de 2001, que nomeou aprovados em concurso público, para ocuparem cargos efetivos,

ONDE SE LÊ: Disciplina: Matemática Classificação Nome Município 3 MARCOS TADEU DIMÕES PIACENTINI Rolim de Moura LEIA-SE: Disciplina: Matemática Classificação Nome Município, 3 MARCOS TADEU SIMÕES PIACENTINI Rolim de Moura

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de setembro de 2001, 113º da República.

JOSÉ DE ABREU BIANCO E Governador

Publicado nº Ci

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Citada por 1 norma

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