Decreto Estadual de Rondônia nº 9375, de 8 de fevereiro de 2001

Decreto nº 9375

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Dá nova denominação a Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, no Município de São Francisco do Guaporé.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e.

, Considerando a necessidade de ajustar a denominação das - escolas da rede pública estadual de ensino, nos termos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

Considerando o disposto no Decreto nº 8367, de 04 de junho de 1998, alterado pelo Decreto nº 8825, de 27 de agosto de 1999,

DECRETA:

Art. 1.

A Escola pertencente à Rede Pública Estadual de

- Ensino, situada na BR-429, KM 210, criada pelo Decreto nº 6905, de 24 de junho de

“1995, passa a denominar-se “Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Campos Sales”.

Art. 2.

Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino, com a denominação por ele adotada até a expedição deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Es fevereiro de 2001, 113º da República. Vd

( ABR 10) Do

SANDRA A VELOSO CARRIJO MARQUES

Secretária de Estado da Educação

Publicado no Diário Oficial

nº G6IS do dia 1271 XY | 2004

Decreto Estadual de Rondônia nº 9375, de 8 de fevereiro de 2001

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