Início
Vade Mecum
Rondônia
Decretos estaduais
Decreto Estadual de Rondônia nº 9325, de 26 de dezembro de 2000

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9325, de 26 de dezembro de 2000

Decreto nº 9325

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

4 artigos

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 PARA

REFORÇO DE DOTA-ÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 878, de 31 de Dezembro de 1.999 e Lei 943 de 20 de Dezembro de 2000;

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Publicado no Diário Oficlal nºS6YQdo dia 26 SL jts

& Governo do Estado de Rondônia

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto n.º 9057, de 11 de abril de 2.000, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 — de dezembro

de 2.000, 112º da República. C).

BRÊU BIANCO

overnador

JOSÉ DE OLIVER Secretário de Estadôyde Finanças - SEFIN

==000000 0000000000 000 0000000000 +

VIHVINIAVIHO OVIVNVEDONA JA VIINIHID OVIBLSININOV 3 TvHaID oval qHOOd *OLNINVPINVIS OQ OQVISI JO VIHVIIUIAS 1000 :Bed VINOÓNUS 30 OQVISI 00 ONHIAOD auoddaID

A / 00*000' 005" Z aviol Ea a a rara non 000Dn=nD=DD20=00 0000000 nono mo mETElcusuns casaca d o 00'000'009 or |0080'06L£ OVIVININITY OlNIXNV Ja OIDIJaNaG|88ZZ' POOLZZLPO" LIZA os*gLe'9 ot |006€'06b€| 3 LHOdSNVEL-SINVA JA OVIISINDV 98ZZ'tO0OLZZLHO" LIZY 09'0S0'ss6 LS'gzl "69 Ov |00Z26'06L€ D0*000'S5Z Or |00L6'061L€ L9*€SZ'0Z or |0091 06L€£ ss'pop'zss or |00€l"o6LE Dv'rs6' 617 or |00LL"O6LE SONVUNH| PBZZ tOOLZZLVO LIZY OLISNVHL aa TVNavISI OLNINVLEVAIA de vsadsaa HOoONNVA N va OvIVIILaIrIIdSA odIdOo) E | VZIBNLVN =: "OUN 0138930 00 OXINV znazd II *OXINV HVININITANS OLIGIHD SUE Sis ds pa a ja 0 a e am as === 00 ———+ VIHVININVIHO OVIVAVEDONA JA VIIDNITHIO q OVIBLSININAV 3 TvHID OVO qUOOD *OLNINVPINVTIA OQ OQVISI JQ VINVIIHIIS z000 :6ed VINOÓNUS 3a OqVISI 0 ONHIAOD quoudad

LON

“ /

00'000'005'Z AViol

[oo'000'005'z lor |oott'6tvE| *SOAILVSLSININAV |

| | | | SOJIAHAS SOQ OvaNSAnNvA copa -vopiaoimo lhes | I l

| | | | 3a VNaVISI OLNINVLHVAIA| | I | I

] === o ci a q a e e e e mm

| | 1 | vszdsaa | ]

] sova |NnI va ] ovIvIIlaIrIDaIdSI | oVICO)

| [a | vzaanivn] |

I :"OUN OLI4IIA OQ OXINV

| VININITAAS 1 F0XaNV HVINIWITANS OLIGINO

VIHVINIAYNHO OVIVAVUDOUA JA VIINIHIO OVIBLSININOV 3 TvHID ovit 38009 “OLNI3NVFINVId OQ OaVISI3 30 VIHVIIUDAS

| I | | |

e0o00 :Sed VINOGNUS Ja OQVISI 0 ONHIAOO quoudao

Fei ”,

à PRO GD PRO SS O E SORO NOR ON RO RUN O NO RR RV +

avLoL | AI | III | 11 | I |

===0000=""==="=0 0000000220 2 22 2nnnn inn nono nn nono nn nn nuno nono |] SVIHVININVINO SIAVAINN | SI34ISIWIAL | | eaenannananana nTn nn nm donoonnn ae canenconnan-nDncoDu=so 4 “OWN OL3H9IA 0d OxINV |

SIVELSINIHL SVIOND III :OXaNV EVINIWITANS OLICIUI

HvLIHIIS

VINVININVINO OVIVAVEDONA JA VIDNIHI ovoveisINÊ v 3 1VHID OVIVNICHOOD “OLNIWVrINVIA OQ Of 3a 30 vI 1000 :VNISVA VINOQNOY 30 OQVISI 0 ONH3AOD quondaII

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 9323, de 22 de dezembro de 2000

Decreto Estadual de Rondônia nº 9325, de 26 de dezembro de 2000

Citada por 1 norma

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo