Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8797, de 15 de julho de 1999
Decreto nº 8797
E
DECRETO N.º 8797 ,DE 15 DE JULHO DE 1999.
Altera dispositivo do Decreto n.º 8765,de 14 de junho de 1999, que dispõe sobre a Comissão Especial, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual, para coordenar o Programa de Fortalecimento e Modernização da Área Fiscal e Financeira do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Passa a vigorar com à seguinte redação o Artigo 3º do Decreto 8765, de 14 de junho de 1999:
11 — na área de Administração Tributária:
A) cus b) e)
O) se
e)05 (cinco) Assistentes de Apoio Administrativo;
IIIna área de Administração Financeira:
io Administrativo;
Art, 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
DE'ABREU BIANCO
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Chefe da Casg civ
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.