Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8962, de 28 de janeiro de 2000
Decreto nº 8962
Cessa os efeitos dos Decretos nºs 8715, de 04 de maio de 1999, 8716. 04 de maio de 1999 e 8797, 15 de julho de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam cessados, a contar de 31 de janeiro de 2000. os efeitos dos Decretos nºs 8715, de 04 de maio de 1999. que “Constitui Comissão Especial para a Regularização das Escolas Públicas Estaduais no Estado de Rondônia, e dá outras providências”, 8716, 04 de maio de 1999, que “Constitui Comissão Estadual Executiva do Projeto —- COEP, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com a finalidade de coordenar as ações do Projeto Fundo de Fortalecimento da Escola - FUNDESCOLA, e dá outras providências” e 8765, 14 de julho de 1999, que “Constitui Comissão, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual, para coordenar o Programa de Fortalecimento e Modernização da Área Fiscal e Financeira do Estado de Rondônia, e dá outras providências”, alterado pelo Decreto nº 8797, de 15 de julho de 1999.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo stady de Rondôni janeiro de 2000, 112º da República, -
28 de
Publigado no Diário Ofictal MIGA do dia SIS OL SOCO