Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8792, de 13 de julho de 1999
Decreto nº 8792
Dispõe sobre o Decreto nº 8704, de 14 de abril de 1999, alterado pelo Decreto nº 8721, de 12 de maio de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
e DECRETA:
Art. 1.
- O Decreto nº 8704, de 14 de abril de 1999, alterado pelo Decreto nº 8721, de 12 de maio de 1999, passa a vigorar com o Anexo Unico que a este acompanha.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. e. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de JULHO de 1999, 111º da República.
Governador
NAN Lo
OSCAR ILTON DE ANDRADE Chefe da Casa/Civil
MN cus
ANEXO ÚNICO
CARGO VALOR R$ Governador 200,00 Vice-Governador 180,00 Secretário de Estado ou equivalente 80,00 Secretário de Estado Adjunto ou equivalente 80,00 Procurador do Estado 80,00 Presidente de Conselho; Ajudante-de-Ordens; CDS 5,4e3 55,00 Comandante de Aeronave; CDS 2 e 1 55,00 Nível Superior; FG e Segurança do Governador 55,00
TN Nível Médio 55,00