Decreto Estadual de Rondônia nº 8718, de 4 de maio de 1999

Decreto nº 8718

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Dispõe sobre o Decreto nº 8251, de 13 de março de 1998.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto no art. 2º, incisos 1 a XII, 88 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 182, de 14 de julho de 1997,

DECRETA:

Art. 1.

- O Decreto nº 8251, de 13 de março de 1998, que “Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”, passa a vigorar com a substituição do nome MÁRIO JORGE MEDEIROS, Representante dos Secretários Municipais de Educação pelo nome de JOSÉ MONTEIRO SILVA E SOUZA.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Art. 3.

- Revogam-se disposições em contrário. Palácio do Governo“do Estad) de Rondônia, em 04 de maio de 1999, 111º da República

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 8787, de 7 de julho de 1999

Decreto Estadual de Rondônia nº 8718, de 4 de maio de 1999

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