Decreto Estadual de Rondônia nº 8787, de 7 de julho de 1999

Decreto nº 8787

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Art. 1.

- Ficam dispensados da função de membro do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, os Conselheiros a seguir relacionados:

IPOR RENÚNCIA VOLUNTÁRIA:

a)DALILA ROCHA DE OLIVEIRA: Representante do Poder Executivo Estadual;

IH — POR PERDA DE REPRESENTATIVIDADE: MARINA MICHIE NOCHIYMA YWASAKI: Representante do Poder Executivo Estadual;

b)ADALGISA COSTA CORÍPEIRO: Representante das Associações de Pais e Professores das Escolas Públicas uais de Ensino Fundamental;

RS,

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c)MÁRIO JORGE MEDEIROS: Representante dos Secretários Municipais de Educação;

d)RUTH DA SILVA MARINHO: Representante das Delegacias Regionais de Ensino;

e)EDNA BERNADETE GONDIN WANDERLEY: Representante das Delegacias Regionais de Ensino;

f)MARCOS CEZAR DE SOUZA: Representante das Delegacias Regionais de Ensino;

HI - POR RENÚNCIA TÁCITA:

a)ISAURA KAZUKO SAKAGAMI: Representante da Secretaria de Estado da Educação;

b)IDALICE RAMOS: Representante da Secretaria de Estado da Educação;

Dispõe sobre dispensa e nomeação de membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

considerando o disposto no art. 2º, da Lei Complementar nº 182, de 14 de julho de 1997,

DECRETA:

Art. 2.

- Ficam nomeados membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, para a complementação de mandato, com vigência até 13 de março de 2000, os Conselheiros, representantes dos órgãos e entidades, a seguir relacionados:

IREPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL:

a)NILCE BRILHANTE BEZERRA;

b)MARLÚCIA MOURA HOFFMANN;

IH — REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO:

a)JOSÉ MARIA AG :

b)ALBINO FALCÃO DE CARVALHO;

HI —- REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL:

a)JOSÉ TELES CARDOSO DE OLIVEIRA;

- AV — REPRESENTANTE DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO: JOSÉ MONTEIRO SILVA E SOUZA:

VREPRESENTANTES DAS DELEGACIAS REGIONAIS DE

ENSINO:

a)APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI;

b)VERA LÚCIA RIBEIRO AZEVEDO;

c)LUIS FERNANDO SERIGHELLI.

Ar. 3º - Fica sem efeito os termos do Decreto nº 8667, de 25 de março de 1999.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Revogam-se disposições em contrário e, em especial, o Decreto

nº 8718, de 04 de maio de 1999.

07 de julho de

OSCAR ILTO) | DE ANDRADE Chefe da asa Civil

Decreto Estadual de Rondônia nº 8787, de 7 de julho de 1999

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