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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8251, de 13 de março de 1998

Decreto nº 8251

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Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

e das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto no art. 2º, incisos 1 a XIII, 88 1º, 2º, e 3º da Lei Complementar nº

182, de 14 de julho de 1997,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam nomeados os membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, a seguir relacionados :

DALILA ROCHA DE OLIVEIRA Representante do Poder Executivo Estadual

MARIA MICHIE NOCHIYMA IWASAKI Representante do Poder Executivo Estadual

ISAIAS VIEIRA Representante dos Poderes Executivos Municipais

ISAURA KAZUKO SAKAGAMI Representante da Secretaria de Estado da Educação

IDALICE RAMOS Representante da Secretaria de Estado da Educação

MIRIAM DOMINGUES TEIXEIRA Representante do Conselho Estadual de Educação '

”

Pubilcado NO prário Oftcia É. m | nano do sia/0 1 es o q

fa Riad ADALGISA COSTA CORDEIRO Representante das Associações de Pais e Professores das escolas públicas estaduais de ensino fundamental MARIO JORGE MEDEIROS Representante dos Secretários Municipais de Educação JORGE LOURENÇO DA SILVA Representante do Sindicato dos Trabalhos em Educação de Rondônia RUTH DA SILVA MARINHO ” Representante das Delegacias Regionais de Ensino EDNA BERNADETE GODIM WANDERLEY di das Delegacias Regionais de Ensino MARCOS CEZAR DE SOUZA apresen jane das Delegacias Regionais de Ensino nd APARECIDO FERREIRA Representante da Delegacia do Ministério da Educação e do Desporto em Rondônia -

Art. 2.
- Compete ao Secretário de Estado da Educação dar posse aos membros do Conselho supracitado, nomeados através deste Decreto. o Art. 3º - Compete aos Conselheiros eleger o seu Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.
Art. 4.
- No prazo de 30 (trinta) dias após a posse dos Conselheiros, o Conselho deliberará sobre seu Regimento Interno.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de março de 1998, 110º da República. 1/0 /) 7/1 AR VALDIR RADPP/DE MATOS Governddor JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe fon

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