Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8667, de 25 de março de 1999
Decreto nº 8667
Dispõe sobre o Decreto nº 8251, de 13 de março de 1998.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto no art. 2º, incisos 1 a XIII, 88 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 182, de 14 de julho de 1997,
DECRETA:
Art. 1.
- O Decreto nº 8251, de 13 de março de 1998, que “Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”, passa a vigorar com a substituição do nome DALILA ROCHA DE OLIVEIRA, Representante do Poder Executivo Estadual pelo nome de JORGE LOURENÇO DA SILVA.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.
- Revogam-se-disposições em contrário.
Palácio do Governo do dômia, em 25 de março de 1999, 111º da República.
Chefe da Casa Civil
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.