Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8665, de 25 de março de 1999
Decreto nº 8665
Nomeia membros do Conselho Deliberativo do Fundo Especial de Reequipamento Policial – FUNRESPOL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 168, de 27 de dezembro de 1996,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Ficam nomeados os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Especial de Reequipamento Policial – FUNRESPOL, a seguir relacionados: PRESIDENTE: Titular – WALDEREDO PAIVA DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública. Substituto – CARLOS EDUARDO FERREIRA, Diretor Geral de Polícia Civil. MEMBROS: Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda: Titular – JOSÉ LUCIANO LEITÃO DE LAVOR JÚNIOR Suplente – ALEKSSANDRA PACHECO MELO Representantes da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral Titular – PEDRO ALBINO DE AGUIAR SUPLENTE – MÁRCIA DOS SANTOS COSTA
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 1999.
Art. 3.
- Revogam-se disposições em contrário e, em especial os Decretos n.º 7727, de 19 de fevereiro de 1997 e 8530, de 30 de outubro de 1998. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de março de 1999, 111º da República.
JOSÉ DE ABREU BIANCO
Governador
EUDES MARQUES LUSTOSA
Chefe da Casa Civil
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.