Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8920, de 9 de dezembro de 1999
Decreto nº 8920
Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL, de que trata o Decreto nº 8665, de 25 de março de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
* Art. 1º - O Conselho Deliberativo do Fundo Especial de Reequipamento Policial —- FUNRESPOL, constituído pelo Decreto nº 8665, de 25 de março de 1999, passa a vigorar com a substituição dos membros a seguir:
I
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de setembro de 1999.
Art. 3.
- Revogam-se as disposi
Palácio do GovernoZdo Estado
1999,/11º da República.
dezembro
JL ZAGLOUT da Casa Civil
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Publicado no Diário Oficial 0388 do dia 191 12499